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O Governo admite um aumento maior do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2021, tendo tamb\u00e9m como consequ\u00eancia direta uma subida dos vencimentos mais baixos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e vai iniciar j\u00e1 uma \u201cavalia\u00e7\u00e3o geral\u201d da legisla\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n
Estas posi\u00e7\u00f5es do executivo sobre mat\u00e9rias como o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, atualiza\u00e7\u00e3o das \u201cprimeiras posi\u00e7\u00f5es\u201d remunerat\u00f3rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e revis\u00e3o das leis laborais, incluindo temas como as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento e caducidade da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, foram transmitidas \u00e0 ag\u00eancia Lusa pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.\u201cDa parte do Governo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer tabu em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Trabalho. O C\u00f3digo de Trabalho n\u00e3o \u00e9 uma escritura sagrada e imut\u00e1vel\u201d, declarou Ana Mendes Godinho.Segundo a ministra, o Governo est\u00e1 a trabalhar na elabora\u00e7\u00e3o de um \u201clivro verde\u201d sobre o futuro do trabalho e na pr\u00f3xima semana as bases do debate sobre esse tema ser\u00e3o levadas \u00e0 concerta\u00e7\u00e3o social.\u201cEst\u00e3o em cima da mesa quest\u00f5es que se relacionam com as mudan\u00e7as de transforma\u00e7\u00e3o digital, novos tipos de rela\u00e7\u00f5es de trabalho e novas formas de dilui\u00e7\u00e3o de fronteiras entre tempo de trabalho, espa\u00e7o de trabalho e vida pessoal e familiar. Estas quest\u00f5es devem colocar-se em sede de concerta\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o proceder-se a altera\u00e7\u00f5es avulsas sem uma consist\u00eancia de uma avalia\u00e7\u00e3o geral\u201d, afirmou, aqui numa demarca\u00e7\u00e3o face a iniciativas legislativas que t\u00eam sido apresentadas por alguns partidos no parlamento.Ana Mendes Godinho referiu depois que a atual crise sanit\u00e1ria, econ\u00f3mica e social mostrou que \u00e9 preciso trabalhar em mat\u00e9rias como \u201ca dinamiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, e prote\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
\u201cCom os parceiros sociais, queremos fazer uma avalia\u00e7\u00e3o em termos globais, tanto mais que temos j\u00e1 uma d\u00e9cada volvida sobre o C\u00f3digo de Trabalho. Portanto, este \u00e9 o momento para fazermos essa avalia\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.Em termos de calend\u00e1rio, \u201cap\u00f3s o pontap\u00e9 de sa\u00edda com o lan\u00e7amento das bases da discuss\u00e3o do livro verde sobre as rela\u00e7\u00f5es do trabalho j\u00e1 na pr\u00f3xima semana\u201d, a ministra do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social adiantou que \u201co objetivo do Governo \u00e9 concluir o debate durante 2021 em sede de concerta\u00e7\u00e3o social\u201d.Questionada sobre a altura em que poder\u00e3o entrar em vigor as mudan\u00e7as nas leis laborais, Ana Mendes Godinho respondeu: \u201cAcho que 2022 \u00e9 um bom ?timing\u2019 para conseguirmos ter esta avalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja uma avalia\u00e7\u00e3o transversal, tanto para se responder \u00e0s atuais mudan\u00e7as, mas tamb\u00e9m \u00e0s mudan\u00e7as que se podem j\u00e1 antecipar em rela\u00e7\u00e3o ao futuro do mundo do trabalho\u201d, insistiu.Nas declara\u00e7\u00f5es que fez \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Ana Mendes Godinho admitiu tamb\u00e9m que o Governo poder\u00e1 subir mais a proposta que j\u00e1 fez de aumentar o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 635 para 659 euros a partir de janeiro de 2021, tendo como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura.\u201cO valor para 2021 (mais 23,75 euros face a 2020) n\u00e3o \u00e9 um valor fechado. A atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 definida at\u00e9 porque a discuss\u00e3o ser\u00e1 feita em sede de concerta\u00e7\u00e3o social. Mesmo no atual contexto do pa\u00eds, o Governo tem uma grande preocupa\u00e7\u00e3o de que seja dado um papel importante \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e dos rendimentos das fam\u00edlias\u201d, sustentou.<\/p>\n
De acordo com Ana Mendes Godinho, tamb\u00e9m com a interven\u00e7\u00e3o direta do ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, o executivo est\u00e1 \u201ca procurar encontrar formas de acomodar um aumento que v\u00e1 al\u00e9m\u201d da proposta em cima da mesa de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 559 euros, \u201cmas que em simult\u00e2neo se garanta uma ajuda \u00e0s empresas atrav\u00e9s de apoios\u201d.\u201cQueremos acomodar o aumento de forma a n\u00e3o afetar a competitividade das empresas e, por outro lado, garantir um reequil\u00edbrio nas situa\u00e7\u00f5es em que as empresas t\u00eam contratos com o Estado e possuem uma forte componente de trabalhadores com o sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, justificou.A ministra do Trabalho frisou depois que a compet\u00eancia para fixar o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 do Governo ap\u00f3s serem \u201couvidos os parceiros sociais\u201d.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 ir mais al\u00e9m no sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas garantindo que as empresas tenham capacidade de acomodar o aumento, n\u00e3o afetando a sua competitividade\u201d, insistiu.Como consequ\u00eancia direta da evolu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, segundo Ana Mendes Godinho, \u201chaver\u00e1 necessariamente efeitos no aumento dos sal\u00e1rios da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atingindo cerca de cem mil trabalhadores\u201d.\u201cA ministra da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica [Alexandra Leit\u00e3o] \u00e9 quem acompanha esta mat\u00e9ria. Mas o Governo n\u00e3o exclui vir a introduzir em sede de negocia\u00e7\u00e3o sindical aumentos nas primeiras posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, acrescentou.<\/p>\n