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Um ano ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do RGPD (Regulamento Geral de Protec\u00e7\u00e3o de Dados), podemos afirmar que ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer nas pr\u00e1ticas e na cultura das empresas portuguesas em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Assiste-se a uma implementa\u00e7\u00e3o um tanto deficit\u00e1ria e d\u00edspar.
Algumas empresas come\u00e7aram por implementar procedimentos internos detalhados, reestruturaram e renovaram o conte\u00fado das bases de dados, apostaram e investiram nas mais variadas aplica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de envio massivo de e-mails. Assistiu-se de um lado a uma aposta generalizada em novos produtos, e de outro lado, \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o e melhorias por alguns prestadores de servi\u00e7os nas suas ferramentas de marketing\u00a0\u2013 com um objectivo comum: garantir a capacidade para gest\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o do consentimento.
A par destas primeiras ac\u00e7\u00f5es, algumas empresas portuguesas apostaram tamb\u00e9m na reformula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de envio de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas e meios de publicidade. Em muitos casos, repensou-se (embora por vezes de modo superficial) em como chegar ao cliente (titular de dados pessoais), sem infringir a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais, especialmente no que respeita ao envio de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas.
Para algumas empresas o RGPD significou um novo come\u00e7o: com a decis\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o total das bases de dados e a certeza de legitimidade para o envio de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas futuras (marketing directo). Para outras significou o empreendimento de novas estrat\u00e9gias para reverter a perda de significativos n\u00fameros de dados.
Se \u00e9 certo que o consentimento foi e continua a ser o fundamento de licitude para tratamento de dados pessoais mais utilizado, \u00e9 tamb\u00e9m certo que as empresas continuam frequentemente a requerer o consentimento dos titulares, quando este n\u00e3o obrigat\u00f3rio ou sequer adequado, criando a percep\u00e7\u00e3o errada nos cidad\u00e3os de que tudo est\u00e1 dependente do seu consentimento. A consequ\u00eancia inevit\u00e1vel: os titulares projectam um direito de retirar um consentimento que na verdade n\u00e3o necessitavam ter dado. Este factor gerou no titular um sentimento reivindicativo por algo que, na verdade, n\u00e3o encontra sustenta\u00e7\u00e3o legal.
Relembre-se que o consentimento n\u00e3o \u00e9 o fundamento de licitude adequado para todos os tratamentos e que a sua solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 causar m\u00e1s decis\u00f5es de neg\u00f3cio a longo prazo.
As regras aplic\u00e1veis ao envio de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas (e-mail e SMS, por exemplo) para efeitos de marketing tamb\u00e9m continuam a n\u00e3o ser correctamente entendidas.
Referimo-nos aqui sobretudo \u00e0 desnecessidade de consentimento pr\u00e9vio (opt-in),\u00a0no contexto de uma rela\u00e7\u00e3o comercial previamente existente e relativamente a produtos ou servi\u00e7os similares anteriormente adquiridos pelo cliente. Neste caso, as empresas poder\u00e3o enviar comunica\u00e7\u00f5es comercias n\u00e3o solicitadas desde que seja dada ao cliente a possibilidade de se opor a essas comunica\u00e7\u00f5es, tanto no momento da recolha, como por ocasi\u00e3o do envio de cada comunica\u00e7\u00e3o (opt-out).
Em suma, assistimos neste \u00faltimo ano a alguns exageros e a tentativas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco por parte de muitas empresas pouco razo\u00e1veis. N\u00e3o somente por desconhecimento, mas pela incapacidade de conseguir demonstrar a legitimidade dos consentimentos obtidos anteriormente. O factor \u2018receio\u2019, atendendo aos valores avultados das coimas aplic\u00e1veis \u00e0s infrac\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m ter\u00e1 influenciado e contribu\u00eddo para a corrida pela renova\u00e7\u00e3o do consentimento.
De igual modo, a falta de lei nacional relativa \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do RGPD, entre outros factores, contribuiu para um estado de in\u00e9rcia, estando muitas empresas em estado e nega\u00e7\u00e3o ou a avan\u00e7ar a um ritmo lento nesta mat\u00e9ria.
Prevemos que at\u00e9 ao Ver\u00e3o seja publicada a lei nacional, e que a CNPD comece a fiscalizar o cumprimento do RGPD com mais energia. Nessa altura haver\u00e1 seguramente um novo impulso pela parte das empresas para alterar os seus procedimentos; esperamos que agora com mais pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo de opini\u00e3o de Daniel Reis\u00a0 e Maria Abreu Ferreira, s\u00f3cio coordenador e associada da \u00e1rea de\u00a0Tecnologia e Privacidade da PLMJ Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n