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O congresso do PCP, agendado para os dias 26, 27 e 28 de novembro, trata-se de um \u201cdireito pol\u00edtico\u201d, que est\u00e1 previsto no decreto do estado de emerg\u00eancia, defende Pedro Siza Vieira. Por isso, o ministro da Economia considera que se devem \u201crespeitar os limites\u201d definidos pelo Presidente da Rep\u00fablica no decreto \u2014 \u201ctal como respeitamos o direito de o Dr. Andr\u00e9 Ventura se juntar a uma manifesta\u00e7\u00e3o no fim de semana passado no contexto em que est\u00e1vamos\u201d, disse, em entrevista ao \u201cPol\u00edgrafo SIC\u201d, da SIC Not\u00edcias.<\/p>\n
\u00c9 a forma de Pedro Siza Vieira dizer que n\u00e3o coloca entraves \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do congresso dos comunistas, que est\u00e1 a causar pol\u00e9mica. \u201cO decreto do estado de emerg\u00eancia n\u00e3o fez nenhuma limita\u00e7\u00e3o\u201d a direitos pol\u00edticos nem \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, argumenta.Tal como respeitamos o direito de o Dr. Andr\u00e9 Ventura se juntar a uma manifesta\u00e7\u00e3o no fim de semana passado no contexto em que est\u00e1vamos, tamb\u00e9m acho que dev\u00edamos respeitar os limites que o senhor Presidente da Rep\u00fablica entendeu definir no decreto do estado de emerg\u00eancia.\u201dQuestionado sobre o facto de o governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finan\u00e7as, M\u00e1rio Centeno, ter dito que os apoios sociais devem ser tempor\u00e1rios e que \u00e9 preciso \u201catuar nas margens\u201d devido ao aumento da despesa e da d\u00edvida, Siza Vieira diz: \u201cO senhor governador do Banco de Portugal fez uma reflex\u00e3o p\u00fablica, como ouvi ontem a governadora do Banco Central Europeu\u201d.Mas sendo M\u00e1rio Centeno ex-ministro das finan\u00e7as, isso n\u00e3o condiciona a a\u00e7\u00e3o do Governo? \u201cN\u00e3o, acho que est\u00e1 a dar uma chamada de aten\u00e7\u00e3o para todos os decisores pol\u00edticos.\u201d\u00a0Siza considera ainda que \u201co governador \u00e9 uma entidade independente\u201d.O Or\u00e7amento do Estado est\u00e1 agora a ser discutido na Assembleia da Rep\u00fablica e, nesse contexto, est\u00e3o a ser ouvidas v\u00e1rias opini\u00f5es, refere. A de M\u00e1rio\u00a0Centeno \u00e9 \u201cmais uma\u201d, mas tem \u201co peso significativo de ser da autoridade de supervis\u00e3o e que tem a capacidade da supervis\u00e3o macroprudencial em Portugal\u201d.<\/p>\n
O ministro foi ainda confrontado com as reivindica\u00e7\u00f5es do chef Ljubomir Stanisic, que pediu a isen\u00e7\u00e3o da TSU para 2021 e a taxa reduzida do IVA at\u00e9 final do pr\u00f3ximo ano, e que se manifestou no s\u00e1bado em Lisboa (tem, ali\u00e1s, sido uma voz ativa pela exig\u00eancia de mais medidas para a restaura\u00e7\u00e3o).Siza n\u00e3o se comprometeu com as propostas do chef e respondeu que j\u00e1 h\u00e1 medidas para o setor. \u201cN\u00e3o estou a dizer que sim, nem que n\u00e3o. Estou a dizer que tivemos um grande cuidado em acompanhar o esfor\u00e7o deste setor\u201d. Siza nota que houve um aumento do desemprego na \u00e1rea (h\u00e1 agora menos 23 mil trabalhadores do que no in\u00edcio do ano, mas \u201ca queda ocorreu sobretudo at\u00e9 junho\u201d).<\/p>\n
Quanto \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es de\u00a0Ljubomir afirmou: \u201cJ\u00e1 fez muitas propostas no passado, sempre de forma muito ansiosa. Acho que ainda continua em atividade porque as respostas que o Governo foi dando permitiram ao setor perante um contexto adverso tentar preservar o saber fazer indispens\u00e1vel quando a procura retomar\u201d.O ministro lembrou a medida de\u00a0750 milh\u00f5es de euros a fundo perdido para empresas de com\u00e9rcio n\u00e3o alimentar, restaura\u00e7\u00e3o, alojamento, entre outros.Governo tem 750 milh\u00f5es para subs\u00eddios a micro e pequenas empresas e mais 800 milh\u00f5es para empr\u00e9stimosPedro Siza Vieira salientou que \u201cneste momento, n\u00e3o temos ideia de um confinamento geral\u201d, mas h\u00e1 alguns munic\u00edpios onde o n\u00edvel de novos cont\u00e1gios por 100 mil habitantes nos \u00faltimos 14 dias \u00e9 elevado. \u201cEventualmente a\u00ed [nos munic\u00edpios \u201cmuito acima\u201d dos 240 casos por 100 mil habitantes] precisamos de fazer uma constri\u00e7\u00e3o mais geral\u201d e \u201calgumas restri\u00e7\u00f5es suplementares\u201d. Quais? \u201cAinda estamos a avaliar\u201d.<\/p>\n
Questionado sobre se houve falta de planeamento na gest\u00e3o da pandemia, o ministro recordou que h\u00e1 pa\u00edses como a Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, ou Rep\u00fablica Checa, entre outros, em que \u201ctodo o com\u00e9rcio n\u00e3o alimentar est\u00e1 a encerrar\u201d. \u201cEm todos os pa\u00edses europeus os servi\u00e7os de sa\u00fade e unidades de cuidados de sa\u00fade\u00a0est\u00e3o a chegar ao limite e os governos est\u00e3o a meter trav\u00f5es a fundo na atividade econ\u00f3mica\u201d.Pa\u00edses que sabemos que t\u00eam mais recursos do que n\u00f3s e tradi\u00e7\u00e3o de planeamento, est\u00e3o exatamente na mesma situa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s e t\u00eam uma travagem na atividade econ\u00f3mica muito mais violenta do que a nossa\u201d.<\/p>\n