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As previs\u00f5es do Governo para o impacto do Novo Banco nas contas do Estado tem sido sempre ultrapassadas pela realidade. E 2021 n\u00e3o dever\u00e1 ser diferente.<\/p>\n
Segundo a proposta or\u00e7amental apresentada por Jo\u00e3o Le\u00e3o, a estimativa para o impacto da recapitaliza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, via Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, no d\u00e9fice do pr\u00f3ximo ano equivale a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta percentagem corresponde aos 275 milh\u00f5es de euros de financiamento adicional que o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ir buscar \u00e0 banca, sob a forma de empr\u00e9stimo, para assegurar a capitaliza\u00e7\u00e3o do Novo Banco.No entanto, o valor dessa capitaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser superior. Ali\u00e1s, o n\u00famero que consta das tabelas anexas \u00e0 proposta or\u00e7amental, e que tanto trabalho deu aos jornalistas para o encontrarem, aponta para transfer\u00eancias do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o de 475 milh\u00f5es de euros para a banca. Um valor que o pr\u00f3prio secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Nuno Mendes, confirmou que corresponde \u00e0 previs\u00e3o da transfer\u00eancia a realizar para o Novo Banco em 2021, ao abrigo do contrato de venda que protege o comprador das perdas em ativos de m\u00e1 qualidade.Mas o Governo optou por contabilizar apenas os 275 milh\u00f5es de euros, apesar de o INE (Instituto Nacional de Estat\u00edsticas) ter sempre considerado que a conta deve abranger a totalidade da transfer\u00eancia feita pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o para o Novo Banco. Como aconteceu no passado e como deve continuar a acontecer, segundo resposta dada por fonte oficial do organismo de estat\u00edsticas ao Observador.Isto apesar de para 2021 estar prevista uma mudan\u00e7a. O recurso por parte do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o a um empr\u00e9stimo junto de entidades privadas. Os bancos devem financiar uma parte da transfer\u00eancia que antes era assegurada por empr\u00e9stimo do Estado \u2014 obriga\u00e7\u00e3o contratual que o Governo deixou cair para agradar ao Bloco de Esquerda. Questionado sobre o impacto or\u00e7amental desta eventual opera\u00e7\u00e3o, fonte oficial do INE respondeu ao Observador que o empr\u00e9stimo vai onerar a d\u00edvida p\u00fablica, mas n\u00e3o altera o crit\u00e9rio que inclui toda a transfer\u00eancia do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o para o Novo Banco no saldo das contas do Estado.Caso o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o contraia um empr\u00e9stimo ao setor financeiro para financiar parte da transfer\u00eancia de capital a efetuar para o Novo Banco, esse montante ter\u00e1 impacto na d\u00edvida das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
Mas acrescenta: o \u201cimpacto no d\u00e9fice corresponder\u00e1 \u00e0 totalidade da transfer\u00eancia de capital do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o para o Novo Banco\u201d.O Observador voltou a questionar o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sobre esta, aparente, diferen\u00e7a de crit\u00e9rios nas contagem dos efeitos no d\u00e9fice. E fonte oficial reafirmou explica\u00e7\u00f5es dadas pelo ministro Jo\u00e3o Le\u00e3o que remetem para um \u201cefeito estat\u00edstico\u201d que resulta da circunst\u00e2ncia de o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o estar arrumado (pelas autoridades estat\u00edsticas) no per\u00edmetro das contas p\u00fablicas. O resultado \u00e9 que a sa\u00edda de fluxos financeiros para uma entidade privada como o Novo Banco t\u00eam de ser consideradas para c\u00e1lculo do saldo or\u00e7amental.O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as ao Observador explica ainda que os 275 milh\u00f5es de euros inscritos na previs\u00e3o de d\u00e9fice de 4,3% do PIB, e que seguiram para Bruxelas, correspondem ao empr\u00e9stimo banc\u00e1rio ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o. \u201cNo fundo trata-se do \u201cefeito l\u00edquido\u201d, ou seja, excluindo receitas pr\u00f3prias do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o e despesas com juros\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o INE assinala que \u201cas contribui\u00e7\u00f5es pagas pelo setor financeiro ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas receita das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, com o correspondente impacto no saldo\u201d. Neste caso positivo, contra o efeito negativo do empr\u00e9stimo. No entanto, estas receitas pr\u00f3prias do Fundo existiriam mesmo sem inje\u00e7\u00f5es no Novo Banco. E teriam sempre esse efeito positivo. \u201cDado que o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o integra o setor institucional das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, as suas receitas e despesas est\u00e3o refletidas no saldo das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\u201d, acrescenta o INE.<\/p>\n
