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O Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 entregou ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para aprova\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio e contas de 2018, tal como decorre da lei que prev\u00ea que\u00a0o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o apresente \u00e0 tutela, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada ano, para aprova\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.<\/p>\n
Os n\u00fameros de 2018 ainda n\u00e3o s\u00e3o conhecidos, mas o Jornal Econ\u00f3mico sabe que as receitas do fundo dispon\u00edveis para responder \u00e0 chamada de capital do Novo Banco, no \u00e2mbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milh\u00f5es de euros. Isto significa,\u00a0confirmando os 1.149 milh\u00f5es de euros que o Novo Banco ir\u00e1 precisar em 2019, que o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o tem receitas dispon\u00edveis de 299 milh\u00f5es de euros para esse fim.<\/p>\n
As receitas do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, provenientes essencialmente\u00a0das contribui\u00e7\u00f5es diretas das institui\u00e7\u00f5es participantes e da receita\u00a0oriunda da contribui\u00e7\u00e3o sobre o setor banc\u00e1rio (imposto da banca), dever\u00e3o superar esse valor, uma vez\u00a0que a institui\u00e7\u00e3o liderada por Lu\u00eds M\u00e1ximo dos Santos ainda ter\u00e1 de, com as receitas que obt\u00e9m, cobrir as despesas com comiss\u00f5es e juros de empr\u00e9stimos anteriores (contra\u00eddos para financiamento da medida de resolu\u00e7\u00e3o aplicada ao BES e das medidas de resolu\u00e7\u00e3o aplicadas ao Banif) a que o Fundo est\u00e1 obrigado. Pelo que a estimativa, \u00e9 que em 2019, os 299 milh\u00f5es de euros\u00a0sejam a receita l\u00edquida, depois de pagar juros e outros encargos.<\/p>\n
Em 2017, os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0 ascendeu a 104 milh\u00f5es de euros, o que encontra refletido no resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio desse ano.<\/p>\n
Em 2017 o Fundo recebeu, como contributo positivo para os recursos pr\u00f3prios, \u201ca receita proveniente da contribui\u00e7\u00e3o sobre o setor banc\u00e1rio relativa ao ano de 2017 (170 milh\u00f5es de euros); o recebimento de contribui\u00e7\u00f5es pagas diretamente ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o (48 milh\u00f5es de euros), ao todo\u00a0as contribui\u00e7\u00f5es recebidas pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, provenientes, direta ou indiretamente, do setor banc\u00e1rio\u201d, o que traduz um valor global\u00a0de 219 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Apesar de ainda n\u00e3o serem conhecidos os n\u00fameros de 2018 do Fundo que \u00e9\u00a0\u00a0dono de 25% do Novo Banco e\u00a0 de\u00a0100% da Oitante (que ficou com ativos do Banif), h\u00e1 vari\u00e1veis f\u00e1ceis de estimar. O\u00a0gap<\/em> negativo entre as contribui\u00e7\u00f5es dos bancos e as obriga\u00e7\u00f5es que o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o assumiu perante as medidas de Resolu\u00e7\u00e3o do BES e do Banif ter\u00e1 aumentado no ano passado face a 2017.<\/p>\n O total de capitais pr\u00f3prios em 2017 foi negativo em -5.104,07 milh\u00f5es de euros, valor que comparava com o saldo negativo de 4.760 milh\u00f5es de euros de recursos pr\u00f3prios observado no final do exerc\u00edcio de 2016 (o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 344 milh\u00f5es de euros face ao n\u00edvel de recursos pr\u00f3prios observado no ano anterior).\u00a0Portanto, o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o nacional continuar\u00e1 a ser uma entidade tecnicamente falida.<\/p>\n Esse agravamento em 2017 era justificado pelo reconhecimento de uma provis\u00e3o, no montante de 792 milh\u00f5es de euros, relacionada com a utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo de capitaliza\u00e7\u00e3o contingente acordado entre o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o e o Novo Banco no \u00e2mbito do processo de venda do banco. Ora essa provis\u00e3o aumenta necessariamente em 2018 porque o Novo Banco pediu ao mecanismo de capital contingente 1.149 milh\u00f5es (muito acima do que foi pedido em 2018 por conta das contas de 2017).<\/p>\n Depois h\u00e1 tamb\u00e9m a\u00a0incorpora\u00e7\u00e3o dos resultados negativos gerados no exerc\u00edcio, que ainda n\u00e3o s\u00e3o conhecidos. Mas ser\u00e3o seguramente negativos.<\/p>\n Ora o panoroma para os exerc\u00edcios futuros n\u00e3o \u00e9 muito animador. Pois, o\u00a0Governo prev\u00ea injetar no Novo Banco 2.150 milh\u00f5es de euros at\u00e9 2021, confirmando os 1.149 milh\u00f5es de euros em 2019 e adicionando a previs\u00e3o de 600 milh\u00f5es em 2020 e 400 milh\u00f5es em 2021, segundo o Programa de Estabilidade hoje divulgado.<\/p>\n Em 2017 os preju\u00edzos do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o somavam de 104 milh\u00f5es de euros. Esse resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio de 2017, \u201crefletia no essencial, o reconhecimento dos\u00a0juros relativos aos empr\u00e9stimos obtidos para o financiamento da medida de resolu\u00e7\u00e3o aplicada ao BES e das medidas de resolu\u00e7\u00e3o aplicadas ao Banif\u00a0(97 milh\u00f5es de euros, dos quais 83 milh\u00f5es de euros pagos ao\u00a0Estado) e o pagamento de comiss\u00f5es ao Estado, no montante total de 7 milh\u00f5es de euros, pela contra-garantia relativa \u00e0 emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es da\u00a0Oitante e pela abertura de cr\u00e9dito (ainda n\u00e3o utilizado) para financiamento do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, caso venham a emergir obriga\u00e7\u00f5es de pagamento para o Fundo na sequ\u00eancia do processo de venda do Novo Banco\u201d, l\u00ea-se no relat\u00f3rio do ano passado.<\/p>\n O Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o salientava que \u201cat\u00e9 ao final de 2017, o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milh\u00f5es de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milh\u00f5es de euros foram pagos ao Estado\u201d.<\/p>\n \u201cAssim, do resultado l\u00edquido negativo de 104 milh\u00f5es de euros, cerca de 90 milh\u00f5es de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado\u201d,\u00a0escrevia o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Do lado do ativo o Fundo registou no ano passado um aumento por via da posi\u00e7\u00e3o de 25% que tem no Novo Banco e que equivalia a 333 milh\u00f5es de euros, o\u00a0que fez com que o ativo subisse de 272 milh\u00f5es de euros em 2016 para 642,9 milh\u00f5es de euros em 2017. Mas como o ativo subiu menos do que o passivo os capitais pr\u00f3prios ficaram ainda mais negativos.<\/p>\n As contas do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o de 2018 dever\u00e3o ser conhecidas em maio.<\/p>\n O Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma entidade financiada pelas contribui\u00e7\u00f5es dos bancos do sistema (entre os quais o banco do Estado Caixa Geral de Dep\u00f3sitos), mas est\u00e1 na esfera das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (conta para o d\u00e9fice or\u00e7amental) e \u00e9 gerido pelo Banco de Portugal.<\/p>\n<\/div>\n