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Os deputados debatem e votam esta sexta-feira na generalidade a proposta do Governo que suspende por dois anos os prazos da sobrevig\u00eancia e caducidade das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, bem como os projetos do PCP, BE e PEV.<\/p>\n
A proposta do Governo visa suspender \u201cdurante 24 meses\u201d os prazos de sobrevig\u00eancia das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho previstos na lei laboral.A medida abrange \u201cos prazos de sobrevig\u00eancia que se apliquem na sequ\u00eancia de den\u00fancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva realizada a partir da entrada em vigor\u201d da proposta em causa, \u201cbem como os prazos de sobrevig\u00eancia que estejam em curso, na sequ\u00eancia de den\u00fancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho realizada em data anterior\u201d, l\u00ea-se no documento.O executivo sublinha que a medida \u00e9 \u201cmais um elemento de resposta das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 crise suscitada pela doen\u00e7a Covid-19, que o Governo defende dever pautar-se pelos princ\u00edpios da qualidade do emprego e do trabalho e pelo reafirmar da dimens\u00e3o coletiva das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.
\nAl\u00e9m da proposta do Governo, os deputados debatem os projetos do BE, PCP e PEV onde os partidos voltam a insistir no fim da den\u00fancia unilateral das conven\u00e7\u00f5es coletivas e no fim definitivo da norma da caducidade.No projeto de lei, o BE considera que atualmente o C\u00f3digo do Trabalho \u201cfavorece escandalosamente a parte mais forte na rela\u00e7\u00e3o laboral\u201d na contrata\u00e7\u00e3o coletiva e defende a consagra\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel ao trabalhador.Tamb\u00e9m o PCP prop\u00f5e \u201ca reposi\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel e a proibi\u00e7\u00e3o da caducidade dos contratos coletivos de trabalho\u201d como defesa \u201cpelos direitos dos trabalhadores, para distribuir a riqueza criada de forma mais justa, mas tamb\u00e9m para criar mais emprego, para estimular o desenvolvimento econ\u00f3mico\u201d, princ\u00edpios tamb\u00e9m defendidos no projeto do PEV.A suspens\u00e3o dos prazos da sobrevig\u00eancia e caducidade das conven\u00e7\u00f5es coletivas foi uma das medidas negociadas entre o Governo e os partidos de esquerda no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es para o Or\u00e7amento do Estado para 2021.<\/p>\n