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\u201cEstamos numa fase cr\u00edtica\u201d. O aviso foi ministro da Economia, no arranque de uma confer\u00eancia de imprensa em que ia detalhar as novas medidas de apoio \u00e0s empresas aprovadas em conselho de ministros, tinha duas mensagens. A primeira \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o do \u00f3bvio: o \u00faltimo trimestre do ano ficou mesmo marcado por uma segunda vaga da pandemia de Covid-19 penalizadora para a economia. A segunda \u00e9 que, agora, o Governo j\u00e1 tem \u201calguma visibilidade sobre o fim desta crise\u201d e uma \u201cnormaliza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica\u201d.<\/p>\n
No entender de Siza Vieira, estas duas circunst\u00e2ncias devem traduzir-se em novos apoios. \u201c\u00c9 preciso assegurar que as empresas conseguem passar os pr\u00f3ximos meses\u201d, ou seja, \u201c\u00e9 preciso renovar os apoios\u201d que lhes s\u00e3o dados. Foi essa renova\u00e7\u00e3o dos apoios \u2013 temperada com algumas novidades \u2013 que o ministro da Economia apresentou esta quinta-feira em Lisboa, num novo pacote (j\u00e1 quase \u00e9 preciso um guia para n\u00e3o perder o fio \u00e0 meada) avaliado em 7,2 mil milh\u00f5es de euros s\u00f3 para o primeiro semestre de 2021 (dos quais 1.400 milh\u00f5es a fundo perdido).Na \u00e1rea do Emprego, Siza Vieira anunciou que o apoio \u00e0\u00a0retoma progressiva, o mecanismo que veio substituir o Layoff simplificado, vai ser estendido at\u00e9 ao final do primeiro semestre de 2021. E para as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, salientou o ministro, \u201cmant\u00e9m-se a redu\u00e7\u00e3o de 50% sobre a TSU relativa \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o retributiva\u201d. Os trabalhadores abrangidos por este regime passam a poder receber a 100% o respetivo sal\u00e1rio (at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos) \u201csem esfor\u00e7o adicional das empresas\u201d.\u00a0Este regime tamb\u00e9m se estende aos s\u00f3cios gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, \u201ccom contribui\u00e7\u00f5essociais feitas na empresa\u201d.O regime de apoio \u00e0 retoma progressiva substituiu no ver\u00e3o passado o regime de layoff simplificado, que era o preferido das associa\u00e7\u00f5es patronais.Ainda no Emprego,\u00a0 para as micro-empresas com quebras de fatura\u00e7\u00e3o superiores a 25% o Governo vai renovar o regime \u2013 que j\u00e1 esteve em vigor \u2013 do pagamento de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (1.330 euros) por cada posto de trabalho, pago em duas tranches no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano. As empresas podem, assim, optar entre o regime de apoio \u00e0 retoma progressiva (em que o Estado paga as horas n\u00e3o trabalhadas do funcion\u00e1rio) e os dois sal\u00e1rios m\u00ednimos pagos por cada posto de trabalho. Mas h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es, um pouco como havia at\u00e9 aqui: as empresas est\u00e3o proibidas de fazer despedimentos coletivos e de eliminar postos de trabalho at\u00e9 dois meses ap\u00f3s o final do apoio.O Apoiar.pt vai passar a incluir m\u00e9dias empresas. Ou seja, empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 milh\u00f5es de euros de fatura\u00e7\u00e3o v\u00e3o poder receber apoios at\u00e9 100 mil euros por empresa. O Apoiar foi tamb\u00e9m alargado a empres\u00e1rios em nome individual sem contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo at\u00e9 3 mil euros por empresa.<\/p>\n
