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O julgamento das impugna\u00e7\u00f5es \u00e0s coimas num valor global de cerca de cinco milh\u00f5es de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao Montepio e a sete antigos administradores entra esta sexta-feira, em fase de alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
No julgamento, que decorre desde o final de outubro de 2020 no Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o (TCRS), em Santar\u00e9m, est\u00e3o em causa infra\u00e7\u00f5es por alegadas viola\u00e7\u00f5es das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementa\u00e7\u00e3o de controlo interno, referentes \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito, que originaram as coimas aplicadas em fevereiro de 2019 pelo BdP.Nessa decis\u00e3o administrativa, o BdP condenou a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG), Caixa Econ\u00f3mica Banc\u00e1ria, SA a uma coima de 2,5 milh\u00f5es de euros, o seu antigo presidente Ant\u00f3nio Tom\u00e1s Correia a 1,25 milh\u00f5es de euros e outros sete ex-administradores a valores entre 17,5 mil e 400 mil euros, sendo que, na sess\u00e3o preparat\u00f3ria realizada a 21 de outubro, foram declaradas prescritas as infra\u00e7\u00f5es contraordenacionais relativas a Rui Amaral.A este processo foi apenso o recurso da condena\u00e7\u00e3o proferida em fevereiro de 2020 pelo Banco de Portugal, sobre irregularidades nos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais ocorridas em 2015, que originaram uma coima de 400.000 euros ao Banco Montepio e de 150.000 euros a Tom\u00e1s Correia e, de igual valor, ao ex-administrador que tamb\u00e9m teve responsabilidades na \u00e1rea do compliance, Jos\u00e9 Almeida Serra.O julgamento, a que foi atribu\u00eddo car\u00e1ter \u201curgent\u00edssimo\u201d, dado o risco de prescri\u00e7\u00e3o, decorreu com tr\u00eas sess\u00f5es semanais, tendo Ant\u00f3nio Tom\u00e1s Correia prestado um longo depoimento, no\u00a0qual\u00a0procurou explicar a sua atua\u00e7\u00e3o em cada um dos factos que lhe s\u00e3o apontados, num processo que considerou n\u00e3o ter \u201cponta por onde se pegue\u201d.Tom\u00e1s Correia n\u00e3o escondeu a sua \u201cindigna\u00e7\u00e3o\u201d pela condena\u00e7\u00e3o a uma multa \u201csuperior ao que obteve como rendimento l\u00edquido\u201d nos 16 anos que esteve no Montepio (entrou em 2004 para a Associa\u00e7\u00e3o Mutualista, e por iner\u00eancia para a Caixa Econ\u00f3mica, com Silva Lopes, assumindo a presid\u00eancia quando este saiu em 2008, cargo que deixou em 2015).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o me apropriei de nada e surpreende-me que seja invocado o ter sido presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mutualista para agravar a coima. Uma brutalidade\u201d, disse, sublinhando que, quando assumiu a lideran\u00e7a do Montepio acabou com os pr\u00e9mios, com os cinco administradores a auferirem apenas 14 sal\u00e1rios por ano.Atualmente reformado, o jurista afirmou que nunca o banco recebeu qualquer alerta do supervisor e que conseguiu resolver todos os problemas com que se defrontou, na maioria \u201cherdados\u201d do Finibanco, \u201csem pedir um c\u00eantimo aos contribuintes\u201d, salientando ainda que a CEMG foi a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o financeira que nada perdeu com a queda do BES.Tom\u00e1s Correia afirmou ainda que, durante a sua gest\u00e3o, o Montepio gerou sempre provis\u00f5es econ\u00f3micas elevadas, declarando o seu \u201cgrande orgulho\u201d na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n