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A Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) condenou a Super Bock Bebidas S.A. e dois gestores ao pagamento de uma coima de 24 milh\u00f5es de euros. Em causa est\u00e1\u00a0 a \u201cfixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os m\u00ednimos e outras condi\u00e7\u00f5es de transac\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 revenda dos seus produtos a hot\u00e9is, restaurantes e caf\u00e9s\u201d entre 2006 e 2017.
O regulador baseia a sua decis\u00e3o no facto de a \u201cinterfer\u00eancia de um fornecedor na determina\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e outras condi\u00e7\u00f5es de transac\u00e7\u00e3o praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda\u201d, restringir a capacidade de competirem entre si.
Esta pr\u00e1tica, segundo o regulador, elimina a concorr\u00eancia pelo pre\u00e7o dos produtos, sendo o preju\u00edzo acarretado pelos consumidores, \u201climitados nas op\u00e7\u00f5es de escolha\u201d.
\u201cOs mercados afectados no presente caso assumem uma import\u00e2ncia crucial na vida dos consumidores em geral. Trata-se da distribui\u00e7\u00e3o de cervejas, \u00e1guas (lisas e com g\u00e1s), refrigerantes, iced tea, vinhos, sangrias e sidras em hot\u00e9is, restaurantes e caf\u00e9s, o que corresponde, grosso modo, a todo o consumo fora do lar\u201d, refere um comunicado da AdC.
Aberto em Junho de 2016, o processo surgiu na sequ\u00eancia de den\u00fancias de ex-distribuidores da Super Bock. No ano seguinte, a AdC realizou buscas e apreens\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es da Super Bock.<\/p>\n
Super Bock vai recorrer<\/strong> Fonte: HiperSuper<\/p>\n<\/div>\n
Em reac\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da AdC, a Super Bock refere que\u00a0\u00a0\u201cutilizar\u00e1 todos os meios ao seu alcance na defesa da sua reputa\u00e7\u00e3o, dos seus valores e da integridade da sua conduta\u201d. A empresa \u201crejeita veementemente a decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o divulgada, hoje, pela AdC e ir\u00e1 exercer o seu direito de defesa recorrendo, de imediato, dessa decis\u00e3o junto das inst\u00e2ncias judiciais competentes\u201d.
A empresa reage com \u201ctotal perplexidade\u201d \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da AdC,\u00a0\u00a0\u201ccom um valor de coima que considera absolutamente desajustado e desproporcional\u201d face \u00e0 alegada infrac\u00e7\u00e3o em causa, \u00e0 realidade econ\u00f3mica nacional e \u00e0\u00a0pr\u00e1tica decis\u00f3ria da AdC em processos semelhantes.
\u201cA SBB ficou estupefacta com o facto de ter sido proferida a decis\u00e3o final, quando na presente data se est\u00e1 ainda a aguardar no processo que o Tribunal se pronuncie sobre diversas ilegalidades que a SBB entende terem sido praticadas\u201d, refere ainda a empresa em comunicado.<\/p>\n