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O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa considerou \u201cmanifestamente infundado\u201d o pedido de recusa da ju\u00edza Mariana Machado, requerido pelos arguidos recorrentes das coimas de quase 5 milh\u00f5es de euros aplicadas pelo Banco de Portugal ao Montepio e a ex-administradores.<\/p>\n
Na decis\u00e3o datada de 21 de dezembro de 2020, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa considerou que \u201ccarece de fundamento\u201d o pedido de recusa apresentado pelos arguidos contra a ju\u00edza que est\u00e1 a julgar, desde outubro do ano passado, no Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o (TCRS), em Santar\u00e9m, os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0s coimas que lhes foram aplicadas em fevereiro de 2019 pelo Banco de Portugal (BdP).Considerando que os requerentes \u201cn\u00e3o t\u00eam direito a um juiz privativo\u201d e que o entendimento diverso que Mariana Machado tem em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es do processo \u00e9 do \u201cforo jurisdicional e n\u00e3o de circunst\u00e2ncias que suscitem d\u00favidas sobre a sua imparcialidade\u201d, a Rela\u00e7\u00e3o considera o pedido de recusa \u201cmanifestamente infundado\u201d.Com esta decis\u00e3o, Mariana Machado tem condi\u00e7\u00f5es para concluir o julgamento iniciado em outubro e que entra sexta-feira na fase de alega\u00e7\u00f5es finais.Em causa no processo est\u00e3o coimas aplicadas pelo BdP \u00e0 Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG), Caixa Econ\u00f3mica Banc\u00e1ria, S.A (2,5 milh\u00f5es de euros), ao seu antigo presidente Ant\u00f3nio Tom\u00e1s Correia (1,25 milh\u00f5es de euros) e a outros sete ex-administradores (entre 17,5 mil e 400 mil euros) por v\u00e1rias ilegalidades, como viola\u00e7\u00f5es das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementa\u00e7\u00e3o de controlo interno, referentes \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito.Tom\u00e1s Correia veio a desistir do requerimento de recusa j\u00e1 durante as audi\u00eancias de julgamento, o que n\u00e3o aconteceu com os restantes arguidos (CEMG, \u00c1lvaro D\u00e2maso, Eduardo Farinha, Fernando Magalh\u00e3es, Jorge Lu\u00eds, Jos\u00e9 Serra e Pedro Alves Ribeiro), sendo que, numa dilig\u00eancia preparat\u00f3ria realizada em 21 de outubro de 2021, foram declaradas prescritas as infra\u00e7\u00f5es imputadas ao ex-administrador Rui Amaral, o qual foi retirado do processo.Os arguidos justificaram o pedido de recusa alegando que n\u00e3o podia ser afastado o juiz natural S\u00e9rgio Sousa, que tramitou inicialmente os autos quando se encontrava em regime de substitui\u00e7\u00e3o da ju\u00edza titular do Ju\u00edzo 1 do TCRS, Mariana Sousa Machado.<\/p>\n
Numa decis\u00e3o de 09 de setembro de 2019, S\u00e9rgio Sousa declarou nula a decis\u00e3o emitida pelo Banco de Portugal, por considerar ter sido violado o direito \u00e0 defesa na fase administrativa do processo. Contudo, a 11 de setembro, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa declarou nula toda a tramita\u00e7\u00e3o subsequente ao despacho de recebimento dos autos, ocorrido a 07 de junho de 2019, por ter dado raz\u00e3o a um recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que invocava uma nulidade por omiss\u00e3o de pron\u00fancia, decis\u00e3o que incluiu a senten\u00e7a proferida.Com o regresso de Mariana Sousa Machado ao cargo de ju\u00edza titular do J1 do TCRS, em 14 de fevereiro de 2020, depois de tr\u00eas anos em comiss\u00e3o judicial de servi\u00e7o como assessora no Gabinete de Ju\u00edzes Conselheiros do Tribunal Constitucional, em 26 de junho procedeu a novo despacho de recebimento dos autos.Na sua decis\u00e3o, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa afirma que, tendo a senten\u00e7a proferida em setembro de 2019 sido anulada, n\u00e3o pode ser considerada transitada em julgado, como pretendiam os requerentes, sublinhando que a audi\u00eancia em que foi proferida foi anulada.<\/p>\n
O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o havia j\u00e1 julgado improcedente o incidente de impedimento legal, que havia sido igualmente levantado pelos arguidos, tendo, em outubro, o advogado dos arguidos Alexandre Mota Pinto desistido deste pedido.O processo foi classificado de \u201curgent\u00edssimo\u201d, perante os riscos de prescri\u00e7\u00e3o, tendo decorrido desde o final de outubro com tr\u00eas sess\u00f5es por semana. A este processo, que teve origem na auditoria especial feita ao banco Montepio, a pedido do Banco de Portugal, em 2014, pela Deloitte, que incidiu no per\u00edodo entre 2009 e 2012, foi apenso um outro, no qual Tom\u00e1s Correia foi multado pelo supervisor a uma coima de 150.000 euros por alegadamente n\u00e3o ter assegurado a aplica\u00e7\u00e3o dos normativos internos em termos de preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.Tom\u00e1s Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e tamb\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Mutualista Montepio Geral.<\/p>\n
Desde 2015, depois de o Banco de Portugal ter for\u00e7ado a separa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das duas entidades, ficou apenas \u00e0 frente da mutualista, da qual saiu no final de 2019.No depoimento que prestou ao TCRS, durante tr\u00eas dias, Tom\u00e1s Correia afirmou que o Montepio tinha normativos internos que respeitavam a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade, frisando que o banco nunca recebeu qualquer alerta do supervisor.Referindo que presidiu \u00e0 CEMG num per\u00edodo marcado por sucessivas crises e pela presen\u00e7a da \u2018troika\u2019 em Portugal, Tom\u00e1s Correia afirmou que o banco conseguiu resolver todos os problemas com que se defrontou \u201csem pedir um c\u00eantimo aos contribuintes\u201d.Sobre as opera\u00e7\u00f5es visadas no processo, Tom\u00e1s Correia salientou que parte delas foram herdadas do Finibanco, que \u201cviolou todas as regras\u201d, sem que o supervisor lan\u00e7asse qualquer alerta, passando para o Montepio problemas que este n\u00e3o criou, mas que teve de resolver.<\/p>\n