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Em defesa da transpar\u00eancia na informa\u00e7\u00e3o e dos direitos dos consumidores, procuraremos esclarecer a fun\u00e7\u00e3o de cada um e quando podem intervir.<\/p>\n
Mediador do Cr\u00e9dito\u00a0<\/strong><\/p>\n O Mediador do Cr\u00e9dito \u00e9 uma figura que existe desde 2009 e que funciona junto do Banco de Portugal, embora tenha uma miss\u00e3o e compet\u00eancias pr\u00f3prias, diferenciadas daquela institui\u00e7\u00e3o, na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos, garantias e interesses leg\u00edtimos dos consumidores que intervenham numa rela\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n O Mediador do Cr\u00e9dito atua atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o entre o cliente banc\u00e1rio e a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, no sentido de promover um acordo entre ambos e contribuindo tamb\u00e9m para melhorar o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n Intermedi\u00e1rio de Cr\u00e9dito\u00a0<\/strong><\/p>\n Intermedi\u00e1rio de Cr\u00e9dito<\/strong> \u00e9 uma pessoa, singular ou coletiva, que participa no processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito. Este pode apresentar ou propor contratos de cr\u00e9dito a consumidores, devendo para tal prestar assist\u00eancia aos consumidores nos atos preparat\u00f3rios de contratos de cr\u00e9dito.<\/p>\n O intermedi\u00e1rio de cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e1 autorizado a conceder cr\u00e9dito,<\/strong> nem a intervir na comercializa\u00e7\u00e3o de outros produtos ou servi\u00e7os banc\u00e1rios, como, por exemplo, dep\u00f3sitos a prazo ou servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, as sociedades financeiras, as institui\u00e7\u00f5es de pagamento e as institui\u00e7\u00f5es de moeda eletr\u00f3nica habilitadas a desenvolver a sua atividade em Portugal podem tamb\u00e9m prestar servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito relativamente a contratos de cr\u00e9dito em que n\u00e3o atuem como mutuantes.<\/p>\n Tipos de Intermedi\u00e1rios de Cr\u00e9dito\u00a0<\/strong><\/p>\n Existem diferentes tipos de intermedi\u00e1rios de cr\u00e9dito que, no entanto, n\u00e3o podem exercer atividade em mais do que uma das categorias:<\/p>\n S\u00f3 os intermedi\u00e1rios de cr\u00e9dito podem usar, na sua firma ou denomina\u00e7\u00e3o, express\u00f5es como \u201cintermedi\u00e1rio de cr\u00e9dito\u201d,<\/strong> \u201cmediador de cr\u00e9dito\u201d<\/strong>, \u201cagente de cr\u00e9dito\u201d ou equivalentes.<\/p>\n A atividade de intermedi\u00e1rio de cr\u00e9dito depende de autoriza\u00e7\u00e3o e registo junto do Banco de Portugal, vigorando o regime transit\u00f3rio at\u00e9 ao dia 31 de julho de 2019.<\/p>\n Informe-se dos seus direitos.<\/p>\n Conte com o nosso apoio. Conhe\u00e7a os seus direitos. Procure-nos em: DECO MADEIRA est\u00e1 \u00e0 sua espera na Loja do Mun\u00edcipe do Cani\u00e7o, Edif\u00edcio Jardins do Cani\u00e7o Loja 25, Rua Dr. Francisco Peres, 9125-014 Cani\u00e7o; deco.madeira@deco.pt.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n