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\u201cEste n\u00e3o \u00e9 seguramente o caminho. Porque j\u00e1 sabemos que quando criamos mais entidades \u00e9 sempre muito dif\u00edcil depois extingui-las\u201d,\u00a0 disse, em entrevista Isabel Ucha, que lidera a Euronext Lisbon, defendendo um modelo de supervis\u00e3o, mais \u00e1gil, menos complexo e com menos custos, que melhor se adequa \u00e0 realidade econ\u00f3mica portuguesa. \u201cAcrescentar mais entidades de supervis\u00e3o a um modelo que j\u00e1 \u00e9 composto por tr\u00eas entidades, \u00e9 introduzir um n\u00edvel de complexidade e morosidade nos processos\u201d. Sobre os custos, a Euronext Lisboa lembra que j\u00e1 recaem taxas de supervis\u00e3o diretas de um valor que ascende a 1.258.125 euros\/ano, as quais representam quase 10% dos seus custos anuais. Este valor resulta de um aumento de 40% destas taxas, implementado em 2016. As taxas de supervis\u00e3o sobre o mercado de capitais foram novamente aumentadas em 2018.<\/p>\n
A Euronext Lisbon, enquanto entidade supervisionada pela CMVM, concorda com a proposta de modelo de supervis\u00e3o que est\u00e1 no Parlamento?<\/strong><\/p>\n A reforma da supervis\u00e3o vai no sentido contr\u00e1rio \u00e0quilo que n\u00f3s entendemos que deve ser o modelo de supervis\u00e3o, porque se afasta das pessoas reais e das empresas reais ao introduzir uma complexidade adicional no processo de decis\u00e3o, uma morosidade adicional decorrente do facto de haver mais entidades envolvidas, e cria mais imprevisibilidade.\u00a0 As empresas e os investidores precisam de um sistema mais eficiente, mais \u00e1gil, mais eficaz e mais atrativo, para se financiarem no mercado, para aplicarem as suas poupan\u00e7as de formas mais diversificadas e eficientes.<\/p>\n De que forma \u00e9 que o modelo cria mais complexidade?<\/strong><\/p>\n Com este modelo de supervis\u00e3o proposto pelo Governo, em cima das tr\u00eas entidades de supervis\u00e3o (Banco de Portugal, CMVM e ASF), est\u00e3o a criar-se mais tr\u00eas entidades. Vamos ter um modelo com seis entidades de supervis\u00e3o. Vamos passar a ter um CNSF \u2013 Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que vai ter a supervis\u00e3o macroprudencial; uma Autoridade de Resolu\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Sistemas de Garantia (ARSG) e tamb\u00e9m o Comit\u00e9 Nacional para a Estabilidade Financeira que \u00e9 um terceiro f\u00f3rum de coordena\u00e7\u00e3o. As duas primeiras t\u00eam autonomia jur\u00eddica, administrativa e financeira e portanto v\u00e3o ter quadros, or\u00e7amento, e fontes de financiamento pr\u00f3prias. O Comit\u00e9 \u00e9 uma entidade mais informal, mas que n\u00e3o deixa de ser uma entidade que tem de ser ouvida em determinado tipo de decis\u00f5es e que faz a articula\u00e7\u00e3o entre os supervisores e o Governo (Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as).<\/p>\n N\u00e3o conhe\u00e7o nenhum outro pa\u00eds com esta complexidade e profus\u00e3o de entidades de supervis\u00e3o.<\/p>\n Defendem um modelo com menos entidades de supervis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Tendo presente o contexto em que o mercado de capitais portugu\u00eas vive a Euronext entende que a reforma da supervis\u00e3o financeira deveria inspirar-se em modelos que se pautam pela simplifica\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o, previsibilidade e efici\u00eancia.<\/p>\n Falta uma reflex\u00e3o profunda que n\u00e3o foi feita, sobre a natureza dos problemas que se pretendem solucionar. Reconhecemos que h\u00e1 problemas que \u00e9 preciso resolver, mas temos de os resolver sem nos desligarmos da realidade da economia portuguesa, da realidade das empresas portuguesas, que s\u00e3o PME, da realidade do mercado de capitais que precisa de ser dinamizado e da realidade do setor financeiro, que est\u00e1 a perder peso na economia.\u00a0 Tendo em conta que estamos no final de uma legislatura, o que gost\u00e1vamos \u00e9 que este diploma n\u00e3o fosse aprovado como est\u00e1, e que se reflectisse melhor sobre o que deve ser a evolu\u00e7\u00e3o do modelo de supervis\u00e3o no sentido da maior agilidade e efic\u00e1cia, da desburocratiza\u00e7\u00e3o. Para criar um modelo mais adaptado \u00e0 realidade da economia portuguesa e do contexto europeu onde est\u00e1 inserida.