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1 Conforme se esperava o Or\u00e7amento de Estado de 2021, passou s\u00f3 com os votos favor\u00e1veis do PS. O PCP absteve-se, e o Congresso do PCP realizou-se como previsto. Este arranjo de conveni\u00eancia entre PS e PCP, decisivo para a sua aprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, nem para o PS, mas \u00e9 uma estrat\u00e9gia inteligente do PCP.<\/p>\n
Nos idos anos revolucion\u00e1rios (de Abril de 1974 a Novembro de 1975) o PCP denunciava a democracia burguesa e n\u00e3o estava ainda decidido a viver com as suas regras, mas com a estabilidade constitucional, e com a constitui\u00e7\u00e3o socialista de 1976, tornou-se seu ac\u00e9rrimo defensor. Do ponto de vista dos princ\u00edpios o PCP teve toda a raz\u00e3o em n\u00e3o adiar o Congresso. A raz\u00e3o de ser da lei sobre o estado de emerg\u00eancia \u00e9 precisamente de ,ao mesmo tempo que d\u00e1 poderes extraordin\u00e1rios ao executivo, n\u00e3o suprime os direitos pol\u00edticos fundamentais.\u00a0 Algu\u00e9m ainda n\u00e3o percebeu que apesar da COVID, estamos em plena pr\u00e9-campanha para as presidenciais (apesar do-que-n\u00e3o-declara-se-\u00e9-candidato-j\u00e1-o-ser)? Como diz a Susana Peralta, na corrida ao tabu Marcelo ganha a Cavaco. Ao contr\u00e1rio do PS, cuja posi\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o ter candidato e desvalorizar as presidenciais, o PCP tem e j\u00e1 marcou terreno neste congresso com as fortes cr\u00edticas do candidato presidencial Jo\u00e3o Ferreira a Marcelo. Aproveitou tamb\u00e9m o congresso para divulgar as ced\u00eancias todas que o governo fez ao PCP e as propostas que conseguiu aprovar, umas vezes com o governo outras com a oposi\u00e7\u00e3o, e que significar\u00e3o um acr\u00e9scimo de despesa de mais de 600 milh\u00f5es.A estrat\u00e9gia do PCP \u00e9 assim clara e serve os interesses do seu eleitorado. Nunca dar\u00e1 um voto favor\u00e1vel ao Or\u00e7amento de Estado, e manter\u00e1 a absten\u00e7\u00e3o, a menos que haja algo muito \u201canti-patri\u00f3tico\u201d num or\u00e7amento e seja for\u00e7ado a votar contra. A absten\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que o PCP estar\u00e1 sempre disposto a negociar em cada OE em troca de concess\u00f5es \u00e0 sua base eleitoral: parte dos pensionistas e dos trabalhadores em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Neste ano em particular, ter um or\u00e7amento um pouco mais expansionista, em grande parte financiado por fundos europeus, at\u00e9 ser\u00e1 positivo para a economia sem grande impacto na d\u00edvida p\u00fablica. Ter um or\u00e7amento aprovado e n\u00e3o ficarmos em duod\u00e9cimos tamb\u00e9m \u00e9 claramente ben\u00e9fico. Ao contr\u00e1rio do BE a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do PCP foi mais construtiva. Por\u00e9m este arranjo, a breve prazo, n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, nem para o pa\u00eds nem para o PS se quiser continuar a ser um partido relevante.2A manter-se a viabiliza\u00e7\u00e3o do OE pelo PCP em 2022 e 2023, isso significaria o PS ser progressivamente incapaz quer de relan\u00e7ar o crescimento e o emprego, quer de controlar as finan\u00e7as p\u00fablicas. As medidas do PCP s\u00e3o, como de costume, todas no sentido de aumento da despesa e de diminui\u00e7\u00e3o de receita. Se isto em 2021, at\u00e9 \u00e9 defens\u00e1vel, n\u00e3o o ser\u00e1 em 2022 e 2023 com a previs\u00f5es que temos neste momento, quer para a redu\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia, e da vacina\u00e7\u00e3o associada, quer para o crescimento econ\u00f3mico e emprego. As medidas de pol\u00edtica or\u00e7amental, neste per\u00edodo de emerg\u00eancia, de apoio \u00e0s empresas e trabalhadores deveriam at\u00e9 ser mais fortes, mas de car\u00e1cter tempor\u00e1rio e n\u00e3o com um impacto estrutural e permanente nas finan\u00e7as p\u00fablicas. Se muitas s\u00e3o tempor\u00e1rias e outras de execu\u00e7\u00e3o incerta (investimentos) h\u00e1 ainda outras que ter\u00e3o um impacto estrutural na despesa p\u00fablica (e.g. contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a ou de m\u00e9dicos de fam\u00edlia) caso aumentem o n\u00famero de efetivos, mesmo considerando as sa\u00eddas.
