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O n\u00famero de benefici\u00e1rios da ADSE isentos dos descontos mensais para o subsistema de sa\u00fade ascende a 65 mil, estando a aumentar desde pelo menos 2015, segundo dados do Minist\u00e9rio da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cAtualmente h\u00e1 cerca de 65 mil benefici\u00e1rios da ADSE isentos\u201d, disse esta quarta-feira \u00e0 Lusa fonte oficial do minist\u00e9rio liderado por Alexandra Leit\u00e3o.Relativamente a anos anteriores, o n\u00famero \u201ctem vindo a crescer pelo menos desde 2015\u201d, acrescenta a mesma fonte.Segundo os dados oficiais, em 2015 o n\u00famero de benefici\u00e1rios que estavam isentos de contribuir para o sistema de prote\u00e7\u00e3o na sa\u00fade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica era de cerca de 42 mil, tendo subido para 47 mil em 2016, para 54 mil em 2017, para 57 mil em 2018, tendo atingido os 60 mil em 2019.A isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para a ADSE vai deixar de estar indexada ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, passando a ser fixado como limite 635 euros, anunciou na ter\u00e7a-feira a ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no final do Conselho de Ministros.A nova regra integra o diploma que alarga a ADSE a cerca de 100 mil contratos individuais do Estado, aprovado na ter\u00e7a-feira em Conselho de Ministros.<\/p>\n
Atualmente, os benefici\u00e1rios da ADSE descontam 3,5% sobre o sal\u00e1rio ou pens\u00e3o, mas quando da aplica\u00e7\u00e3o da taxa de desconto resultar uma pens\u00e3o de valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, que este ano \u00e9 de 635 euros, o benefici\u00e1rio aposentado fica isento da contribui\u00e7\u00e3o.No pr\u00f3ximo ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo aumentar\u00e1 para 665 euros, tal como foi aprovado tamb\u00e9m em Conselho de Ministros na ter\u00e7a-feira, pelo que esta nova regra acaba por servir de \u2018trav\u00e3o\u2019 a um alargamento do n\u00famero de isentos.A quest\u00e3o tem sido levantada pelo Conselho Geral e de Supervis\u00e3o (CGS) da ADSE, que defendia que devia ser o Or\u00e7amento do Estado a financiar a despesa com os benefici\u00e1rios isentos de contribui\u00e7\u00f5es, propondo uma dota\u00e7\u00e3o de 56,1 milh\u00f5es de euros para o efeito.<\/p>\n