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A prop\u00f3sito da Covid, temos vindo a assistir a um debate excessivamente num\u00e9rico e estat\u00edstico sobre a necessidade, utilidade ou proporcionalidade das medidas que a esse prop\u00f3sito v\u00eam sendo adoptadas, algo que me parece desviar o foco daquilo que, verdadeiramente, significa a imposi\u00e7\u00e3o de um confinamento e o que tal significado implica face aos dados conhecidos: o Estado n\u00e3o tem legitimidade para oferecer sacrif\u00edcios humanos.<\/p>\n
Todos os anos, por altura da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado, um n\u00famero consider\u00e1vel de portugueses \u00e9 deixado fora da cobertura do SNS (Servi\u00e7o nacional de Sa\u00fade). As restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais imp\u00f5em limites ao n\u00famero de pessoas que o SNS pode atender e salvar, mas n\u00e3o implicam, em si mesmas, uma qualquer op\u00e7\u00e3o de sacrificar algu\u00e9m: a morte ou o sofrimento n\u00e3o s\u00e3o uma consequ\u00eancia directa de uma imposi\u00e7\u00e3o do Estado, quando muito, a consequ\u00eancia indirecta da sua n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o.Os confinamentos implicam algo muito diferente. Nestes, o Estado escolhe sacrificar uma parte da sociedade para tentar salvar outra. Na op\u00e7\u00e3o pelo confinamento, o Estado n\u00e3o se limita a escolher n\u00e3o salvar algu\u00e9m, antes toma uma op\u00e7\u00e3o, deliberada, de conduzir uma parte da sociedade \u00e0 reclus\u00e3o, mis\u00e9ria e mesmo morte, para assim tentar salvar outra.Visto o confinamento desta forma, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil entender as exig\u00eancias e limites que se devem ter com o constitucional do estado de emerg\u00eancia e com as restri\u00e7\u00f5es que, no seu \u00e2mbito, se pretendem impor. Com efeito, porque o confinamento implica uma radical altera\u00e7\u00e3o da ordem social estabelecida, porque implica a supress\u00e3o de relevant\u00edssimos, e mesmo vitais, direitos das pessoas, porque implica uma op\u00e7\u00e3o por condenar uns em detrimento de outros, o mesmo s\u00f3 poder\u00e1 ser decretado em face de inequ\u00edvocas certezas e de colossais vantagens: n\u00e3o se condena ningu\u00e9m sem certezas absolutas e sem provas irrefut\u00e1veis.A pondera\u00e7\u00e3o entre aqueles que intencionalmente sacrificamos e aqueles que nos propomos socorrer, obriga a que, de forma clara, saibamos quem s\u00e3o uns e outros, quantos s\u00e3o uns e outros e em que medida uns justificam os outros. N\u00e3o podemos fazer como algumas culturas do passado em que se sacrificavam vidas humanas em troca de resultados indefinidos, incertos ou long\u00ednquos. Exceptuando uma situa\u00e7\u00e3o de guerra justa, n\u00e3o me consigo lembrar de qualquer outra circunst\u00e2ncia em que se possa conceber a legitimidade do Estado para impor sacrif\u00edcios humanos em benef\u00edcio da sociedade.Em todo este largo per\u00edodo de tempo que levam os confinamentos, n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica linha escrita, num qualquer diploma legal, a justificar as op\u00e7\u00f5es tomadas, o porqu\u00ea de se optar por sacrificar quase todos em benef\u00edcio dos alvos escolhidos pela epidemia, a sopesar os sacrif\u00edcios impostos face aos benef\u00edcios alcan\u00e7ados. Sucede, que sem uma clara pondera\u00e7\u00e3o entre os sacrif\u00edcios previstos e os benef\u00edcios pretendidos, sem uma expressa pondera\u00e7\u00e3o sobre a medida de cada um deles, jamais teremos um crit\u00e9rio para avaliar do acerto das op\u00e7\u00f5es feitas. Pior, ficar\u00e1 dif\u00edcil estabelecer qualquer exigente crit\u00e9rio, ou medida, para futuros confinamentos: uma qualquer previs\u00e3o de excesso de mortalidade bastar\u00e1.<\/p>\n
