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E ao terceiro dia de vota\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o era poss\u00edvel continuar a adiar as decis\u00f5es de maior impacto na proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2021. Foram aprovadas alguns al\u00edvios fiscais no IVA e nas dedu\u00e7\u00f5es do IRS para as fam\u00edlias, mas as medidas que custavam mais n\u00e3o passaram.<\/p>\n
Para o \u00faltimo dia de vota\u00e7\u00f5es, quarta-feira, ficam algumas das propostas mais emblem\u00e1ticas. \u00c9 o caso da proposta do PS para garantir os sal\u00e1rios a 100% aos trabalhadores que estejam abrangidos pelo\u00a0layoff (simplificado ou tradicional) ou pelo apoio \u00e0 retoma progressiva. Foram ainda adiadas as propostas sobre o novo apoio social ao rendimento dos trabalhadores, sobre a\u00a0majora\u00e7\u00e3o do montante do subs\u00eddio de desemprego e\u00a0o subs\u00eddio extraordin\u00e1rio de risco no combate \u00e0 pandemia para os profissionais de sa\u00fade.OE2021. M\u00e1scaras, viseiras, gel, IVA dos gin\u00e1sios e medicamentos veterin\u00e1rios abatem no IRSA discuss\u00e3o na especialidade arrancou logo de manh\u00e3 com as contas feitas pela UTAO (Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental) sobre o custo de algumas das altera\u00e7\u00f5es propostas pela oposi\u00e7\u00e3o.A iniciativa do PSD para suspender o Pagamento Especial por Conta das pequenas e m\u00e9dias empresas era a fatura mais pesada. Teria um impacto de 1,5 mil milh\u00f5es de euros. Os sociais-democratas procuraram mitigar este efeito limitando a suspens\u00e3o ao primeiro trimestre para empresas com queda de fatura\u00e7\u00e3o superior a 25%, mas a proposta n\u00e3o passou na vota\u00e7\u00e3o, chumbada pelo PS e pela absten\u00e7\u00e3o do PAN e do PCP. E acabou por passar uma proposta dos comunistas no mesmo sentido, que j\u00e1 teve o voto favor\u00e1vel dos socialistas, mas cujo impacto or\u00e7amental n\u00e3o \u00e9 evidente.Assim, as entidades classificadas como cooperativas ou como micro, pequenas e m\u00e9dias empresas podem ser dispensadas dos pagamentos por conta. No entanto, podem, se o entenderem, efetuar esse pagamento nos termos e nos prazos definidos por lei.OE2021. M\u00e1scaras, viseiras, gel, IVA dos gin\u00e1sios e medicamentos veterin\u00e1rios abatem no IRS<\/p>\n
Horas antes, os deputados aprovaram por unanimidade uma proposta socialista que aumenta em 100 euros o limiar m\u00ednimo do rendimento anual que fica isento de pagar IRS para 9.315 euros. Pelo caminho ficou a pretens\u00e3o dos comunistas em elevar o limiar em 500 euros. Ainda no IRS, passaram algumas medidas mais cir\u00fargicas que aliviam a carga fiscal. As m\u00e1scaras, gel e produtos de combate \u00e0 pandemia v\u00e3o contar para as despesas de sa\u00fade que podem ser deduzidas no IRS. Tamb\u00e9m o IVA pago nos gin\u00e1sios, um dos setores mais afetados pela pandemia, passa a ser dedut\u00edvel.Ainda no IVA, o Parlamento deu luz verde \u00e0 redu\u00e7\u00e3o para a taxa m\u00ednima para castanhas e frutos vermelhos. Ficaram contudo pelo caminho propostas mais ambiciosas como a do PCP que queria estender a taxa interm\u00e9dia da restaura\u00e7\u00e3o \u00e0s bebidas servidas nos estabelecimentos que custaria, segundo a UTAO, 400 milh\u00f5es de euros. Tamb\u00e9m o regresso do IVA das touradas \u00e0 taxa m\u00ednima de 6%, pretendida pelo CDS, foi chumbada.Outras medidas de maior impacto n\u00e3o passaram, como foram os caso da redu\u00e7\u00e3o de escal\u00f5es defendida pela Iniciativa Liberal ou a descida m\u00e9dia de 5% no IRS, proposta pelo CDS, e ainda a atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es no pr\u00f3ximo ano \u00e0 infla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada pelos comunistas. O Governo quer ajustar as tabelas do imposto para antecipar 200 milh\u00f5es de euros de rendimentos cativados na reten\u00e7\u00e3o na fonte no pr\u00f3ximo ano, mas esta iniciativa \u00e9 apenas um adiantamento do reembolso de imposto do ano seguinte.