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Nesta semana o Or\u00e7amento de Estado foi aprovado na generalidade, n\u00e3o sem grande acrim\u00f3nia entre governo e Bloco de Esquerda (BE), em torno do tema da sa\u00fade, e do voto contra do BE. J\u00e1 referi num artigo anterior como, de forma algo casu\u00edstica, mas esta proposta de lei or\u00e7amental j\u00e1 contem em si um conjunto de ced\u00eancias a reivindica\u00e7\u00f5es do BE em v\u00e1rias \u00e1reas pelo que aquilo que seria razo\u00e1vel era uma absten\u00e7\u00e3o na generalidade reservando-se o partido, ap\u00f3s eventuais altera\u00e7\u00f5es na especialidade, para um voto em conformidade da aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das suas reivindica\u00e7\u00f5es, na vota\u00e7\u00e3o final. O que \u00e9 que correu mal? O que distingue esta \u201cn\u00e3o geringon\u00e7a\u201d da \u201cgeringon\u00e7a\u201d da legislatura passada? Basicamente a confian\u00e7a m\u00fatua entre PS e BE que desceu a patamares muito baixos e agressivos no debate parlamentar. \u00c9 bom relembrar que na XIII legislatura, a confian\u00e7a foi-se construindo quer nos acordos parlamentares quer, no caso espec\u00edfico do BE (e por sugest\u00e3o deste) atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho setoriais (d\u00edvida, energia, trabalho, etc.) integrando nalguns casos deputados do BE, do PS e economistas independentes (grupo da d\u00edvida). Nada disso existe neste momento e se h\u00e1 coisa que n\u00e3o fala por si s\u00e3o os dados. Eles t\u00eam de ser analisados, discutidos, escrutinados e debatidos para se ter uma conversa s\u00e9ria sobre\u00a0 sa\u00fade antes que cada um, da sua trincheira, selecione e atire os dados que mais lhe conv\u00e9m.<\/p>\n
Algo que se deve esclarecer, quando se discute o Or\u00e7amento para 2021, \u00e9 se se devem comparar os valores de 2021 com os valores or\u00e7amentados para 2020, ou com os valores estimados. Note-se que 2020 teve cerca de 10 meses de pandemia (Mar\u00e7o a Dezembro) e que esperamos que em 2021 a pandemia n\u00e3o se prolongue at\u00e9 Outubro do ano que vem. Isto significa que os valores estimados para 2020 (na despesa p\u00fablica em sa\u00fade) s\u00e3o uma boa base de refer\u00eancia para discutir varia\u00e7\u00f5es para o OE2021.\u00a0 Mas tamb\u00e9m significa que se a base de compara\u00e7\u00e3o fosse o OE2020 as varia\u00e7\u00f5es seriam muito maiores, como se ver\u00e1 em baixo.Uma conversa s\u00e9ria sobre a sa\u00fade, em rela\u00e7\u00e3o ao papel do Estado, exige que consideremos, no m\u00ednimo, quatro tipos de dados diferentes para responder a quest\u00f5es diferentes. Primeiro, no contexto da Pandemia que vivemos, qual a dimens\u00e3o absoluta e relativa dos recursos p\u00fablicos que afet\u00e1mos e queremos afetar \u00e0 sa\u00fade?Sabemos que dever\u00e1 haver um refor\u00e7o substancial da despesa efetiva consolidada em sa\u00fade executada em 2019 para a estimada em 2020 (19CGE-20E) da ordem dos 4,6%, e que este refor\u00e7o \u00e9 continuado em 2021 na ordem dos 4% (20Est-21OE), quando a despesa das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas or\u00e7amentada se prev\u00ea crescer 1,9% em rela\u00e7\u00e3o ao que se estima seja a despesa deste ano (em contabilidade nacional).Pode discutir-se se este esfor\u00e7o na sa\u00fade \u00e9 ou n\u00e3o o mais adequado. Mas n\u00e3o se pode negar que se pretende alocar uma maior parcela de recursos \u00e0 sa\u00fade. Pode e deve questionar-se se, face a um registo hist\u00f3rico de investimento na sa\u00fade sempre significativamente abaixo do or\u00e7amentado, se \u00e9 realista pensar em executar mais do dobro das despesas de capital na sa\u00fade. Pode e deve questionar-se se o aumento previsto nas despesas com pessoal para 2021 em rela\u00e7\u00e3o ao estimado para 2020 (4,2%) deve ser ligeiramente abaixo das despesas com pessoal da administra\u00e7\u00e3o central (que varia 4,7% em contabilidade p\u00fablica). Sobretudo deve questionar-se o que significam esses n\u00fameros.<\/p>\n
