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O PO \u2013 Programa Operacional Mar2020 apresentava, a 30 de junho de 2018, uma taxa de execu\u00e7\u00e3o financeira de apenas 13%, denuncia uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao programa comunit\u00e1rio de apoio \u00e0s atividades ligadas ao mar e \u00e0s pescas.<\/p>\n
\u201cEm 30 de junho de 2018, e sem considerar os anos de 2014 e 2015, os dois anos e meio de plena execu\u00e7\u00e3o do Programa corresponderam a uma taxa de execu\u00e7\u00e3o financeira de apenas 13%. Evidenciam-se, assim, dificuldades de execu\u00e7\u00e3o do Programa que necessitam de pondera\u00e7\u00e3o pela Autoridade de Gest\u00e3o. O baixo n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o neste PO representa um rico elevado de perda de financiamento europeu\u201d, acusa a referida auditoria.<\/p>\n
O Mar2020, com uma vig\u00eancia operacional entre 2014 e 2020, \u00e9 um programa dedicado ao mar e \u00e0s pescas e \u00e9 o \u00fanico programa do Portugal 2020 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Mar\u00edtimos e das Pescas (FEAMP).<\/p>\n
\u201cOs seus objetivos priorit\u00e1rios traduzem-se, no essencial, na promo\u00e7\u00e3o da pesca e da aquacultura sustent\u00e1veis, da comercializa\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o dos produtos da pesca e do desenvolvimento de emprego associado e nas contribui\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica comum europeia de pescas (controlo e inspe\u00e7\u00e3o) e para a pol\u00edtica mar\u00edtima integrada (conhecimento e vigil\u00e2ncia do meio marinho)\u201d, destaca o TdC.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o fiscalizador acrescenta que o Mar2020 \u201cest\u00e1 estruturado em sete eixos, designados \u201cPrioridade da Uni\u00e3o\u201d, subdivididos em v\u00e1rias medidas, com uma programa\u00e7\u00e3o financeira para 2015-20290 de 392,5 milh\u00f5es de euros oriundos do FEAMP, a que se somem 115,3 milh\u00f5es de euros de componente nacional, num total de 507,8 milh\u00f5es de euros\u201d.<\/p>\n
\u201cEsta programa\u00e7\u00e3o significa, face ao per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o anterior, um refor\u00e7o de financiamento europeu neste dom\u00ednio\u201d, destaca o TdC.<\/p>\n
No entanto, em fun\u00e7\u00e3o do grau de execu\u00e7\u00e3o financeira apurado pela institui\u00e7\u00e3o presidida por V\u00edtor Caldeira, os citados 13% no final de junho de 2018, s\u00f3 teriam sido aplicados at\u00e9 essa data cerca de 66 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Em sede de contradit\u00f3rio a Autoridade de Gest\u00e3o (AG) do MAR2020 \u201creportou dados atualizados a 31 de outubro de 2018, j\u00e1 apreciados pela Comiss\u00e3o Europeia, refletindo uma evolu\u00e7\u00e3o positiva nas taxas de compromisso (59,4%) e de execu\u00e7\u00e3o (16,5%)\u201d, acrescenta o TdC.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o considera ainda que \u201cos indicadores de realiza\u00e7\u00f5es apontam para um n\u00edvel muito fraco de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, assente em boa parte em medidas de subsidia\u00e7\u00e3o\u201d, precisando que \u201cquanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas, os dados apontam para uma execu\u00e7\u00e3o nula ou inferior a 15% das metas a atingir em 2023 em 30 dos 41 indicadores definidos\u201d.<\/p>\n
O TdC insiste que \u201ch\u00e1 prioridades do PO Mar2020 com graus de compromissos e execu\u00e7\u00e3o muito reduzidos\u201d, avan\u00e7ando que \u201capenas cerca de 27% dos indicadores apresentavam realiza\u00e7\u00f5es em linha com o previsto ou acima do previsto\u201d, e notando que \u201ch\u00e1 riscos de o programa falhar na realiza\u00e7\u00e3o destes objetivos\u201d.<\/p>\n
\u201cAs \u00e1reas de maior realiza\u00e7\u00e3o, em que as metas definidas para 2023 forma j\u00e1 largamente superadas, correspondem \u00e0s medidas ligadas \u00e0 subsidia\u00e7\u00e3o (apoio \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades de pesca e ajuda \u00e0 armazenagem\u201d, avan\u00e7a a auditoria em causa.<\/p>\n
O TdC elenca uma longa s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o no terreno do Mar2020: \u201ca estrutura de financiamento (\u2026) evidencia riscos de sobreposi\u00e7\u00e3o de apoios\u201d; \u201cO modelo de governa\u00e7\u00e3o do programa necessita de reavalia\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o de meios\u201d; \u201co sistema de controlo interno \u00e9 regular, necessitando de refor\u00e7o ao n\u00edvel do acompanhamento e dos controlos de qualidade\u201d; \u201ca aprova\u00e7\u00e3o das candidaturas ao PO Mar2020 decorre a um ritmo regular, mas os prazos de decis\u00e3o excedem em muito o prazo legal\u201d.<\/p>\n
Existem ainda outros reparos nesta auditoria: \u201cn\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o suficiente nem monitoriza\u00e7\u00e3o sobre os resultados do PO Mar 2020\u201d; \u201co PO Mar2020 contribui para o cumprimento das metas do ODS14 [Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel], embora n\u00e3o seja poss\u00edvel medir esse contributo\u201d; \u201cna gest\u00e3o financeira do programa, os adiantamentos do Tesouro mobilizados s\u00e3o superiores ao necess\u00e1rio\u201d; \u201cas opera\u00e7\u00f5es analisadas evidenciaram algumas desconformidades relevantes\u201d.<\/p>\n
Perante estas \u2018defici\u00eancias\u2019 na concretiza\u00e7\u00e3o do Mar2020, o TdC recomenda \u00e0 Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que tutela o programa, \u201creavaliar o modelo de gest\u00e3o do PO Mar2020, assegurando os recursos humanos necess\u00e1rios ao acompanhamento eficaz dos organismos interm\u00e9dios e \u00e0 condu\u00e7\u00e3o efetiva do programa\u201d.<\/p>\n
Outras recomenda\u00e7\u00f5es do tribunal \u00e0 ministra do Mar s\u00e3o \u201crefletir e ponderar medidas para garantir a realiza\u00e7\u00e3o das prioridades com um grau muito fraco de compromisso e\/ou execu\u00e7\u00e3o\u201d, assim como \u201cprever, na prepara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o, a coer\u00eancia e contributo dos indicadores de resultado do futuro PO para o alcance das metas do ODS14\u201d.<\/p>\n
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