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O ex-administrador do Montepio \u00c1lvaro D\u00e2maso acusou esta sexta-feira o Banco de Portugal de ter \u201cescondido\u201d a auditoria que realizou ao Finibanco e admitiu que a compra deste, na OPA lan\u00e7ada em 2010, poderia ter sido \u201cbem mais barata\u201d.<\/p>\n
\u00c1lvaro D\u00e2maso dep\u00f4s esta sexta-feira, por videoconfer\u00eancia, a partir dos A\u00e7ores, no Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o (TCRS), em Santar\u00e9m, no \u00e2mbito do processo de impugna\u00e7\u00e3o das coimas de perto de cinco milh\u00f5es de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) \u00e0 Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG) e a oito ex-administradores (um deles, Rui Amaral, j\u00e1 fora, por prescri\u00e7\u00e3o) por viola\u00e7\u00f5es das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementa\u00e7\u00e3o de controlo interno, referentes \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito.O antigo administrador do Montepio (no per\u00edodo 2010-2012) explicou a compra do Finibanco por este estar numa \u201csitua\u00e7\u00e3o periclitante\u201d, mas \u201cn\u00e3o \u00e0 beira da fal\u00eancia\u201d, a precisar de \u201cm\u00fasculo\u201d e por a Caixa Econ\u00f3mica, at\u00e9 a\u00ed vocacionada para o cr\u00e9dito a particulares, necessitar de \u201cuma \u00e1rea comercial, empresarial\u201d.Na sequ\u00eancia da Oferta P\u00fablica de Aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) lan\u00e7ada em 2010, o Montepio adquiriu o Finibanco por 341 milh\u00f5es de euros. Questionado pelo seu mandat\u00e1rio, Alexandre Mota Pinto, sobre se a realidade encontrada no banco foi diferente da esperada, \u00c1lvaro D\u00e2maso afirmou que podia \u201cter sido comprado bem mais barato\u201d, j\u00e1 que se verificou que a fam\u00edlia Costa Leite \u201cn\u00e3o era a \u00fanica detentora\u201d do Finibanco.Afirmando n\u00e3o conhecer ainda esta sexta-feira o relat\u00f3rio da auditoria ao Finibanco, admitiu que o BdP n\u00e3o o quisesse partilhar para que n\u00e3o existisse \u201cinforma\u00e7\u00e3o privilegiada\u201d. Muitas das opera\u00e7\u00f5es visadas no processo de contraordena\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o pelo BdP em fevereiro de 2019 respeitam a reestrutura\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos a empresas, sobretudo da \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil, que haviam sido concedidos pelo Finibanco, salientando \u00c1lvaro D\u00e2maso que as reestrutura\u00e7\u00f5es ocorreram num contexto de \u201ccrise financeira muito grande\u201d, num per\u00edodo em que n\u00e3o havia cr\u00e9dito novo.O tamb\u00e9m ex-presidente da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios e da Bolsa de Valores de Lisboa afirmou que apenas foi confrontado com a acusa\u00e7\u00e3o do BdP em 2017, nunca tendo antes tido conhecimento de qualquer advert\u00eancia do supervisor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria pela qual foi condenado, e acusou o supervisor de ter \u201csonegado informa\u00e7\u00e3o\u201d ao \u201cesconder\u201d a auditoria feita ao Finibanco. \u00c1lvaro D\u00e2maso salientou que, ao contr\u00e1rio da restante administra\u00e7\u00e3o, era favor\u00e1vel \u00e0 separa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Mutualista do banco, tendo colaborado com o supervisor na solu\u00e7\u00e3o que acabou por ser adotada em 2015.<\/p>\n
Tal como Eduardo Farinha, o primeiro arguido a depor, na passada quarta-feira, no \u00e2mbito deste processo, tamb\u00e9m \u00c1lvaro D\u00e2maso se insurgiu contra a forma como foi feita a auditoria da Deloitte que esteve na origem da condena\u00e7\u00e3o administrativa, salientando que existiram muitas opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram aprovadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Montepio e que n\u00e3o foram analisadas pela auditora.Na sess\u00e3o de quarta-feira, o mandat\u00e1rio dos arguidos, Alexandre Mota Pinto, pediu a jun\u00e7\u00e3o aos autos das folhas da auditoria realizada pela Ernst & Young \u00e0 Caixa Geral de Dep\u00f3sitos para mostrar \u201ccomo se forma uma amostra representativa de cr\u00e9ditos\u201d, j\u00e1 que considera \u201cenviesada\u201d a amostra que consta da auditoria da Deloitte ao Montepio, pela \u201cescolha a dedo de cr\u00e9ditos em reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d.Sobre as opera\u00e7\u00f5es visadas neste processo, que envolveram empresas como a Eletrofabril, com um financiamento de 1,8 milh\u00f5es de euros e que acabou por entrar em insolv\u00eancia, a Investfundo II (com um empr\u00e9stimo de 25 milh\u00f5es de euros do Montepio e outros 25 milh\u00f5es do BES) ou os financiamento relativos a navios de cruzeiro do\u00a0operador grego que detinha o paquete Funchal, entre outros, \u00c1lvaro D\u00e2maso sublinhou que eram cr\u00e9ditos ou transitados do Finibanco ou anteriores \u00e0 sua entrada no Montepio e que a preocupa\u00e7\u00e3o foi assegurar que o dinheiro era recuperado.\u201cVivia-se em crise\u201d, afirmou, sublinhando que a taxa de desemprego chegou aos 16%, pelo que houve um esfor\u00e7o em \u201crecuperar as empresas que entraram em dificuldades\u201d e, no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, evitar a execu\u00e7\u00e3o e o despejo das fam\u00edlias. Afirmando \u201cn\u00e3o merecer\u201d este processo \u201cno fim da vida\u201d, o jurista, atualmente com 71 anos, afirmou que, quando saiu do Montepio, \u201co banco tinha as contas equilibradas e hoje n\u00e3o tem\u201d.O julgamento prossegue na segunda-feira com a audi\u00e7\u00e3o dos ex-administradores Fernando\u00a0Magalh\u00e3es e Alves Ribeiro, estando a audi\u00e7\u00e3o do ex-presidente do Montepio Tom\u00e1s Correia agendada para dia 11. Em causa no processo est\u00e3o coimas aplicadas em fevereiro de 2019 pelo BdP \u00e0 Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral, Caixa Econ\u00f3mica Banc\u00e1ria, S.A (2,5 milh\u00f5es de euros), ao seu antigo presidente Tom\u00e1s Correia (1,25 milh\u00f5es de euros) e a outros sete ex-administradores (entre 17,5 mil e 400 mil euros) por v\u00e1rias ilegalidades, como viola\u00e7\u00f5es das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementa\u00e7\u00e3o de controlo interno, referentes \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito. Al\u00e9m da CEMG e de Tom\u00e1s Correia, recorrem da decis\u00e3o do BdP os ex-administradores \u00c1lvaro D\u00e2maso, Eduardo Farinha, Fernando Pereira Magalh\u00e3es, Jorge Lu\u00eds, Jos\u00e9 Serra e Pedro Alves Ribeiro. O processo teve origem na auditoria especial feita ao banco Montepio, a pedido do Banco de Portugal, em 2014, pela Deloitte, que incidiu no per\u00edodo entre 2009 e 2012, incluindo atos praticados at\u00e9 2014.<\/p>\n