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As 21 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento do Estado aprovadas com \u2018coliga\u00e7\u00f5es negativas\u2019 t\u00eam um impacto na despesa superior a 20 milh\u00f5es de euros, segundo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que apelou hoje ao PSD para um \u201cmaior sentido de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as fez as contas \u00e0 despesa inerente \u00e0s 21 propostas de altera\u00e7\u00e3o que o PSD fez aprovar atrav\u00e9s de coliga\u00e7\u00f5es negativas no primeiro dia de vota\u00e7\u00f5es (sexta-feira)\u201d do Or\u00e7amento do Estado para 2021 (OE2021), na especialidade, e, \u201cdestas propostas aprovadas pelo PSD, 14 agravam as contas p\u00fablicas\u201d, disse fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u00e0 Lusa.De acordo com o minist\u00e9rio liderado por Jo\u00e3o Le\u00e3o, \u201cas 21 propostas de altera\u00e7\u00e3o aprovadas atrav\u00e9s de maioria negativa t\u00eam um impacto preliminar negativo superior a 20 milh\u00f5es de euros.\u201d\u201cO Governo espera que o PSD mostre maior sentido de responsabilidade nos pr\u00f3ximos dias de vota\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com a mensagem do seu l\u00edder\u201d, afirmou a fonte oficial das Finan\u00e7as.O minist\u00e9rio sublinhou que \u201ceste comportamento do PSD est\u00e1 em forte contradi\u00e7\u00e3o com o discurso do l\u00edder\u201d do partido: \u201cRui Rio afirmou que este or\u00e7amento j\u00e1 dava tudo a todos e que o tem e o que n\u00e3o tem, e que era um or\u00e7amento irrespons\u00e1vel que n\u00e3o cuidava do futuro\u201d.O l\u00edder social-democrata, sublinha a tutela, disse que \u201cele, pelo contr\u00e1rio, iria ser respons\u00e1vel na vota\u00e7\u00e3o na especialidade e ter em conta os interesses do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O minist\u00e9rio acrescentou que nos pr\u00f3ximos dias \u201cs\u00e3o votadas normas com maior peso\u201d como a redu\u00e7\u00e3o das portagens na SCUT, o que \u201cobrigar\u00e1 o Estado a compensar as concession\u00e1rias pela perda anual de at\u00e9 100 milh\u00f5es de euros, num valor superior a 1.000 milh\u00f5es de euros do per\u00edodo de vida de concess\u00e3o\u201d.\u201cA evid\u00eancia mostra que o aumento de tr\u00e1fego nestas autoestradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita\u201d, continuam as Finan\u00e7as, adiantando que \u201ca \u00fanica alternativa seria renegociar os prazos de concess\u00e3o, o que se afigura extremamente dif\u00edcil, com o Estado a partir para a negocia\u00e7\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprova\u00e7\u00e3o desta norma sem qualquer enquadramento negocial pr\u00e9vio\u201d.Entre as propostas de altera\u00e7\u00e3o aprovadas na sexta-feira atrav\u00e9s de \u2018coliga\u00e7\u00f5es negativas\u2019 (em que os partidos votaram favoravelmente, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do PS, que votou contra) est\u00e1 a iniciativa do PSD que prev\u00ea que n\u00e3o possam ser aplicadas \u00e0s entidades reguladoras cativa\u00e7\u00f5es de receitas pr\u00f3prias, excluindo ainda os reguladores de autoriza\u00e7\u00e3o do Governo para celebrar contratos ou realizar despesa.<\/p>\n
Outra das propostas do PSD aprovadas com \u2018maioria negativa\u2019 estabelece que as verbas para os deficientes das for\u00e7as armadas ficam tamb\u00e9m excecionadas de cativa\u00e7\u00f5es.O PSD viu ainda aprovada a proposta que aumenta as verbas do Fundo de Emerg\u00eancia Municipal (FEM) dos tr\u00eas milh\u00f5es previstos na proposta do Governo para 5,6 milh\u00f5es de euros, bem como a iniciativa que obriga a garantir aos estudantes do ensino superior dos cursos de sa\u00fade equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual contra a covid-19.Foi ainda aprovada com \u2018maioria negativa\u2019 a proposta que prev\u00ea a contabiliza\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o dos profissionais da pesca para c\u00e1lculo da reforma, entre outras iniciativas.<\/p>\n
As vota\u00e7\u00f5es do OE2021 na especialidade arrancaram na sexta-feira na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as e decorrem at\u00e9 quarta-feira, estando a vota\u00e7\u00e3o final global agendada para quinta-feira.A proposta or\u00e7amental foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favor\u00e1veis do PS e as absten\u00e7\u00f5es do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.Apesar da viabiliza\u00e7\u00e3o na generalidade, os partidos que para ela contribu\u00edram atrav\u00e9s da absten\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o indicaram de que forma v\u00e3o votar na quinta-feira.<\/p>\n