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O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) prop\u00f4s ao Governo um projeto de incentivo fiscal para as empresas e institui\u00e7\u00f5es em Portugal que apoiem o movimento associativo e as pessoas carenciadas nas comunidades, tendo em conta as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais p\u00fablicas.<\/p>\n
A proposta consta de um dos dois documentos que o CCP enviou na ter\u00e7a-feira (22) para o ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e a secret\u00e1ria de Estado das Comunidades Portuguesas com considera\u00e7\u00f5es, propostas e perguntas aprovadas na reuni\u00e3o geral online deste \u00f3rg\u00e3o consultivo, no passado dia 12 de dezembro.Sobre os apoios sociais a carenciados e ao associativismo nas comunidades, que atravessam um \u201cmomento de imensas dificuldades\u201d devido \u00e0 pandemia de Covid-19, o Conselho come\u00e7a por considerar que a atribui\u00e7\u00e3o de apoios pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) \u201cn\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para os graves problemas experimentados por muitas associa\u00e7\u00f5es, nomeadamente para aquelas que s\u00e3o dirigidas por pessoas que n\u00e3o disp\u00f5em de compet\u00eancias t\u00e9cnicas para preencher os formul\u00e1rios requisitados\u201d, o que exclui \u201cmais uma vez quem tem um perfil mais desfavorecido\u201d.E prop\u00f5e que o valor global atribu\u00eddo a projetos que busquem apoio associativo da DGACCP para 2021 seja aumentado para 900.000 euros, \u201ctendo em vista as graves dificuldades das associa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m no p\u00f3s-pandemia\u201d.Atrav\u00e9s do regime de apoios financeiros foi distribu\u00edda nessa \u00e1rea uma verba de 627.000 euros.O CCP reconhece, nesta missiva, que \u201cnem sempre o Estado ou o Governo tem possibilidade or\u00e7ament\u00e1ria de realizar todos os apoios apresentados nas comunidades pela pr\u00f3pria amplitude destas\u201d e, por isso, defende \u201calgo diferente\u201d: \u201cBuscar na iniciativa privada fontes de apoios\u201d.Para tal, o CCP prop\u00f4s ao Governo \u201cque seja feito, em conjunto com a Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, um projeto de incentivo fiscal a empresas e institui\u00e7\u00f5es sediadas em Portugal que nas Comunidades contribuam e fomentem projetos de apoio a pessoas carenciadas ou a associa\u00e7\u00f5es de matriz portuguesa previamente registadas junto ao respetivo consulado ou, centralmente, na DGACCP\u201d.<\/p>\n
Num outro documento sobre os postos consulares e o atendimento aos utentes, o CCP congratula-se com o lan\u00e7amento dos Centros de Atendimento Consular (CAC) em alguns pa\u00edses europeus, com atendimento desde Portugal, questionando o Governo sobre o cronograma e a ordem de implementa\u00e7\u00e3o desses CAC em outros pa\u00edses ou regi\u00f5es com extrema necessidade.Relativamente ao novo Sistema de Gest\u00e3o Consular, o CCP apoia a \u201csimplifica\u00e7\u00e3o dos atos consulares e a inscri\u00e7\u00e3o consular \u00fanica\u201d que este novo modelo permite e pretende saber quando \u00e9 que todos os postos consulares ter\u00e3o o novo sistema implementado.O CCP \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o consultivo do Governo para as pol\u00edticas relativas \u00e0 emigra\u00e7\u00e3o e \u00e0s comunidades portuguesas no estrangeiro.<\/p>\n