<\/p>\n Com a consolida\u00e7\u00e3o das empresas financeiras h\u00e1 menos supervisionados para tantos supervisores?<\/strong><\/p>\n Os bancos est\u00e3o a consolidar-se em grupos internacionais e a reduzir a sua presen\u00e7a f\u00edsica, a pr\u00f3pria Bolsa faz parte hoje de um grupo internacional de bolsas, tudo isto est\u00e1 ser alvo de racionaliza\u00e7\u00e3o, no sentido de haver menos entidades a serem supervisionadas em Portugal, e portanto o que nos parece que faz sentido \u00e9 a supervis\u00e3o ir no mesmo sentido. Isto \u00e9, no sentido mais \u00e1gil, mais eficaz, menos complexa e n\u00e3o no sentido em que est\u00e1 a ir, que \u00e9 uma regula\u00e7\u00e3o mais complexa e com mais custos. N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os custos diretos do funcionamento das novas entidades de supervis\u00e3o, \u00e9 o custo da complexidade das decis\u00f5es de supervis\u00e3o e os custos adicionais para o sistema. As normas regulat\u00f3rias que regem o mercado, deixam agora de estar exclusivamente no \u00e2mbito da CMVM, ou do Banco de Portugal, e passa a haver um n\u00edvel adicional de supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Acha que estas entidades de supervis\u00e3o duplicam as que j\u00e1 existem na UE?<\/strong><\/p>\n Pois. Reconhecendo que houve problemas que era necess\u00e1rio endere\u00e7ar, fruto da enorme crise financeira, a Uni\u00e3o Europeia, a Comiss\u00e3o Europeia, o Banco Central Europeu, o G20,\u00a0 as regras de Basileia, adoptaram uma profus\u00e3o de novas regras e de novas obriga\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o, que abrangeram de uma forma geral praticamente toda a atividade financeira. N\u00e3o s\u00f3 a regula\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o foi muito aprofundada, como se criaram tr\u00eas entidades de supervis\u00e3o europeias novas. Temos uma entidade europeia para o mercado de capitais, a ESMA; temos uma entidade de supervis\u00e3o banc\u00e1ria europeia, que \u00e9 a EBA (Autoridade Banc\u00e1ria Europeia) e temos uma autoridade europeia de seguros. Portanto \u00e9 neste quadro que n\u00e3o entendemos como \u00e9 que se caminha neste sentido, porque estamos a multiplicar fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Se em cima de tudo isto vamos criar mais entidades de supervis\u00e3o que v\u00e3o ter de ser financiadas provavelmente com mais taxas sobre as entidades supervisionadas, a nossa convic\u00e7\u00e3o \u00e9 que estamos a ir longe demais.<\/p>\n Este modelo de supervis\u00e3o vai comprometer a dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais?<\/strong><\/p>\n Este modelo de supervis\u00e3o prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais. Esse desenvolvimento do mercado depende de v\u00e1rias componentes, mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que este modelo dificulta a dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n \u00c0s vezes os custos mais inibidores nem s\u00e3o tanto as taxas, mas sim os custos globais do sistema. A complexidade, a morosidade das decis\u00f5es, a complexidade do quadro regulat\u00f3rio. Tudo isto dificulta essa dinamiza\u00e7\u00e3o. Quanto mais complexo, detalhado e exigente for o quadro regulat\u00f3rio maior \u00e9 o risco dos emitentes ca\u00edrem em incumprimento (\u00e0s vezes at\u00e9 por desconhecimento exaustivo da lei) e isso torna-se num elemento inibidor. O risco jur\u00eddico, que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 devidamente avaliado, interfere na decis\u00e3o de quem quer entrar no mercado ou na decis\u00e3o de fazer uma opera\u00e7\u00e3o de mercado de capitais. Se h\u00e1 um maior risco jur\u00eddico de uma penaliza\u00e7\u00e3o ou de uma coima, isso pode afastar as empresas do mercado de capitais.<\/p>\n Naturalmente que quanto mais custos, maior complexidade, mais morosidade pusermos nos processos, mais dif\u00edcil \u00e9 o caminho do mercado. Ora, numa altura em que precisamos de dinamizar os mercados como forma de financiamento complementar \u00e0s empresas, sobretudo ao n\u00edvel da capitaliza\u00e7\u00e3o das pequenas e m\u00e9dias empresas \u2013 o que tem sido ali\u00e1s um objetivo deste Governo \u2013 este n\u00e3o \u00e9 seguramente o melhor caminho. Este modelo de supervis\u00e3o acaba por ser uma medida contradit\u00f3ria a esse objetivo.