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O Presidente da Rep\u00fablica promulgou esta quinta-feira o Or\u00e7amento Suplementar. Durante o processo de decis\u00e3o, Marcelo Rebelo de Sousa trocou correspond\u00eancia com o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica sobre se existia necessidade de pedir fiscaliza\u00e7\u00e3o de constitucionalidade de algumas normas, mas Ant\u00f3nio Costa foi claro na resposta: n\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o j\u00e1 foi publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cTendo em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o excecional vivida \u2013 ali\u00e1s circunstanciadamente explicitada nas cartas recebidas dos Senhores Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica e Primeiro-ministro -, que exige dispor com urg\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es ao Or\u00e7amento do Estado em vigor, o Presidente da Rep\u00fablica promulgou o diploma que procede \u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 2\/2020, de 31 de mar\u00e7o (Or\u00e7amento do Estado para 2020) e \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de diversos diplomas\u201d, consta no texto de promulga\u00e7\u00e3o que anexa a correspond\u00eancia trocada entre as partes.Nesta troca de cartas, Marcelo come\u00e7a por perguntar, a prop\u00f3sito da discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei trav\u00e3o (que impede Assembleia da Rep\u00fablica de fazer altera\u00e7\u00f5es que aumentem os n\u00edveis de despesa ou diminuam as receitas do Or\u00e7amento em vigor) se o Governo ou o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica pretendiam suscitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o abstrata da constitucionalidade do Or\u00e7amento Suplementar.Ferro Rodrigues respondeu simplesmente que n\u00e3o, j\u00e1 Ant\u00f3nio Costa disse que n\u00e3o suscita fiscaliza\u00e7\u00e3o apenas por \u201cn\u00e3o ser oportuna a abertura de um conflito institucional com a Assembleia da Rep\u00fablica\u201d. Porque o primeiro-ministro admite \u201criscos acrescidos\u201d do que foi aprovado pelos partido, contra a vontade do Governo, para a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para este ano. Para Costa, o que foi aprovado \u201ccontraria\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o sobre a \u201cnorma trav\u00e3o\u201d.
\nE adianta ainda que, segundo as contas do Governo, as propostas que foram aprovadas pela oposi\u00e7\u00e3o, sem o PS, poder\u00e3o \u201conerar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental do presente ano, num montante que pode atingir os 1.400 milh\u00f5es de euros (aproximadamente 400 milh\u00f5es do lado da despesa e at\u00e9 mil do lado da receita). E que estas normas podem conduzir \u201ca um agravamento do saldo or\u00e7amental previsto para 2020, passando a situar-se em 7% do PIB\u201d. Ainda assim, tendo em conta as caracter\u00edsticas do que \u00e9 alterado, Costa afirma que o impacto destas propostas da oposi\u00e7\u00e3o que foram aprovadas\u00a0 \u201c\u00e9, em grande medida, tempor\u00e1rio e inclusivamente recuper\u00e1vel no ano seguinte\u201d.Tabela que Costa anexou para explicar as suas contas \u00e0s propostas aprovadas pela oposi\u00e7\u00e3oArtigo atualizado pela \u00faltima vez \u00e0s 14h37<\/p>\n