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Cabo Verde arrecadou em 2019 pelo menos 700 mil euros com impostos sobre lucros dos bancos \u2018offshore\u2019 que operam a partir do arquip\u00e9lago, um aumento superior a 380% num ano, segundo c\u00e1lculos da Lusa com base em documentos oficiais.<\/p>\n
Em Cabo Verde operam quatro bancos com autoriza\u00e7\u00e3o restrita, licen\u00e7a que apenas permite ter clientes n\u00e3o residentes e dep\u00f3sitos em moeda estrangeira, sendo por isso considerados \u2018offshore\u2019, mas este regime, segundo legisla\u00e7\u00e3o aprovada em fevereiro, termina no final deste ano.Atualmente, funcionam em Cabo Verde quatro bancos com autoriza\u00e7\u00e3o restrita, casos do portugu\u00eas Montepio Geral, BIC (detido pela empres\u00e1ria angolana Isabel dos Santos), Banco de Fomento Internacional (BFI) e Banco Privado Internacional (BPI).Estes bancos usufru\u00edram durante v\u00e1rios anos da isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) relativamente aos juros de dep\u00f3sitos de clientes n\u00e3o residentes, colocados nestas Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de Autoriza\u00e7\u00e3o Restrita (ICAR), a qual terminou em 31 de dezembro de 2018.Desde 01 de janeiro de 2019, estes bancos, que somam cerca de 30 trabalhadores e uma ag\u00eancia cada, viram ainda aumentar o imposto sobre lucros, corresponde ao Imposto \u00danico sobre o Rendimento, que passou da taxa anterior de 2,5% para 10%.Assim, entre os tr\u00eas bancos \u2018offshore\u2019 a cujos relat\u00f3rio e contas de 2019 a Lusa teve acesso \u2013\u00a0do BPI n\u00e3o \u00e9 conhecido -, e tendo em conta que o banco Montepio Geral Cabo Verde apresentou preju\u00edzos consecutivos de 2016 a 2018, A legisla\u00e7\u00e3o que vai levar ao encerramento dos bancos cabo-verdianos com autoriza\u00e7\u00e3o restrita, considerados \u2018offshore\u2019, entrou em vigor em mar\u00e7o passado, obrigando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras at\u00e9 30 de dezembro.<\/p>\n
Deste total, 669 mil euros foram pagos pelo BIC Cabo Verde (+400% face a 2018), e os restantes 30.243 euros (+366,5%) pelo BFI.Em 2018, os impostos aplicados aos lucros dos bancos \u2018offshore\u2019 renderam pouco mais de 140 mil euros.Globalmente, aqueles tr\u00eas bancos registaram lucros l\u00edquidos (ap\u00f3s impostos), de 6,5 milh\u00f5es de euros, aplicados em resultados transitados e reservas, sem distribu\u00edrem dividendos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que vai levar ao encerramento dos bancos cabo-verdianos com autoriza\u00e7\u00e3o restrita, considerados \u2018offshore\u2019, entrou em vigor em mar\u00e7o passado, obrigando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras at\u00e9 30 de dezembro.Cabo Verde conta com sete bancos de autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, trabalhando com moeda nacional e clientes residentes, regime ao qual os quatro bancos com licen\u00e7a ICAR podem pedir a ades\u00e3o, conforme prev\u00ea esta legisla\u00e7\u00e3o.A proposta de lei que revoga o Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de Autoriza\u00e7\u00e3o Restrita, aprovada em dezembro pelo Governo, mereceu em 21 de fevereiro o voto favor\u00e1vel na Assembleia Nacional.\u201cOs bancos de autoriza\u00e7\u00e3o restrita constitu\u00eddos e autorizados a operar no sistema financeiro cabo-verdiano disp\u00f5em at\u00e9 30 de dezembro de 2020 para, querendo, procederem \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que se mostrem necess\u00e1rias aos seus estatutos e organiza\u00e7\u00f5es internas (\u2026) passando a bancos de autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica\u201d, l\u00ea-se no texto da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com esta lei, o Banco de Cabo Verde (BCV) vai poder encerrar compulsivamente os bancos com autoriza\u00e7\u00e3o restrita que funcionam no pa\u00eds e que n\u00e3o se adequem at\u00e9 ao final do ano aos novos requisitos.A posi\u00e7\u00e3o foi assumida anteriormente \u00e0 Lusa por fonte do banco central, a prop\u00f3sito desta nova legisla\u00e7\u00e3o, que terminar\u00e1 com as licen\u00e7as restritas \u2013 para bancos que apenas trabalham com clientes n\u00e3o residentes e dep\u00f3sitos em moeda estrangeira -, passando a estar obrigados a licen\u00e7as gen\u00e9ricas e a trabalhar com clientes residentes.De acordo com informa\u00e7\u00e3o reiterada pelo BCV \u2014 embora sem identificar quais -, dois dos quatro bancos com autoriza\u00e7\u00e3o restrita (ICAR) solicitaram o alargamento da licen\u00e7a para utiliza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica (Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de Autoriza\u00e7\u00e3o Gen\u00e9rica \u2013 ICAG) ao abrigo da possibilidade aberta na Lei do Or\u00e7amento do Estado de 2019.<\/p>\n
Entretanto, com a aprova\u00e7\u00e3o desta nova lei, os bancos t\u00eam um novo prazo para solicitarem essa transforma\u00e7\u00e3o ao BCV.No texto do diploma aprovado pelo parlamento \u00e9 referido que a altera\u00e7\u00e3o legislativa introduzida no sistema financeiro em 2014 \u201cn\u00e3o foi o suficiente para que Cabo Verde deixasse de ser considerado um ordenamento jur\u00eddico \u2018offshore\u2019 e uma jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cooperante\u201d pela Uni\u00e3o Europeia, algo que s\u00f3 aconteceu em fevereiro, com a nova legisla\u00e7\u00e3o.As altera\u00e7\u00f5es a este regime foram explicadas anteriormente pelo vice-primeiro-ministro, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa: \u201cDemos um prazo at\u00e9 finais de 2020. Quem n\u00e3o obtiver a licen\u00e7a [gen\u00e9rica] ser\u00e1 encerrado\u201d, afirmou Olavo Correia.\u201cDesde 2016 que pensamos na solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos \u2018correr\u2019 com as institui\u00e7\u00f5es [bancos de licen\u00e7a gen\u00e9rica]. At\u00e9 prova em contr\u00e1rio, s\u00e3o pessoas do bem. Por isso, temos de dar um prazo para adapta\u00e7\u00e3o. Mas a decis\u00e3o \u00e9 irrevers\u00edvel\u201d, acrescentou o tamb\u00e9m ministro das Finan\u00e7as.<\/p>\n