<\/p>\n O modelo proposto, at\u00e9 pode fazer muito sentido no papel e na teoria, mas o problema hoje em dia \u00e9 que os legisladores desligam-se da realidade e das necessidades do mundo real, e essas leis depois n\u00e3o se v\u00e3o traduzir num resultado positivo para os alvos desta regula\u00e7\u00e3o. A prova disso \u00e9 que os pr\u00f3prios regulados n\u00e3o se rev\u00eaem neste modelo.<\/p>\n Defende um modelo de supervisor \u00fanico, ou um modelo de Twin Peaks interm\u00e9dio at\u00e9 chegar ao supervisor \u00fanico\u2026<\/strong><\/p>\n N\u00e3o tenho uma vis\u00e3o fechada sobre o que deve ser o modelo ideal, essa discuss\u00e3o ficou por fazer, e estamos dispon\u00edveis para contribuir para essa discuss\u00e3o se ela surgir ainda. O que temos visto \u00e9 o caminho que outros pa\u00edses t\u00eam feito no sentido de tornar as suas entidades de supervis\u00e3o mais \u00e1geis.<\/p>\n H\u00e1 quem diga que este modelo de supervis\u00e3o proposto pelo Governo \u00e9 uma antec\u00e2mera da cria\u00e7\u00e3o do supervisor \u00fanico. O que lhe parece?<\/strong><\/p>\n Tenho a convic\u00e7\u00e3o forte que este n\u00e3o \u00e9 seguramente o caminho, porque j\u00e1 sabemos que quando criamos mais entidades \u00e9 sempre muito dif\u00edcil depois extingui-las. Ter mais entidades n\u00e3o nos parece ser a solu\u00e7\u00e3o. Posso dizer que gostar\u00edamos que, do debate no Parlamento, resultasse o reconhecimento do refor\u00e7o que j\u00e1 foi feito no atual CNSF e das fun\u00e7\u00f5es que ainda podem ser adicionadas a esse \u00f3rg\u00e3o, sem a necessidade de o transformar numa entidade com autonomia jur\u00eddica, administrativa e financeira. Esse CNSF, com refor\u00e7o de fun\u00e7\u00f5es, satisfaz os supervisores e os supervisionados relativamente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o entre autoridades, que foi a grande fragilidade apontada. Isto sem necessidade de ter um \u00f3rg\u00e3o formal com um custo associado.<\/p>\n Lembro que houve custos adicionais que foram imputados a todo o sistema, e estamos hoje a pagar um custo mais elevado, quer em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a ser implementada, quer em termos do financiamento das entidades de supervis\u00e3o, porque esses custos foram aumentados significativamente em 2016 e 2018.<\/p>\n V\u00e3o ser imputadas \u00e0 Euronext mais taxas com este modelo de supervis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n O que est\u00e1 na proposta de lei n\u00e3o \u00e9 muito claro relativamente \u00e0 forma como o financiamento dessas novas entidades vai ser feito. Agora h\u00e1 uma coisa que \u00e9 certa, o financiamento das novas entidades vem das entidades reguladas. Como \u00e9 que vai ser aplicado, n\u00e3o sabemos. N\u00e3o podemos deixar de lembrar que sobre a Euronext, em Portugal, j\u00e1 recaem taxas de supervis\u00e3o diretas de um valor que ascende a 1.258.125 euros por ano, as quais representam quase 10% dos seus\u00a0 custos anuais. Este valor resulta de um aumento de 40% destas taxas, implementado em 2016. As taxas de supervis\u00e3o sobre o mercado de capitais foram novamente aumentadas em 2018, com repercuss\u00f5es em todo o ecossistema. Quando comparado o peso que este custo tem com o de outros mercados onde o grupo Euronext tem presen\u00e7a, designadamente Fran\u00e7a, Irlanda ou mesmo a B\u00e9lgica (que tem uma dimens\u00e3o muito similar), \u00e9 inequ\u00edvoco o peso desse custo em Portugal. Mas o que nos preocupa n\u00e3o \u00e9 tanto as taxas que diretamente pagamos, mas \u00e9 sobretudo as taxas que as empresas, as entidades emitentes, os investidores e os intermedi\u00e1rios financeiros v\u00e3o ser chamados a pagar, em cima do que j\u00e1 pagam, porque o custo vai ter de recair sobre o mercado.<\/p>\n Artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1983 de 5 de abril do Jornal Econ\u00f3mico<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n