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Portugal sucede \u00e0 Alemanha na presid\u00eancia do Conselho da Uni\u00e3o Europeia a partir de janeiro de 2021, tendo pela frente v\u00e1rios desafios. No curto prazo, a pandemia, a crise econ\u00f3mica e social e as migra\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o novo quadro or\u00e7amental, o programa de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e o relan\u00e7amento das rela\u00e7\u00f5es euro-americanas. E, ainda, as elei\u00e7\u00f5es na Alemanha, na Hungria e na Holanda, a amea\u00e7a da infla\u00e7\u00e3o e de um Brexit sem acordo.<\/p>\n
A pouco menos de um m\u00eas desta realidade, assinalou-se o 20\u00ba anivers\u00e1rio da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia. A \u201cCarta\u201d que enuncia os valores da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, bem como os princ\u00edpios da democracia e do Estado de Direito. Valores e princ\u00edpios que formam o patrim\u00f3nio espiritual e moral da UE, um ch\u00e3o comum aos povos europeus, com o qual se pretende partilhar um futuro de paz e de prosperidade.Num momento em que Vars\u00f3via e Budapeste tentam inverter os pressupostos adquiridos nas democracias ocidentais, introduzindo legisla\u00e7\u00e3o que deteriora o sistema judicial, promove ataques \u00e0 liberdade de imprensa e \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o, num claro ambiente hostil \u00e0 sociedade civil dos seus pr\u00f3prios pa\u00edses; num tempo em que o Estado de Direito \u00e9 objeto de discuss\u00e3o acesa em v\u00e1rios Estados-membros e em que o princ\u00edpio estruturante da dignidade da pessoa humana n\u00e3o se constitui como um \u201csism\u00f3grafo\u201d em toda a UE, a Europa demonstrou continuar empenhada na defesa intransigente dos princ\u00edpios e dos valores do Estado de Direito.Na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Europeu de 2020, a presid\u00eancia alem\u00e3 fez valer os verdadeiros alicerces do projeto pol\u00edtico europeu, unido na sua pluralidade.Mas o percurso institucional desde os prim\u00f3rdios das Comunidades Europeias at\u00e9 aos nossos dias, permite-nos percecionar um estado de crise permanente na Europa. Os processos decis\u00f3rios s\u00e3o normalmente intrincados e as rela\u00e7\u00f5es entre Estados-membros complexas. A recente perturba\u00e7\u00e3o provocada pela Pol\u00f3nia e pela Hungria, n\u00e3o aceitando que as ajudas financeiras aos 27 Estados-membros ficassem condicionadas ao Estado de Direito, \u00e9 disso exemplo, mas serviu tamb\u00e9m para refor\u00e7ar os valores defendidos pela UE.Angela Merkel conseguiu ultrapassar mais uma crise, atrav\u00e9s de um acordo entre os 27 Estados-membros. O Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia e o or\u00e7amento comunit\u00e1rio ser\u00e1 aplicado na reconstru\u00e7\u00e3o das economias, com particular destaque para o pacote de 1,8 mil milh\u00f5es de euros que se destina a fazer face aos efeitos econ\u00f3micos e sociais da pandemia.Ao longo destes 20 anos, assistimos a v\u00e1rias perturba\u00e7\u00f5es a n\u00edvel mundial que n\u00e3o podem ser desligadas das tens\u00f5es e dificuldades vivenciadas pelo projeto europeu. O Tratado de Nice (2000), para al\u00e9m de ter feito nascer a Carta como um documento pol\u00edtico, n\u00e3o preparou a UE para o alargamento a Leste. Enquanto decorriam as negocia\u00e7\u00f5es, dez ex-rep\u00fablicas da URSS preparavam-se para entrar numa Europa alinhada com a economia de mercado, democr\u00e1tica. Ao ratificarem a sua ades\u00e3o, em 2004, os pa\u00edses candidatos aceitaram trabalhar em conjunto por objetivos comuns, n\u00e3o podendo a Pol\u00f3nia e a Hungria perpetuar os seus \u201cbecos nacionalistas\u201d, exercendo um controlo totalit\u00e1rio dentro das suas fronteiras e impondo aos restantes Estados-membros l\u00f3gicas intolerantes.<\/p>\n
Ao Tratado de Nice seguiu-se um enorme impasse pol\u00edtico, incertezas, dificuldades e contrariedades que a Europa conseguiu resolver atrav\u00e9s do Tratado de Lisboa, o tratado reformador que tornou a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia vinculativa a todos os Estados-membros.Em termos estruturais, a presid\u00eancia portuguesa e a UE, tal como o resto do mundo, pretendem tirar partido do potencial industrial, da inova\u00e7\u00e3o e da partilha de conhecimento, o que vai exigir o refor\u00e7o da tutela internacional da propriedade industrial atrav\u00e9s da patente europeia unit\u00e1ria, ratificada por Portugal em 2015, mas, entretanto, fracassada. A transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, a plataforma mar\u00edtima, o pacto ecol\u00f3gico europeu e a economia verde v\u00e3o permitir o desenvolvimento do projeto europeu, adequando-o \u00e0 realidade e aos anseios dos Estados-membros.Estamos certos que Portugal estar\u00e1 \u00e0 altura da nobre miss\u00e3o de presidir aos destinos da Uni\u00e3o!<\/p>\n
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