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A justi\u00e7a cabo-verdiana anunciou esta quinta-feira o arquivamento da den\u00fancia-crime apresentada pelo maior partido da oposi\u00e7\u00e3o (PAICV) contra a C\u00e2mara Municipal da Praia, que alegava \u201cind\u00edcios de gest\u00e3o danosa e irregularidades\u201d na constru\u00e7\u00e3o de um mercado.<\/p>\n
Numa nota publicada na sua p\u00e1gina oficial na internet, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) considerou que, ap\u00f3s apreciar a den\u00fancia, \u201cn\u00e3o foi ordenada a abertura de instru\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, foi determinado o arquivamento\u201d, explicando que n\u00e3o constatou nenhum crime.<\/p>\n
Em causa estava a constru\u00e7\u00e3o do novo mercado central da Praia, conhecido como mercado do Coco, para onde ser\u00e3o transferidos cerca de mil vendedores que atualmente vendem no mercado de Sucupira, anunciado em 2010 pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal da Praia, atual primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.<\/p>\n
O Partido Africano da Independ\u00eancia de Cabo Verde (PAICV) denunciou \u201cind\u00edcios de gest\u00e3o danosa e irregularidades\u201d nessa obra, por causa de derrapagens e atraso na sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PAICV recordou que, aquando do an\u00fancio da obra, esta estava or\u00e7ada em cerca de 350 milh\u00f5es de escudos cabo-verdianos (cerca de 3,1 milh\u00f5es de euros), mas que, apesar de ainda n\u00e3o ser estar pronta, a mesma \u201cj\u00e1 consumiu cerca de um milh\u00e3o de contos\u201d (cerca de 9 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n
A justi\u00e7a cabo-verdiana considerou, entretanto, que a \u201cexist\u00eancia de atrasos na conclus\u00e3o das obras, derrapagem de cerca de 20% do valor da obra e a inexist\u00eancia de certezas quanto \u00e0 data de conclus\u00e3o das mesmas \u2013 n\u00e3o indiciam, por si s\u00f3, a pr\u00e1tica de qualquer il\u00edcito criminal\u201d.<\/p>\n
\u201cA exist\u00eancia de atrasos na finaliza\u00e7\u00e3o das obras, ainda que injustificados, n\u00e3o significa, de per si, que se esteja perante desvios na prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, da\u00ed a impossibilidade legal de se abrir instru\u00e7\u00e3o criminal com base apenas nesses factos. Uma decis\u00e3o em tal sentido se traduziria numa investiga\u00e7\u00e3o, ilegal, para a procura de ind\u00edcios de crime e n\u00e3o uma investiga\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de crime, como manda a lei\u201d, explicou o Minist\u00e9rio P\u00fablico no seu despacho.<\/p>\n
Segundo as previs\u00f5es da autarquia da capital cabo-verdiana, as obras estar\u00e3o conclu\u00eddas at\u00e9 ao final deste ano, altura em que cerca de mil vendedores do mercado de Sucupira come\u00e7ar\u00e3o a ser transferidos para a nova superf\u00edcie comercial, que ter\u00e1 uma s\u00e9rie de outros servi\u00e7os como ag\u00eancias banc\u00e1rias, ag\u00eancias de seguros, parque infantil, bombeiros.<\/p>\n
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