As novas regras de informa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio aos consumidores sobre vendas em saldo ou liquida\u00e7\u00e3o, que estabelecem que estas podem realizar-se em qualquer per\u00edodo do ano desde que n\u00e3o ultrapassem 124 dias, entram hoje em vigor.
\nO decreto-lei, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em 14 de Agosto, visa simplificar e harmonizar os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam \u00e0 Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquida\u00e7\u00e3o. A venda em saldos pode realizar-se em qualquer per\u00edodo do ano, desde que n\u00e3o ultrapasse, no seu conjunto, a dura\u00e7\u00e3o de 124 dias por ano.
\nComo relembra a Lusa, o diploma refere que tendo em vista uma maior transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre os consumidores e as empresas, \u00e9 introduzido o conceito de pre\u00e7o mais baixo anteriormente praticado e de percentagem de redu\u00e7\u00e3o, permitindo ao consumidor uma informa\u00e7\u00e3o mais precisa que lhe permite comparar os pre\u00e7os.
\nDeve ainda ser indicada \u201cde modo inequ\u00edvoco\u201d, na venda com redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, a modalidade de venda, o tipo de produtos, a respectiva percentagem de redu\u00e7\u00e3o, bem como a data de in\u00edcio e o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n