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O PSD\/Madeira apresentou esta segunda-feira 54 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento do Estado para 2021 para serem discutidas na especialidade, esperando que os deputados do PS eleitos pela regi\u00e3o as aprovem na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u201cNesta fase crucial da especialidade do Or\u00e7amento do Estado, fica mais uma vez demonstrado o nosso compromisso, o nosso trabalho e a nossa determina\u00e7\u00e3o na defesa da Madeira e \u00e9 em nome do interesse superior da nossa regi\u00e3o que esperamos conseguir viabilizar a maioria das 54 propostas de altera\u00e7\u00e3o que apresent\u00e1mos\u201d, declarou, em confer\u00eancia de imprensa, a deputada do PSD\/Madeira Sara Madruga da Costa.A social-democrata deixou ainda o apelo para que os deputados socialistas eleitos ao parlamento nacional \u201cn\u00e3o votem contra a Madeira, \u00e0 semelhan\u00e7a do que, infelizmente, t\u00eam feito nos \u00faltimos Or\u00e7amentos do Estado, ainda mais nesta fase dif\u00edcil em que nos encontramos e quando a converg\u00eancia de interesses, a favor dos madeirenses, deve ser superior ou priorit\u00e1ria face aos interesses pol\u00edticos ou partid\u00e1rios\u201d.Sara Madruga da Costa adiantou que, \u201ca par dos 10 compromissos que foram aprovados no anterior Or\u00e7amento do Estado e que o Governo da Rep\u00fablica n\u00e3o cumpriu e omitiu no Or\u00e7amento para 2021 \u2013 como \u00e9 o caso da regulamenta\u00e7\u00e3o do Subs\u00eddio Social de Mobilidade, da implementa\u00e7\u00e3o do \u2018ferry\u2019, do acesso da Universidade da Madeira a fundos comunit\u00e1rios, do pagamento dos encargos de sa\u00fade dos regressados da Venezuela e dos investimentos nas esquadras da Policia de Seguran\u00e7a P\u00fablica e na RTP Madeira \u2013 as propostas de altera\u00e7\u00e3o do PSD incidem tamb\u00e9m noutras \u00e1reas muito importantes\u201d para a regi\u00e3o.Entre estas, aponta o caso do Centro Internacional de Neg\u00f3cios da Madeira (CINM), relativamente ao qual o PSD apresenta uma proposta para desbloquear a situa\u00e7\u00e3o e aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o dos licenciamentos a partir de 1 de janeiro de 2021.No turismo, o PSD prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma linha espec\u00edfica de apoio ao setor e instrumentos adequados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das empresas; na agricultura prop\u00f5e uma compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o pelos preju\u00edzos numa eventual redu\u00e7\u00e3o do programa comunit\u00e1rio POSEI; na cultura defende a equipara\u00e7\u00e3o da Orquestra Cl\u00e1ssica da Madeira a Orquestra Regional e o acesso da mesma a fundos nacionais.<\/p>\n
Nos transportes reitera a redu\u00e7\u00e3o das taxas aeroportu\u00e1rias dos aeroportos da regi\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos pendentes e no Ensino Superior o refor\u00e7o e a majora\u00e7\u00e3o do financiamento da Universidade da Madeira.\u201cTemos ainda v\u00e1rias outras propostas que incidem sobre a sa\u00fade, a habita\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o civil e apresent\u00e1mos, tamb\u00e9m, um pacote fiscal e propostas que pretendem regularizar as d\u00edvidas do Estado \u00e0 Madeira\u201d, lembrou a deputada, acrescentando que o PSD prop\u00f4s, igualmente, a consagra\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de insularidade a todos os trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o central na Madeira assim, como a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de dupla insularidade aos funcion\u00e1rios judiciais e agentes da NATO no Porto Santo.Foi proposta ainda a equipara\u00e7\u00e3o, para efeitos de aposenta\u00e7\u00e3o e reforma, dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza e do corpo de guarda florestal.\u201cFinalmente, e em rela\u00e7\u00e3o ao aval \u2013 e para acabar com o calv\u00e1rio a que assistimos nos \u00faltimos meses \u2013 propomos uma altera\u00e7\u00e3o, de modo a que o Governo fique desde j\u00e1 autorizado a conceder garantias pessoais \u00e0 regi\u00e3o, nomeadamente para fazer face ao Covid-19\u201d, acrescentou.<\/p>\n