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Foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, esta segunda-feira, o Decreto Legislativo Regional que estabelece as regras e os procedimentos para o descongelamento da carreira dos professores.<\/p>\n
Este Decreto Legislativo Regional aplica-se aos trabalhadores das carreiras de enfermagem, \u201cem exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade (SESARAM) \u201cmediante v\u00ednculo de emprego p\u00fablico ou privado, por tempo indeterminado ou sem termo\u201d, respetivamente, diz o documento.<\/p>\n
Os acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios s\u00e3o pagos, de acordo com o documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, \u201ca partir de julho de 2019, ser\u00e1 efetuado o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o mensal, com o acr\u00e9scimo de 75 %, com efeitos reportados\u201d a maio de 2019.<\/p>\n
\u201cA partir de 1 de dezembro 2019, ser\u00e1 efetuado o pagamento da respetiva remunera\u00e7\u00e3o mensal a 100 %\u201d, acrescenta o decreto.<\/p>\n
O decreto considera ainda que os retroativos respeitantes aos montantes em d\u00edvidas vencidos e n\u00e3o pagos das remunera\u00e7\u00f5es fixas e vari\u00e1veis, desde 1 de janeiro de 2018, \u201cs\u00e3o pagos de forma faseada\u201d, seguindo esta ordem: \u201c10 % no m\u00eas de julho de 2019; 10 % no m\u00eas de outubro de 2019; 20 % no m\u00eas de maio de 2020; 20 % no m\u00eas de outubro de 2020; 20 % no m\u00eas de maio de 2021; 20 % no m\u00eas de outubro de 2021\u201d.<\/p>\n
\u00c9 ainda estabelecido que entre os anos de 2004 e 2014, inclusive, s\u00e3o atribu\u00eddos, \u201cindependentemente do v\u00ednculo e da exist\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o\u201d, um ponto e meio, embora estejam previstas v\u00e1rias excep\u00e7\u00f5es a esta regra.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n