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no sentido do al\u00edvio das despesas das fam\u00edlias em 2021 mereceu o apoio de todos os partidos a iniciativa socialista de retomar at\u00e9 ao final do primeiro semestre a proibi\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua, eletricidade ou comunica\u00e7\u00f5es por falta de pagamento. As fam\u00edlias (e as empresas) v\u00e3o ainda poder aderir at\u00e9 mar\u00e7o de 2021 \u00e0s morat\u00f3rias de cr\u00e9dito (essa possibilidade terminou em 30 de setembro deste ano). \u00a0A proposta era do PSD e foi aprovada numa coliga\u00e7\u00e3o negativa (s\u00f3 o PS votou contra).As vota\u00e7\u00f5es \u00e0 tarde arrancaram com a viabiliza\u00e7\u00e3o, com o voto dos socialistas, de um refor\u00e7o de mais de 900 m\u00e9dicos para os centros de sa\u00fade, proposto pelo PCP, que inclui tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de mais enfermeiros e outro pessoal. A proposta foi viabilizada pelos socialistas que apenas fizeram cair a indica\u00e7\u00e3o de que os utentes n\u00e3o podiam perder o m\u00e9dico de fam\u00edlia.PAN e PS garantem taxa de 30 c\u00eantimos sobre embalagens de take away a partir de 2022O ambiente foi uma das \u00e1reas onde foram aprovadas mais propostas da oposi\u00e7\u00e3o, algumas contando com o apoio dos socialistas. Foi o que aconteceu com a iniciativa do PAN de retomar a taxa sobre as embalagens de comida take way de uso \u00fanico e que se v\u00e3o aplicar ao pl\u00e1stico a partir de 2021 e ao metal no ano seguinte. A contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 c\u00eantimos. J\u00e1 no caso das avalia\u00e7\u00f5es ambientais estrat\u00e9gicas, os socialistas votaram vencidos na proposta do PAN e Verdes, que imp\u00f5e este procedimento ao novo aeroporto de Lisboa e na iniciativa de Joacine Katar Moreira, que quer submeter as minas e projetos de novas explora\u00e7\u00f5es mineiras a este regime.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada uma proposta do PAN que cria um subs\u00eddio de sa\u00edda (Exit) para pessoas que queiram abandonar a prostitui\u00e7\u00e3o. A proposta, chamada Programa Exit, s\u00f3 teve o voto contra do Chega e prev\u00ea que o Governo implemente, at\u00e9 ao final do segundo semestre, um programa para a sa\u00edda do sistema de prostitui\u00e7\u00e3o que assegure, por exemplo, acompanhamento na sa\u00fade, com cuidados m\u00e9dicos, ou alojamento de urg\u00eancia a m\u00e9dio prazo.Ao cair do pano, BE e PCP voltaram atr\u00e1s numa proposta sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras do apoio Porta 65 (para habita\u00e7\u00e3o jovem) \u2014 passaram de voto a favor para a absten\u00e7\u00e3o, deixando, por isso, de haver coliga\u00e7\u00e3o negativa.A proposta do PSD pretendia abranger casas com renda mais elevada, mantendo, no entanto, o valor m\u00e1ximo de apoio a que os jovens teriam direito. Ou seja, no caso em que um jovem encontrasse uma renda com valor superior ao valor m\u00e1ximo admitido, o apoio incidiria apenas no montante regulamentado, com a diferen\u00e7a a ser suportada na totalidade pelo jovem.<\/p>\n
\u201cOs valores fixados como renda m\u00e1xima admitida para a candidatura deixam muitos jovens \u2014 eleg\u00edveis ao abrigo de todos os outros crit\u00e9rios \u2014 sem possibilidade de tentar aceder a este apoio\u201d, l\u00ea-se na nota justificativa dos sociais-democratas que foi rejeitada esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n