Nas condi\u00e7\u00f5es de acesso ao Apoiar.pt reduz-se restri\u00e7\u00f5es em sede de capitais pr\u00f3prios \u201cmediante apresenta\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o intercalar que demonstre capitaliza\u00e7\u00e3o\u201d. E aqui, nas condi\u00e7\u00f5es de acesso, uma grande diferen\u00e7a: o Governo cede e possibilita a \u201caprova\u00e7\u00e3o de candidaturas de empresas com d\u00edvidas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Seguran\u00e7a Social, sujeita \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d. Uma reivindica\u00e7\u00e3o desde a primeira hora do setor da restaura\u00e7\u00e3o.Os empres\u00e1rios da restaura\u00e7\u00e3o t\u00eam vindo a protestar contra o volume e as regras de acesso aos apoios do Estado.O ministro fez ainda um pequeno balan\u00e7o do Apoiar.pt no que diz respeito aos 750 milh\u00f5es de euros a fundo perdido. O programa \u2014 que paga 20% da fatura\u00e7\u00e3o perdida nos nove primeiros meses deste ano, limitado a 7.500 euros nas micro empresas e 40.000 euros no caso das pequenas empresas, j\u00e1 recebeu\u00a0mais de 35.800 candidaturas, com 339 milh\u00f5es de euros aprovados. E s\u00f3 na restaura\u00e7\u00e3o h\u00e1 162 milh\u00f5es de euros a fundo perdido j\u00e1 aprovados. Por outro lado, de 25 de novembro a 03 de dezembro, 10.416 empresas j\u00e1 receberam pagamentos no valor de 57,9 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Rendas. Uma semi-novidade entre as medidas aprovadas. J\u00e1 se sabia que o governo estava a estudar este tipo de apoio, dirigido especialmente ao setor da restaura\u00e7\u00e3o, pequeno com\u00e9rcio e hotelaria. Nesta quinta-feira o Governo anunciou o formato da medida. Em primeiro lugar trata-se de um\u00a0\u201cpagamento a fundo perdido das rendas comercias\u201d, que s\u00e3o um dos maiores custos fixos de muitas empresas.No caso de empresas que registem uma quebra de fatura\u00e7\u00e3o entre 25% a 40% em compara\u00e7\u00e3o com 2019 o apoio ser\u00e1 de 30% do montante da renda at\u00e9 1.200 por m\u00eas. Uma empresa com quebra de fatura\u00e7\u00e3o superior a 40% ter\u00e1 apoio de 50% do valor da renda at\u00e9 2.000 euros\u201d, anunciou Siza Vieira.O pagamento ser\u00e1 feito em duas tranches durante o primeiro semestre de 2021. Por outro lado, ser\u00e1 lan\u00e7ada uma linha de cr\u00e9dito \u2013 destinada a inquilinos e senhorios \u2013 sem restri\u00e7\u00e3o de acesso a quem j\u00e1 acedeu a outras linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o do ministro, consta ainda a refer\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta de lei para apoiar o arrendamento. Na pr\u00e1tica, os contratos de arrendamento v\u00e3o ficar blindados at\u00e9 30 de junho.\u201cO regime proposto procura alargar o per\u00edodo de suspens\u00e3o dos efeitos da cessa\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento, bem como introduzir-lhe alguns aperfei\u00e7oamentos, sendo certo que o regime previsto n\u00e3o prejudica o regular pagamento das rendas\u201d, indica a proposta de lei aprovada esta quinta-feira. Por outro lado, o diploma estabelece um regime dirigido aos \u201cestabelecimentos que tenham sido encerrados, por medida legal ou administrativa, em mar\u00e7o de 2020, e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda permanecem encerrados\u201d.<\/p>\n
