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O Sinttav\u00a0\u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisuais afirma que o programa de vincula\u00e7\u00e3o de prec\u00e1rios na RTP \u00e9 um \u201cembara\u00e7o absoluto\u201d, mas a empresa garante que est\u00e1 a cumprir regras.<\/p>\n
Numa carta aberta enviada \u00e0 ministra da Cultura, Gra\u00e7a Fonseca, \u00e0 ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho, e ao respons\u00e1vel pela pasta das Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Le\u00e3o, a estrutura sindical \u00e9 muito cr\u00edtica acerca da implementa\u00e7\u00e3o do PREVPAP [Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria dos V\u00ednculos Prec\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica] no canal p\u00fablico.\u201cO balan\u00e7o final do PREVPAP na RTP \u00e9 um embara\u00e7o absoluto\u201d, diz a estrutura, garantindo que a empresa n\u00e3o est\u00e1 a respeitar a antiguidade destes trabalhadores prec\u00e1rios na altura de avan\u00e7ar com a integra\u00e7\u00e3o. Em causa est\u00e3o funcion\u00e1rios contratados atrav\u00e9s de empresas de fornecimento de m\u00e3o-de-obra (\u2018outsourcing\u2019).\u201cTal como fez com os que eram explorados a \u2018falso recibo verde\u2019 passado diretamente \u00e0 empresa, esperava-se que a RTP respeitasse as decis\u00f5es da CAB-Cultura [Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Bipartida], admitisse a natureza ilegal do v\u00ednculo pr\u00e9-existente destes trabalhadores e os integrasse cumprindo os \u2018m\u00ednimos ol\u00edmpicos da dec\u00eancia\u2019 reconhecendo, pelo menos, a sua antiguidade\u201d, l\u00ea-se no mesmo comunicado.\u201cNuma atitude que s\u00f3 podemos classificar como mesquinha\u201d a RTP \u201capresentou a estes trabalhadores, n\u00e3o um contrato de trabalho, como era sua obriga\u00e7\u00e3o fazer, mas uma inova\u00e7\u00e3o: Um apelidado \u2018Acordo de Integra\u00e7\u00e3o\u2019 em que a data de entrada para os quadros da empresa \u00e9\u2026a semana passada\u201d, denuncia o Sinttav.Depois de questionar a dire\u00e7\u00e3o de recursos humanos da RTP, o sindicato garante que os trabalhadores foram informados de que o canal p\u00fablico \u201cn\u00e3o pretende reconhecer a antiguidade de trabalhadores com d\u00e9cadas de dedica\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o P\u00fablico de R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, porque considera que o facto de terem sido \u2018explorados administrativamente\u2019 por uma empresa terceira n\u00e3o lhes d\u00e1 esse direito\u201d.<\/p>\n
\u201cComo \u00e9 \u00f3bvio, nada disto est\u00e1 conforme \u00e0 portaria que regulamenta o PREVPAP nem em qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o legal conhecida, violando at\u00e9 princ\u00edpios fundamentais do direito\u201d, assegura a entidade.Questionada pela Lusa, fonte oficial da RTP diz\u00a0que \u201ca empresa integrou at\u00e9 agora cerca de 260 prestadores de servi\u00e7o, cumprindo sempre as regras fixadas no PREVPAP\u201d.De acordo com a mesma fonte, \u201co \u00faltimo grupo em processo de integra\u00e7\u00e3o diz respeito a 43 trabalhadores de empresas de \u2018outsourcing\u2019, sobre os quais a RTP n\u00e3o tem informa\u00e7\u00e3o, nem sobre a sua antiguidade, nem sobre quantos dias trabalharam na RTP, dado que pertenciam a empresas terceiras e a RTP contratava servi\u00e7os \u00e0s empresas e n\u00e3o pessoas em concreto\u201d.<\/p>\n
A empresa p\u00fablica garante, no entanto, que \u201ctem feito an\u00e1lises caso a caso e considerado todas as antiguidades poss\u00edveis de serem devidamente comprovadas\u201d, assegurando que \u201cessa an\u00e1lise vai continuar a ser feita\u201d.\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de integra\u00e7\u00e3o, legalmente essa data s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s a data da homologa\u00e7\u00e3o ministerial, e \u00e9 o que tem acontecido sempre neste processo, se nalguns casos acontece mais tarde \u00e9 por falta de disponibilidade dos colaboradores\u201d, explica a RTP.O Sinttav\u00a0aponta ainda, por sua vez, que o \u201cfacto da maioria destes trabalhadores prestar fun\u00e7\u00f5es \u00e0 RTP nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas da Madeira, A\u00e7ores e no Centro de Produ\u00e7\u00e3o do Norte agrava ainda mais esta injusti\u00e7a e contribui para assimetrias regionais no tratamento de cidad\u00e3os que n\u00e3o s\u00e3o de todo aceit\u00e1veis a uma empresa que tem Portugal no seu nome\u201d, l\u00ea-se na mesma carta.<\/p>\n
O Sinttav recorda que \u201cos trabalhadores a quem foi reconhecido que o v\u00ednculo que mantinham com a RTP era desadequado estavam obrigatoriamente ao servi\u00e7o da empresa h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos\u201d e acusa a empresa p\u00fablica de nem sequer estar disposta a \u201creconhecer que os trabalhadores eram prec\u00e1rios no per\u00edodo que foi analisado na decis\u00e3o que agora \u00e9 obrigada por lei a cumprir o que n\u00e3o faz qualquer sentido\u201d.Segundo a estrutura mant\u00e9m-se o recurso a \u201ctrabalho prec\u00e1rio na RTP\u201d e um \u201c\u2018census\u2019 recente identificou a contrata\u00e7\u00e3o de mais de 80 trabalhadores em regime de precariedade, ap\u00f3s o processo que supostamente deveria acabar com eles\u201d.A carta em causa foi ainda enviada aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica (incluindo A\u00e7ores e Madeira), \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalhadores da RTP, a Sub-Comiss\u00f5es de Trabalhadores da RTP, ao Conselho de Opini\u00e3o e ao Conselho Geral Independente.<\/p>\n