Se o Governo considerasse os 475 milh\u00f5es de euros da prevista inje\u00e7\u00e3o no Novo Banco em 2021 isso equivaleria a 0,2% do Produto Interno Bruto. Em causa est\u00e1 uma diferen\u00e7a de apenas 0,1 pontos percentuais do PIB que s\u00f3 ganha relev\u00e2ncia porque a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado est\u00e1 na corda bamba perante a intransig\u00eancia mostrada pelo Bloco de Esquerda sobre o tema Novo Banco. Para o Bloco, n\u00e3o basta que o Estado deixe de financiar a inje\u00e7\u00e3o, como fez no passado, mas a opera\u00e7\u00e3o deve ficar de fora das contas do d\u00e9fice. At\u00e9 porque o partido coordenado por Cataraina Martins, ciente das derrapagens, n\u00e3o quer \u201cpassar um cheque em branco\u201d.<\/p>\n
Mas dado o \u201cefeito estat\u00edstico\u201d que referiu Jo\u00e3o Le\u00e3o, \u00e9 quase imposs\u00edvel tirar o Novo Banco do d\u00e9fice com a atual arquitetura do contrato de venda do Novo Banco e da pr\u00f3pria entidade de resolu\u00e7\u00e3o em Portugal.Apesar do maior ru\u00eddo em redor da quest\u00e3o, e para o qual contribu\u00edram em grande medida os lapsos e corre\u00e7\u00f5es que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as foi fazendo sobre esta mat\u00e9ria, basta olhar para os \u00faltimos dois or\u00e7amentos do Estado para perceber que as derrapagens na previs\u00e3o or\u00e7amental para o Novo Banco n\u00e3o foram exce\u00e7\u00e3o. Foram a regra. S\u00f3 que em anos contas equilibradas a press\u00e3o do Novo Banco passou pelos pingos da chuva. At\u00e9 agora.Governo corrigiu documentos do OE. Agora j\u00e1 constam o impacto do Novo Banco e da TAP no d\u00e9ficePara 2020, a proposta conhecida em novembro e enviada \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia previa um impacto or\u00e7amental da recapitaliza\u00e7\u00e3o do Novo Banco correspondente a 0,3% do Produto Interno Bruto. Era a tradu\u00e7\u00e3o em percentagem dos 600 milh\u00f5es de euros que estavam explicitamente referidos no Or\u00e7amento para 2020. No entanto, numa consulta do mapa com a estimativa de despesa do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o estava l\u00e1 inscrita uma transfer\u00eancia para institui\u00e7\u00f5es financeiras superior a 900 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 claro se no \u00faltimo or\u00e7amento que M\u00e1rio Centeno assinou (e no qual Jo\u00e3o Le\u00e3o era secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento), os 600 milh\u00f5es de euros representavam o valor total da transfer\u00eancia ent\u00e3o prevista, ou se era o financiamento que o Estado teria de dar ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o para meter no Novo Banco.Quando chegou a hora de apresentar a fatura, o Novo Banco pediu 1.037 milh\u00f5es de euros, 173% mais que a estimativa feita poucos meses antes e que foi aprovada com o Or\u00e7amento do Estado. O documento passou com a absten\u00e7\u00e3o do Bloco de Esquerda, semanas antes de ser anunciado o n\u00famero final da chamada de capital que s\u00f3 fica fechado com os resultados do ano anterior.Novo Banco vai pedir inje\u00e7\u00e3o de 1.037 milh\u00f5es. Venda \u201c\u00e9 um n\u00e3o assunto\u201d neste momentoOs 0,3% do PIB que constavam da proposta para este ano v\u00e3o saltar para 0,5% do produto, ou at\u00e9 mais, considerando a queda antecipada para a economia este ano.<\/p>\n
Recuando a 2019, tamb\u00e9m se verificou uma diferen\u00e7a entre a previs\u00e3o do Governo e a realidade dos n\u00fameros, sempre para cima. Na proposta or\u00e7amental conhecida em outubro de 2018 (vers\u00e3o enviada para a Comiss\u00e3o Europeia), a capitaliza\u00e7\u00e3o do Novo Banco tinha um impacto estimado de 0,2% do PIB, qualquer coisa como 370 milh\u00f5es de euros. A conta chegou a 1 de mar\u00e7o de 2019 e foi tr\u00eas vezes maior do que o Governo previa: 1.149 milh\u00f5es de euros, o que equivalia a mais de 0,5% do PIB.O \u201cdesvio desfavor\u00e1vel\u201d nas \u201coutras despesas de capital\u201d (devido ao impacto da recapitaliza\u00e7\u00e3o do Novo Banco ter sido maior do que o previsto no OE\/2019 \u00e9 ali\u00e1s sublinhado na an\u00e1lise que o Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas fez \u00e0s contas de 2019. O Governo parece ter ficado mais surpreendido com a dimens\u00e3o do pedido. E foi aqui que surgiu a ideia da auditoria \u00e0 gest\u00e3o e aos cr\u00e9ditos ruinosos \u2013 que mais tarde foi enquadrada por uma lei do Parlamento que obriga a recorrer a auditorias de cada vez que h\u00e1 uma ajuda p\u00fablica.Finan\u00e7as querem auditoria \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9ditos problem\u00e1ticos herdados do BESA auditoria da Deloitte a 18 anos de gest\u00e3o do BES\/Novo Banco foi divulgada s\u00f3 no final de agosto, sem que as suas conclus\u00f5es tivessem acalmado os \u00e2nimos de v\u00e1rios quadrantes pol\u00edticos em redor do tema, que j\u00e1 se tornou incontorn\u00e1vel para a negocia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado. E n\u00e3o s\u00f3 s\u00f3. \u00c9 que vem a\u00ed mais uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e0 banca e um novo pedido de auditoria ao Tribunal de Contas.J\u00e1 para 2018, o primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o do mecanismo de capital contingente acordado com a Lone Star, a proposta or\u00e7amental n\u00e3o quantificava qualquer pedido de injec\u00e7\u00e3o. O valor veio a ser de 792 milh\u00f5es de euros, ainda assim abaixo da linha limite que Centeno tinha fixado para o esfor\u00e7o do Estado e que era de 800 milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n