E o novo regime \u00e9: para os estabelecimentos encerrados desde mar\u00e7o, fica diferido, para janeiro de 2022, o in\u00edcio do pagamento das rendas referentes a 2020. Fica diferido para a mesma data o pagamento das rendas de 2021. E o pagamento das mesmas poder\u00e1 ser feito em 24 mensalidades.Na Fiscalidade, todas as empresas do regime trimestral (incluindo empres\u00e1rios em nome individual) poder\u00e3o diferir o IVA trimestral do primeiro semestre de 2021. O pagamento poder\u00e1 ser feito em 3 ou 6 presta\u00e7\u00f5es e n\u00e3o haver\u00e1 lugar ao pagamento de juros.E as execu\u00e7\u00f5es fiscais e da Seguran\u00e7a Social estar\u00e3o suspensas no primeiro trimestre de 2021, anunciou tamb\u00e9m o ministro da Economia.O Financiamento, ou refor\u00e7o do apoio \u00e0 tesouraria das empresas, \u00e9 o \u00faltimo pilar das medidas de apoio anunciadas esta quinta-feira por Siza Vieira. Para come\u00e7ar, o Governo \u201caprovou a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas\u201d, disse o ministro. Trata-se de uma medida que consta do Or\u00e7amento do Estado para 2021, por proposta do partido Ecologistas Os Verdes. \u201c\u00c9 uma linha dotada de at\u00e9 750 milh\u00f5es de euros, com maturidade at\u00e9 cinco anos e per\u00edodo de car\u00eancia de 18 meses\u201d, disse.Nas linhas de cr\u00e9dito, haver\u00e1 1.050 milh\u00f5es de euros para as empresas exportadoras (ou seja, h\u00e1 um alargamento em 300 milh\u00f5es de euros da linha anunciada), com 20% a fundo perdido (4.000 euros por cada posto de trabalho, dos quais 800 euros a fundo perdido). O setor dos eventos ter\u00e1 uma linha de cr\u00e9dito de 50 milh\u00f5es de euros, igualmente com 20% a fundo perdido (4.000 euros por posto de trabalho e 800 euros a fundo perdido).<\/p>\n
A Autoeuropa \u00e9 uma das maiores empresas exportadoras em Portugal. Como grande empresa tamb\u00e9m passa a poder aceder a apoios a fundo perdido.Outra novidade: as grandes empresas (com 250 ou mais pessoas ao servi\u00e7o ou com um volume de neg\u00f3cios superior a 50 milh\u00f5es de euros e ativo l\u00edquido superior a 43 milh\u00f5es de euros) dos setores mais afetados v\u00e3o ter uma linha de 750 milh\u00f5es de euros (com um limite de 10 milh\u00f5es por empresa). O\u00a0microcr\u00e9dito Turismo de Portugal vai ser alargado a pequenas empresas, que passam a poder aceder a 100 milh\u00f5es de euros. E o apoio \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o Oferta Tur\u00edstica contar\u00e1 a partir de agora com 300 milh\u00f5es de euros.Siza Vieira fez quest\u00e3o de salientar que desde mar\u00e7o at\u00e9 dezembro, as empresas portuguesas beneficiaram de quase 22 mil milh\u00f5es de euros em apoios, dos quais 2.790 milh\u00f5es a fundo perdido. O quadro abaixo detalha estes valores, sendo que a maior fatia s\u00e3o os 8,4 mil milh\u00f5es de euros em linhas de cr\u00e9dito, seguido dos 6.100 milh\u00f5es de euros em morat\u00f3rias banc\u00e1rias e os 3,9 mil milh\u00f5es de al\u00edvios fiscais e contributivos. Ou seja, receita fiscal que o Estado n\u00e3o est\u00e1 a receber desde j\u00e1 (mas que espera vir a cobrar, em parte, no futuro).Fonte: Minist\u00e9rio da Economia e da Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201cEstas medidas foram desenhadas com as associa\u00e7\u00f5es representativas do setor em fun\u00e7\u00e3o dos problemas que nos manifestaram\u201d, disse Siza Vieira, dando prioridade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do emprego e a quest\u00e3o do pagamento das rendas comerciais no primeiro semestre de 2021, quando ainda haver\u00e1 algum potencial para \u201cvolatilidade\u201d da atividade econ\u00f3mica e da crise pand\u00e9mica.\u201cO que falta \u00e0s empresas n\u00e3o \u00e9 nada de muito especial: s\u00f3 precisam de clientes\u201d, acrescentou o ministro da Economia. \u201cA expectativa \u00e9 que isto [a economia] recupere\u201d.<\/p>\n