O Estado tem o dever de tudo fazer para tentar controlar a pandemia e assim salvar as vidas por ela atingidas, mas n\u00e3o tem legitimidade para, com esse prop\u00f3sito, oferecer outros sacrificados em benef\u00edcio dessas vidas. S\u00f3 uma pondera\u00e7\u00e3o com resultados esmagadores poderia, eventualmente, legitimar uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de confinar. Ora, n\u00e3o parece haver nos n\u00fameros apurados, ou mesmo no seu triplo, um fundamento evidente que autorize o Estado a sacrificar vidas humanas. Menos legitimidade existe, ainda, para o Estado optar por um outro padr\u00e3o de letalidade diferente daquele que \u00e9 o padr\u00e3o \u201cbenigno\u201d seguido pelo v\u00edrus: o de que a idade nos tira anos de vida.Caso fosse leg\u00edtima a escolha de confinar, ou de confinar por todo este tempo, tal obrigaria a compensar aqueles especialmente e anormalmente sacrificados, algo sobre o qual, tamb\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 uma linha escrita e, pior, uma verba consignada. Qual \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o, directa e substantiva, atribu\u00edda aos com\u00e9rcios que foram ordenados encerrar e \u00e0s pessoas proibidas de trabalhar? N\u00e3o falo de minud\u00eancias compensat\u00f3rias do g\u00e9nero daquelas a que temos assistido, mas de substantiva compensa\u00e7\u00e3o pela imposta perda de rendimento, ou de capacidade de sustento. Dir-me-\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para isso. Eu respondo que se n\u00e3o h\u00e1 dinheiro, ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o de confinar n\u00e3o \u00e9 mesmo poss\u00edvel, mesmo que fosse leg\u00edtima.Sem legitimidade para escolher quem sacrificar e sem dinheiro para o poder fazer, a difusa justifica\u00e7\u00e3o para as sucessivas medidas de emerg\u00eancia \u00e9 a de que temos que evitar a todo o custo o colapso do SNS (Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade). Da inicial necessidade de se aplanar a curva, para dar tempo ao SNS para se reorganizar, passou-se para a necessidade de se aplanar todas as curvas, para nada ter de se fazer no SNS. \u00c9 por isso que em vez de an\u00fancios di\u00e1rios de reformas e de refor\u00e7os no SNS, assistimos a di\u00e1rios an\u00fancios de novas restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento da sociedade. No meio disto, esquecemo-nos que o SNS existe para ajudar a manter a sociedade aberta e funcional, pelo que fechar esta para manter aquele aberto \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o nos termos.<\/p>\n
Mas \u00e9 pior. Este argumento de tudo fazer para manter o SNS aberto passou, na verdade, pelo seu generalizado encerramento. Os centros de sa\u00fade est\u00e3o largamente inoperacionais, deixaram-se de fazer largos milh\u00f5es de consultas, exames e an\u00e1lises e tudo o que n\u00e3o seja agudo foi adiado. O objectivo de manter aberto o SNS descambou, afinal, na modesta op\u00e7\u00e3o de manter abertas, e sem restri\u00e7\u00f5es, as Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) do SNS.O argumento de se tentar evitar o colapso do SNS n\u00e3o serve, portanto, para explicar a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de confinar e menos ainda para a legitimar.A cat\u00e1strofe a que assistimos n\u00e3o \u00e9 a do n\u00famero de mortos Covid que, apesar de tudo, segue dentro de conhecidos padr\u00f5es e de acordo com um natural e desej\u00e1vel crit\u00e9rio de idade. A verdadeira cat\u00e1strofe est\u00e1 em oferecermos (por decreto) sacrif\u00edcios humanos, em doses de holocausto, para apenas tentarmos salvarmos outros humanos.Isto dito, reconhe\u00e7o a gravidade do problema e a seriedade da amea\u00e7a, mas n\u00e3o vejo legitimidade para impor o confinamento, a possibilidade econ\u00f3mica de o fazer e mesmo justifica\u00e7\u00e3o para o seu prop\u00f3sito: fechar a sociedade para manter aberto o SNS e acabar por fechar o SNS para manter abertas as UCI. No meio destes equ\u00edvocos, deix\u00e1mos de implementar as medidas alternativas ao confinamento que, verdadeiramente, poderiam ajudar a assegurar a operacionalidade do SNS e a protec\u00e7\u00e3o dos lares.<\/p>\n
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