\n3 O BE parece acreditar completamente na exist\u00eancia de uma crise pol\u00edtica no final de 2021 e avaliou (provavelmente mal) que seria melhor estar claramente na oposi\u00e7\u00e3o e colocar\u00e1, por convic\u00e7\u00e3o ou por sentido de oportunidade, v\u00e1rias pedras no caminho do governo ao longo do ano de 2021 para que esta convic\u00e7\u00e3o se torne uma realidade (as famosas self fulfilling expectations). A quest\u00e3o do Novo Banco \u00e9 uma delas e esta \u00e9 por convic\u00e7\u00e3o pois sempre foi contra a venda \u00e0 Lone Star, embora n\u00e3o usasse o principal argumento para ser contra (como explicarei em artigo s\u00f3 sobre o NB). Saltar fora do barco da governa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia arriscada. Neste ano de 2020 tudo indica que o PCP ter\u00e1 tido mais ganhos reais e simb\u00f3licos. N\u00e3o s\u00f3 ajudou a viabilizar o OE2021, sem se comprometer com a governa\u00e7\u00e3o, como retirou o BE da esfera do arco da governa\u00e7\u00e3o desta legislatura.4 O PSD de Rui Rio, revelou atrav\u00e9s de algumas vota\u00e7\u00f5es neste OE, quer na redu\u00e7\u00e3o das portagens, quer no Novo Banco, posi\u00e7\u00f5es que dificilmente ser\u00e3o compreens\u00edveis pelo seu eleitorado e que necessitar\u00e3o ser bem explicadas pois contrariam o sentido de responsabilidade e de sentido de Estado que Rui Rio tem tentado associar o PSD. Todos se lembram bem das reviravoltas do PSD na vota\u00e7\u00e3o dos professores. O facto de Costa ter fechado a porta a entendimentos com Rui Rio\u00a0levou-o a este voto contra. Em rela\u00e7\u00e3o ao Novo Banco n\u00e3o tenho d\u00favidas que viabilizar\u00e1 com absten\u00e7\u00e3o a inje\u00e7\u00e3o de capital no Or\u00e7amento retificativo. S\u00f3 tenho d\u00favidas sobre se o montante ser\u00e1 apenas o que estava inscrito na proposta de lei do OE ou se ainda ser\u00e1 maior. Apesar deste voto, parece tamb\u00e9m definida a estrat\u00e9gia do PSD para esta legislatura. Saltou tamb\u00e9m para fora do barco.Doravante, os OE s\u00f3 poder\u00e3o ser aprovados com a absten\u00e7\u00e3o do PCP. Se as suas propostas, neste or\u00e7amento, at\u00e9 foram ben\u00e9ficas, tornar-se-\u00e3o cada vez mais prejudiciais no futuro ao serem um trav\u00e3o ao relan\u00e7ar do emprego, da inova\u00e7\u00e3o, e do crescimento, ignorando por completo a justi\u00e7a inter-geracional com o seu foco nos atuais pensionistas. Caber\u00e1 a Costa fazer a sua an\u00e1lise custo-benef\u00edcio pol\u00edtico, econ\u00f3mico e social deste apoio, mas \u00e9 o PCP que tem a chave desta legislatura e para j\u00e1 est\u00e1 satisfeito em mant\u00ea-la na porta.<\/p>\n
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