Para isso \u00e9 importante saber o que est\u00e1 a acontecer aos recursos humanos na sa\u00fade. Muita controv\u00e9rsia tem existido sobre os trabalhadores efetivos. Os valores variam consoante as fontes. Uso os dados que me parecem mais fi\u00e1veis \u2013 os da S\u00edntese Estat\u00edstica do Emprego P\u00fablico publicados pela DGAEP \u2014 pois s\u00e3o os que correspondem \u00e0 metodologia do INE quanto ao universo das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (em contas nacionais) e concentro-me nas quatro categorias principais de profissionais. Em termos de saldo l\u00edquido (entradas menos sa\u00eddas) de emprego na sa\u00fade, houve um aumento de 1262 m\u00e9dicos de 2018 para 2019 e at\u00e9 ao final do primeiro semestre de 2020 de mais 1012 m\u00e9dicos. Neste ano e meio o n\u00famero de enfermeiros cresceu 3928 efetivos, neste caso em parte para compensar a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho das 40 para 35 horas para enfermeiros sem contrato individual de trabalho. Se considerarmos tamb\u00e9m os t\u00e9cnicos, o primeiro semestre de 2020 refor\u00e7ou os recursos humanos da administra\u00e7\u00e3o central nestas quatro categorias tanto como o ano de 2019 (respetivamente varia\u00e7\u00f5es de 16,5% e 16,2%)\u00c9 ainda cedo para termos os n\u00fameros finais de 2020, mas o governo aposta num refor\u00e7o destes profissionais, bem como nos ao servi\u00e7o do INEM em 2021. Novamente podemos e devemos discutir se o refor\u00e7o que tem existido, \u00e9 ou n\u00e3o suficiente, mas parece-me inequ\u00edvoco que tem havido refor\u00e7o.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es laborais e remunerat\u00f3rias dos profissionais de sa\u00fade s\u00e3o obviamente importantes para o seu desempenho. Uma breve leitura dos dados mostra\u00a0 uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia negativa nas remunera\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos de Outubro de 2018 a Outubro de 2019, e tamb\u00e9m de Outubro a Abril de 2020 (estimativa). A que se deve esta diminui\u00e7\u00e3o? Sa\u00edda de m\u00e9dicos mais idosos, com remunera\u00e7\u00f5es mais elevadas e entradas de mais novos? Importa esclarecer. J\u00e1 no que respeita aos enfermeiros e para os mesmos per\u00edodos observa-se um aumento da remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia significativa em 2019 (6,1%), mas uma estagna\u00e7\u00e3o no inicio de 2020. O que explica o aumento de 2019?Mais do que despesa em sa\u00fade, n\u00famero de profissionais, ou remunera\u00e7\u00f5es, o quarto tipo de dados que temos de analisar diz respeito aos servi\u00e7os prestados. A an\u00e1lise do setor da sa\u00fade n\u00e3o pode ser feita apenas na base dos recursos (inputs), \u00a0mas ao n\u00edvel das atividades (outputs) e resultados para a sociedade (outcomes).<\/p>\n
H\u00e1 hoje uma bateria grande de indicadores na sa\u00fade, como n\u00e3o h\u00e1 em mais nenhum sector da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.Por exemplo, fic\u00e1mos a saber, com o Relat\u00f3rio Anual do Acesso aos Cuidados de Sa\u00fade, que o n\u00edvel de epis\u00f3dios de urg\u00eancia, consultas m\u00e9dicas e doentes sa\u00eddos do internamento sofreu um pequeno aumento de 2018\u00a0 para 2019.J\u00e1 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o n\u00famero de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia que est\u00e1 a crescer em v\u00e1rios concelhos populosos. Apenas em quatro concelhos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Amadora, Cascais, Lisboa e Sintra) o n\u00famero de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia \u00e9 de 218.271. Nestes quatro munic\u00edpios a taxa de cobertura dos m\u00e9dicos de fam\u00edlia s\u00f3 cresceu em Lisboa. Parte poder\u00e1 ser porque n\u00e3o querem, mas a esmagadora maioria dever\u00e1 ser porque o SNS n\u00e3o d\u00e1 resposta. Que se passa exactamente? Como responder a este problema?<\/p>\n
Porque temos estes dados? Porque \u00e9 que no Porto e em Gaia a taxa de cobertura de m\u00e9dicos de fam\u00edlia \u00e9 muito maior?Uma conversa s\u00e9ria, e compromissos pol\u00edticos em torno do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade, exige que se analisem e se debatam estes e muitos outros dados. N\u00e3o podemos ficar pela an\u00e1lise da despesa, nem dos recursos humanos, temos de analisar os fatores que influem na procura de servi\u00e7os de sa\u00fade, na oferta que o SNS est\u00e1 a ser capaz de dar, e n\u00e3o est\u00e1 a dar, na complementaridade que os privados est\u00e3o a dar ao SNS.O in\u00edcio de conversa parlamentar em torno do or\u00e7amento em geral, e da Sa\u00fade em particular, n\u00e3o foi muito auspicioso. Esperemos que com a clarifica\u00e7\u00e3o de n\u00fameros por parte do governo, e com abertura de esp\u00edrito e seriedade das oposi\u00e7\u00f5es para os discutir, que o debate na especialidade do OE seja mais construtivo. \u00c9, literalmente, a sa\u00fade dos portugueses que est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n
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