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O Portal das Finan\u00e7as passou a dispor de uma funcionalidade de \u201cAjuda online\u201d com respostas automatizadas a quest\u00f5es frequentes, na qual contribuintes com liga\u00e7\u00f5es ao Reino Unido, por exemplo, podem tirar d\u00favidas sobre implica\u00e7\u00f5es fiscais na sequ\u00eancia do Brexit.<\/p>\n
A sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia e o fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o trazem novas obriga\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es fiscais dos contribuintes com resid\u00eancia neste pa\u00eds e com rendimentos em Portugal (como uma casa arrendada por exemplo) e a resposta a parte das d\u00favidas que este processo implica pode ser encontrada nesta \u2018Ajuda online\u2019 da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT).Atrav\u00e9s desta nova funcionalidade, aquele contribuinte fica, por exemplo, a saber que est\u00e1 obrigado a nomear um representante fiscal em Portugal.\u00c9 que os contribuintes residentes fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, como sucede desde o dia 1 de janeiro deste ano com o Reino Unido, t\u00eam obrigatoriamente de ter um representante fiscal em Portugal, sendo que se j\u00e1 possu\u00edssem um NIF portugu\u00eas e resid\u00eancia no Reino Unido aquando do fim do per\u00edodo transit\u00f3rio, a nomea\u00e7\u00e3o do representante fiscal pode ser feita at\u00e9 30 de junho de 2021.\u201cSe solicitarem a emiss\u00e3o de NIF, declararem o in\u00edcio de atividade em Portugal ou alterarem, entretanto, a morada do Reino Unido, dever\u00e3o proceder logo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de representante fiscal\u201d, indica, por outro lado, a resposta automatizada que pode ser encontrada na \u201cAjuda online\u201d do Portal das Finan\u00e7as.Refira-se que o processo de nomea\u00e7\u00e3o de um representante fiscal poder\u00e1 ser realizado eletronicamente no Portal das Finan\u00e7as ou presencialmente num servi\u00e7o de finan\u00e7as.<\/p>\n
Aquela funcionalidade disp\u00f5e ainda de resposta a v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es fiscais que possam colocar-se aos residentes em Portugal, nomeadamente caso recebam uma pens\u00e3o ou outros rendimentos do Reino Unido ou sobre trazer ou enviar bens de e para aquele pa\u00eds.Esta funcionalidade est\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia e tem dispon\u00edveis respostas automatizadas a outras quest\u00f5es frequentes designadamente relacionadas com a declara\u00e7\u00e3o do Modelo 44 (entregue at\u00e9 31 de janeiro pelos senhorios dispensados de emitir recibos de rendas por via eletr\u00f3nica), a declara\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es de atividade ou a comunica\u00e7\u00e3o do agregado familiar (o que tem de ser feito at\u00e9 15 de fevereiro de cada ano).Quem n\u00e3o encontre resposta \u00e0s suas d\u00favidas na \u201cAjuda online\u201d pode recorrer ao ebalc\u00e3o cujo prazo de resposta ronda os tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n