{"id":4041,"date":"2019-08-19T18:12:30","date_gmt":"2019-08-19T15:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/super-news.info\/pt\/tem-algum-conflito-de-consumo-ja-o-pode-resolver-pela-internet-o-jornal-economico\/"},"modified":"2019-08-19T18:12:31","modified_gmt":"2019-08-19T15:12:31","slug":"tem-algum-conflito-de-consumo-ja-o-pode-resolver-pela-internet-o-jornal-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/super-news.info\/pt\/tem-algum-conflito-de-consumo-ja-o-pode-resolver-pela-internet-o-jornal-economico\/","title":{"rendered":"Tem algum conflito de consumo? J\u00e1 o pode resolver pela internet \u2013 O Jornal Econ\u00f3mico"},"content":{"rendered":"

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A Plataforma de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha \u2013 plataforma RLL (ODR \u2013 a express\u00e3o inglesa usada no espa\u00e7o europeu) existe desde 2016 e facilita a vida dos consumidores que usam a internet como ve\u00edculo para comprar produtos al\u00e9m-fronteiras.<\/p>\n

Os consumidores t\u00eam acesso facilitado a mecanismos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos (media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem) relativos a contratos celebrados atrav\u00e9s da internet, quer sejam nacionais ou transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

Encomendar produtos em sites com sede em qualquer ponto da Europa j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 um tiro no escuro. A plataforma RLL \u00e9 um s\u00edtio interativo, gratuito, acess\u00edvel em todas as l\u00ednguas oficiais do espa\u00e7o europeu, gerida pelo Centro Europeu do Consumidor.<\/p>\n

Todos os conflitos nacionais ou europeus podem ser denunciados nesta plataforma. Assim, qualquer consumidor portugu\u00eas ou residente noutro estado-membro que comprou a uma empresa portuguesa ou sediada noutros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia pode usar a plataforma. Aqui encontra um formul\u00e1rio eletr\u00f3nico que, como autor da queixa, pode preencher. Ap\u00f3s o registo da reclama\u00e7\u00e3o, a plataforma envia-a para o comerciante e convida-o a declarar no prazo de 10 dias:<\/p>\n

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  1. a) Se se compromete ou \u00e9 obrigado a recorrer a uma entidade Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios especifica para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/li>\n
  2. b) A menos que seja obrigado a recorrer a uma entidade RAL (centro de arbitragem, por exemplo), se est\u00e1 disposto a recorrer a uma das referidas na plataforma.<\/li>\n<\/ol>\n

    De seguida, ap\u00f3s a resposta do comerciante ao registo da reclama\u00e7\u00e3o, a plataforma transmite ao consumidor as seguintes informa\u00e7\u00f5es: se existir acordo sobre a entidade RAL, \u00e9 transmitido automaticamente a queixa \u00e0 entidade RAL.<\/p>\n

    Essa entidade, ap\u00f3s receber a queixa, comunica sem demora, se aceita ou recusa reconhecer o lit\u00edgio. Em caso afirmativo, deve informar o consumidor e o comerciante sobre as regras e, se aplic\u00e1vel, os custos do seu procedimento de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Se ambos n\u00e3o chegarem a acordo, a queixa \u00e9 abandonada.<\/p>\n

    A RLL \u00e9 uma ferramenta \u00fatil para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e para a confian\u00e7a dos consumidores e das empresas.<\/p>\n

    Procure-nos em: DECO MADEIRA est\u00e1 \u00e0 sua espera na Loja do Mun\u00edcipe do Cani\u00e7o, Edif\u00edcio Jardins do Cani\u00e7o loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 \u2013 014 Cani\u00e7o; deco.madeira@deco.pt<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n