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O BE requereu esta quarta-feira a audi\u00e7\u00e3o urgente do ministro do Ambiente a prop\u00f3sito do contrato da venda de seis barragens da EDP \u00e0 Engie, pretendendo saber se o Governo \u201cacautelou o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas\u201d.<\/p>\n
No requerimento a que a ag\u00eancia Lusa, o BE recorda a aprova\u00e7\u00e3o, na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2021, de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o do PSD para a cria\u00e7\u00e3o de um fundo local no Nordeste Transmontano, resultante do trespasse da concess\u00e3o as barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.\u201cEm sentido contr\u00e1rio ao deliberado pela Assembleia da Rep\u00fablica, tem vindo a p\u00fablico que o Governo estar\u00e1 disposto a viabilizar o neg\u00f3cio no que resta do ano de 2020 e antes da entrada em vigor do OE2021, situa\u00e7\u00e3o que pode colocar em causa o estabelecido na norma aprovada por maioria neste Parlamento\u201d, sustentam os bloquistas.De acordo com o requerimento, \u201ctamb\u00e9m contrariando o esp\u00edrito da norma aprovada, a cobran\u00e7a da totalidade dos impostos devidos neste neg\u00f3cio n\u00e3o est\u00e1 assegurada\u201d.No sentido de esta Comiss\u00e3o e a Assembleia da Rep\u00fablica conhecerem o conte\u00fado do contrato, autorizado pelo Governo, entre a EDP e o grupo Engie, sobre o trespasse da concess\u00e3o das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, bem como se o Governo acautelou o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas neste neg\u00f3cio, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, por este meio, requerer a audi\u00e7\u00e3o, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, do ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica\u201d, pode ler-se.O BE cr\u00edtica que \u201cao longo de d\u00e9cadas, os benef\u00edcios gerados pelas centrais hidroel\u00e9tricas\u201d foram retirados da regi\u00e3o e \u201cprontamente arrecadados pela EDP, e em menor medida pelo Estado\u201d, enquanto aumentava \u201co passivo ambiental resultante da constru\u00e7\u00e3o e funcionamento das barragens\u201d.<\/p>\n
Precisamente o minist\u00e9rio liderado por Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes anunciou, na segunda-feira, a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para analisar o impacto da venda destas barragens da EDP \u00e0 Engie, que inclui representantes de v\u00e1rias \u00e1reas governativas e dos 10 munic\u00edpios abrangidos pela opera\u00e7\u00e3o.O grupo de trabalho ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o analisar e aprofundar os impactos da venda das barragens situadas na bacia hidrogr\u00e1fica do Douro, bem como apurar \u201cos reais benef\u00edcios de que aqueles munic\u00edpios poder\u00e3o beneficiar\u201d e elencar \u201ceventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Or\u00e7amento de Estado para 2021\u2033.O primeiro relat\u00f3rio ter\u00e1 de ser entregue pelo grupo de trabalho no prazo de 90 dias e a sua primeira reuni\u00e3o tem lugar em Miranda do Douro, no dia 28 de dezembro.<\/p>\n
No entanto, a cria\u00e7\u00e3o deste grupo de trabalho foi criticada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda, que considerou que o Governo n\u00e3o tinha necessidade de o criar, bastando apenas que tivesse seguido a lei aprovada.A Comunidade Intermunicipal (CIM) trasmontana tinha anunciado a semana passada que iria solicitar uma reuni\u00e3o com o primeiro-ministro para avaliar as contrapartidas desta venda.O Minist\u00e9rio do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica anunciou, em 13 de novembro, que a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda destas barragens da EDP \u00e0 francesa Engie.A transmiss\u00e3o destas concess\u00f5es, segundo o anunciado pela APA, ter\u00e1 ainda vantagens para os territ\u00f3rios onde se situam estes equipamentos.<\/p>\n