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O Compromisso Pagamento Pontual (CPP) criticou esta ter\u00e7a-feira um novo aumento das d\u00edvidas do Estado a fornecedores, apesar do compromisso para as reduzir, acusando o Governo de \u201cinsensibilidade\u201d numa altura em que h\u00e1 empresas \u201cem situa\u00e7\u00f5es aflitivas de tesouraria\u201d.<\/p>\n
Segundo a CPP, as d\u00edvidas por pagar a fornecedores h\u00e1 mais de 90 dias por parte da Administra\u00e7\u00e3o Central aumentaram em setembro pelo quarto m\u00eas consecutivo (+21% face a agosto), somando 425 milh\u00f5es de euros, o que representa um crescimento de 130% face ao m\u00ednimo de 185 milh\u00f5es de euros registados em maio de 2020 e o dobro do montante de mar\u00e7o.Segundo recorda, foi neste m\u00eas que se iniciou a crise pand\u00e9mica da Covid-19 em Portugal e em que \u201co Governo se comprometeu, de forma volunt\u00e1ria, a acelerar a liquida\u00e7\u00e3o de todas as d\u00edvidas em atraso e a melhorar os prazos de pagamento\u201d.\u201cEsta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito preocupante, que p\u00f5e em causa a pol\u00edtica anunciada pelo Governo no dia 13 de mar\u00e7o, nas primeiras medidas extraordin\u00e1rias para responder \u00e0 epidemia de Covid-19\u2033, considera, lamentando que este compromisso apenas tenha sido cumprido \u201cdurante quatro meses, estando agora em valores piores que em janeiro de 2020\u201d.Manifestando a sua \u201cinsatisfa\u00e7\u00e3o\u201d perante esta realidade, que \u201creflete uma indesej\u00e1vel mudan\u00e7a face \u00e0 tend\u00eancia recente\u201d, apesar dos \u201csucessivos apelos efetuados nos \u00faltimos anos para que o Governo utilizasse a liquidez de que dispunha para pagar as contas em atraso\u201d, o Compromisso Pagamento Pontual acusa o Governo de \u201cfalta de sensibilidade para o impacto dos atrasos de pagamento na performance da economia portuguesa\u201d.N\u00e3o se compreende, nem se pode aceitar, num momento em que o Governo, tendo liquidez e existindo empresas em situa\u00e7\u00f5es aflitivas de tesouraria, deixe aumentar os prazos de pagamento para l\u00e1 do acordado, pressionando mais ainda a delicada situa\u00e7\u00e3o de tesouraria das empresas\u201d.<\/p>\n
Neste contexto econ\u00f3mico adverso, o CPP \u201cdesafia o Governo e as administra\u00e7\u00f5es das entidades que comp\u00f5em a Administra\u00e7\u00e3o Central a que se comprometam a reduzir os pagamentos em atraso at\u00e9 que estes sejam eliminados ou se tornem residuais e que, em caso algum, permitam que estes aumentem\u201d.No que respeita \u00e0s administra\u00e7\u00f5es locais e regionais, o CPP diz que, \u201ct\u00eam mantido um desempenho est\u00e1vel ao n\u00edvel dos pagamentos\u201d e insta-as a continuar, \u201cn\u00e3o encontrando desculpas para abandonarem pr\u00e1ticas exemplares de pagamentos ganhas desde h\u00e1 mais de 10 anos e que tantos resultados positivos trouxeram ao desenvolvimento local, \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos custos das autarquias na execu\u00e7\u00e3o de empreitadas e servi\u00e7os e \u00e0 transpar\u00eancia na decis\u00e3o de concursos e escolha de prestadores de servi\u00e7os\u201d.A possibilidade de um retrocesso na exemplaridade de pagamentos pelo poder local \u00e9, para o CPP, motivo de enorme preocupa\u00e7\u00e3o e des\u00e2nimo. Nesse sentido, apelamos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) que n\u00e3o deixe de promover e exigir este cumprimento, que \u00e9 um sinal para toda a economia portuguesa\u201d.<\/p>\n
No que se refere \u00e0s empresas, o CPP afirma que mantiveram um perfil de pagamentos est\u00e1vel, apesar da crise gerada pela pandemia, com 92,6% a pagar at\u00e9 90 dias (contra 92,8% em dezembro de 2019), sendo que 15,4% (-1,0 pontos percentuais face a dezembro de 2019) pagam a horas e 81,4% (-1,4 pontos percentuais que no final de 2019) com apenas at\u00e9 30 dias de atraso.\u201cEmbora de acordo com o \u00cdndice de Pagamento publicado pela Informa D&B o n\u00famero m\u00e9dio de dias em atraso se mantenha est\u00e1vel (27,0 dias em setembro e 26,1 dias em dezembro de 2019), mesmo num contexto de significativa quebra de receitas\u201d, o CPP admite que \u201cser\u00e1 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o e a generosidade de cada empresa para n\u00e3o deixar atrasar os pagamentos, especialmente \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas\u201d.Nesse sentido, apela \u201ca todos os l\u00edderes de empresas e organiza\u00e7\u00f5es que tenham a possibilidade de pagar no prazo acordado que o fa\u00e7am, n\u00e3o se aproveitando da situa\u00e7\u00e3o\u201d, sublinhando que, \u201cem tempos de severo abrandamento econ\u00f3mico e de restri\u00e7\u00f5es importantes ao n\u00edvel da liquidez, pagar a horas \u00e9 um ato da maior import\u00e2ncia e de responsabilidade social perante o ecossistema econ\u00f3mico\u201d.<\/p>\n
Os dados avan\u00e7ados pelo Compromisso Pagamento Pontual demonstram ainda que, em setembro, os passivos n\u00e3o financeiros das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (ou seja, as contas a pagar a fornecedores pelas entidades que as comp\u00f5em) alcan\u00e7aram 1.632 milh\u00f5es de euros, tendo aumentado 83 milh\u00f5es de euros desde o final de agosto.Os pagamentos em atraso h\u00e1 mais de 90 dias alcan\u00e7aram 639 milh\u00f5es de euros, tendo aumentado 81 milh\u00f5es de euros face a 31 de agosto, um aumento de 15% que o CPP diz ter sido \u201cquase totalmente motivado pelo aumento das contas em atraso por parte da Administra\u00e7\u00e3o Central (mais 74 milh\u00f5es de euros em setembro face a agosto)\u201d.Para Portugal crescer \u00e9 essencial existir liquidez na economia e, tendo o Governo 425 milh\u00f5es de euros de d\u00edvidas por pagar a fornecedores h\u00e1 mais de 90 dias, tem a obriga\u00e7\u00e3o moral de fazer esses pagamentos e ajudar a crescer Portugal\u201d.Apontando o atual momento como \u201cabsolutamente decisivo para Portugal, quer a n\u00edvel social quer a n\u00edvel econ\u00f3mico\u201d, o Compromisso Pagamento Pontual reafirma que \u201co pagamento no prazo acordado a fornecedores \u00e9 um elemento importante para assegurar a liquidez na economia, a sobreviv\u00eancia de muitas empresas e a mais r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o economia portuguesa\u201d.O Compromisso Pagamento Pontual re\u00fane a Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Empres\u00e1rios e Gestores (ACEGE), a CIP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica (Apifarma) e mais 1.374 empresas e organiza\u00e7\u00f5es que se afirmam \u201cfortemente empenhadas na promo\u00e7\u00e3o dos pagamentos a horas em Portugal, combatendo uma cultura de permissividade e de irresponsabilidade que afeta o desenvolvimento das empresas e da economia portuguesa\u201d.<\/p>\n