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Quando o Or\u00e7amento do Estado para este ano foi entregue na Assembleia da Rep\u00fablica, em outubro, e aprovado, em dezembro, n\u00e3o continha nenhuma refer\u00eancia sobre aumentos salariais propriamente ditos na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (referia um \u201caumento da massa salarial\u201d, express\u00e3o abrangente que inclui a subida do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, os efeitos das progress\u00f5es, as promo\u00e7\u00f5es e novas contrata\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o chegam a toda a gente). Depois de um ano de 2020 em que os trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o mais baixa viram o sal\u00e1rio aumentar dez euros e os restantes 0,3% (o que, para alguns, se traduziu em pouco mais de dois euros), os sindicatos esperavam que o Governo cumprisse a promessa que fez h\u00e1 um ano: uma atualiza\u00e7\u00e3o generalizada em linha com a infla\u00e7\u00e3o, nunca inferior a 1%.<\/p>\n
S\u00f3 que a Covid-19 chegou, a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 agora nula, h\u00e1 \u201csitua\u00e7\u00f5es dif\u00edceis\u201d nos privados causadas por uma pandemia a que tem de se dar resposta e \u201ca press\u00e3o\u201d sentida \u201cn\u00e3o nos permite fazer este ano esse aumento\u201d, argumenta a ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alexandra Leit\u00e3o. Esta quarta-feira, o Governo ainda tentou ceder aos sindicatos, alargando a proposta que fez dois dias antes. Mas, nas contas dos representantes dos trabalhadores, ainda h\u00e1 550 mil pessoas que ficam de fora. Para 2022, o Governo n\u00e3o arrisca metas e justifica com a \u201cincerteza\u201d. \u201cN\u00e3o podemos antecipar esse cen\u00e1rio\u201c, diz a ministra.Governo alarga aumentos salariais na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sal\u00e1rios at\u00e9 791 euros tamb\u00e9m v\u00e3o subir 10 eurosO que se sabe, para j\u00e1, \u00e9 que s\u00f3 os sal\u00e1rios mais baixos v\u00e3o subir (alguns dos quais por via do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo) e que em cima da mesa das negocia\u00e7\u00f5es este ano v\u00e3o estar revis\u00f5es que, na vis\u00e3o de Alexandra Leit\u00e3o, tamb\u00e9m v\u00e3o permitir recompensar os trabalhadores \u2014 e acelerar a progress\u00e3o na carreira.Exatamente. Mais concretamente os sal\u00e1rios at\u00e9 801 euros brutos, embora os montantes desse aumento variem consoante o n\u00edvel da tabela remunerat\u00f3ria em que o trabalhador est\u00e1. Vamos por partes:Os trabalhadores da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que hoje ganham o sal\u00e1rio mais baixo \u2014 isto \u00e9, 645 euros \u2014 v\u00e3o ver o ordenado subir 20 euros, para os 665 euros.<\/p>\n
J\u00e1 os restantes funcion\u00e1rios que hoje recebem desde esses 665 euros at\u00e9 791,91 euros (a s\u00e9tima posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria) t\u00eam um aumento de 10 euros. Isto significa que, no m\u00e1ximo, podem ficar a ganhar at\u00e9 801,91 euros.Para que n\u00e3o fossem ultrapassados pelos colegas em posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias inferiores que usufruem do aumento de dez euros, o Governo estabeleceu ainda que aqueles que ganham entre 791,92 e 801,90 euros ficam a receber 801,91 euros.Estes dois \u00faltimos pontos sofreram altera\u00e7\u00f5es face \u00e0 proposta inicial do Governo. Na primeira reuni\u00e3o com os sindicatos sobre este tema, os secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e dos Assuntos Fiscais tinham proposto que o aumento salarial de 10 euros se aplicasse apenas at\u00e9 \u00e0 quinta posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, dos 693 euros. Perante a insist\u00eancia dos sindicatos de que a proposta era \u201cinsuficiente\u201d, o Governo decidiu abranger mais trabalhadores.<\/p>\n
O objetivo da atualiza\u00e7\u00e3o salarial anunciada foi \u201cacompanhar o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d e \u201catrav\u00e9s de um aumento que vai at\u00e9 \u00e0 posi\u00e7\u00e3o sete da tabela remunerat\u00f3ria \u00fanica conseguir aliviar uma certa compress\u00e3o da tabela remunerat\u00f3ria que tem resultado de um aumento que tem havido dos sal\u00e1rios na base\u201d.Sim. A \u00faltima vez que isso aconteceu foi em 2018. Nesse ano, tanto o setor p\u00fablico como o privado recebiam, no m\u00ednimo, 580 euros mensais. Em 2019, o Executivo optou por diferenciar esses valores e aumentar a base remunerat\u00f3ria dos trabalhadores do Estado em 55 euros para a ent\u00e3o quarta posi\u00e7\u00e3o da tabela remunerat\u00f3ria \u00fanica, ou seja, 635 euros. J\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional subiu apenas 20 euros, para os 600 euros.A medida para o p\u00fablico custou cerca de 50 milh\u00f5es de euros e chegou a 70 mil trabalhadores. Na altura, um dos argumentos do executivo era de que uma subida da base remunerat\u00f3ria no Estado iria dar um sinal aos empregadores do privado, para que valorizassem tamb\u00e9m eles os sal\u00e1rios dos seus trabalhadores.<\/p>\n
Sim, no sentido em que n\u00e3o \u00e9 para todos. Quando fechou as negocia\u00e7\u00f5es com as estruturas sindicais sobre os aumentos salariais do ano passado, a ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alexandra Leit\u00e3o,\u00a0comprometeu-se\u00a0com uma atualiza\u00e7\u00e3o geral dos sal\u00e1rios \u201cpelo menos igual \u00e0 infla\u00e7\u00e3o efetivamente registada em 2020\u201c, mas \u201cnunca inferior a 1%\u201c. S\u00f3 que isso foi antes de a pandemia chegar a Portugal.O \u201cmundo mudou muito neste \u00faltimo ano\u201d e a \u201cpress\u00e3o\u201d sentida \u201cn\u00e3o nos permite fazer este ano esse aumento\u201d, argumenta agora Alexandra Leit\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u201cestamos num contexto de infla\u00e7\u00e3o zero\u201d em que \u201cn\u00e3o h\u00e1 perda efetiva de poder de compra\u201d e em que no setor privado \u201cestamos a assistir a situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis\u201d a que se tem de dar resposta, diz. Ainda assim, mant\u00e9m que o objetivo do Governo \u00e9 \u201csempre paulatinamente ir subindo o sal\u00e1rio m\u00ednimo e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o s\u00f3 o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas tamb\u00e9m os sal\u00e1rios mais baixos\u201d.<\/p>\n