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O Governo da Madeira vai pagar at\u00e9 um m\u00e1ximo de 1,6 milh\u00f5es de euros, ao Clube de Golfe do Santo da Serra, atrav\u00e9s de um acordo de transac\u00e7\u00e3o, para resolu\u00e7\u00e3o de extrajudicial de um lit\u00edgio envolvendo as duas partes, relativamente \u00e0 rede de rega do complexo de golfe, de acordo com uma portaria publicada em di\u00e1rio oficial, na passada ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Para 2019 est\u00e1 previsto o pagamento de 492 mil euros, no \u00e2mbito deste acordo, e para 2020 dever\u00e1 ser alocada uma verba de 820 mil euros, a que acresce mais 329 mil euros em 2021.<\/p>\n
A portaria explica que o clube de golfe realizou um investimento de quatro milh\u00f5es de euros, na amplia\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do campo de golfe, acrescentando que o caderno de encargos referentes ao contrato de concess\u00e3o, coloca na regi\u00e3o a \u201cobriga\u00e7\u00e3o contratual de disponibilizar \u00e0 rede de rega do empreendimento o caudal de \u00e1gua necess\u00e1rio a assegurar o normal funcionamento\u201d do campo de golfe.<\/p>\n
\u201cContudo, por for\u00e7a do in\u00edcio de obras levadas a cabo na Lagoa do Santo da Serra, a Regi\u00e3o n\u00e3o tem vindo a cumprir aquela obriga\u00e7\u00e3o contratual, o que causou uma acentuada degrada\u00e7\u00e3o do campo de golfe e avultados preju\u00edzos patrimoniais ao Clube de Golfe do Santo da Serra\u201d, acrescenta a mesma portaria.<\/p>\n
O documento sublinha que de modo a evitar uma ac\u00e7\u00e3o judicial indemnizat\u00f3ria que poderia lesar o interesse tanto da regi\u00e3o como do clube de golfe, foram realizadas negocia\u00e7\u00f5es de modo a uma resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial deste lit\u00edgio, atrav\u00e9s de um acordo de transa\u00e7\u00e3o, num m\u00e1ximo de 1,6 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n<\/p><\/div>\n