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A CDU defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um novo regime fiscal, na Madeira, para as micro pequenas e m\u00e9dias empresas da regi\u00e3o, em alternativa ao apoios concedidos a neg\u00f3cios instalados na Zona Franca Industrial. O projeto de lei j\u00e1 deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira.<\/p>\n
O partido alerta que tem existido \u201cum enorme abismo\u201d entre o empenho na defesa do setor financeiro e o tratamento conferido ao ramo da economia produtiva.<\/p>\n
O deputado Ricardo Lume lembrou que se investiu v\u00e1rios milh\u00f5es de euros, em sede de Or\u00e7amento Regional, na Zona Franca Industrial, na expectativa de que fossem criados um grande n\u00famero de postos de trabalho, que at\u00e9 ao momento essa expectativa est\u00e1 \u201cmuito longe\u201d das estimativas apontadas.<\/p>\n
Ricardo Lume lembra que as ajudas para a \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o positiva\u201d de empresas instaladas ou a instalar na Zona Franca Industrial \u201cs\u00e3o inteiramente admitidas\u201d pelo quadro legislativo comunit\u00e1rio e nacional no sentido do desenvolvimento regional, e que por isso justifica-se \u201cmedidas especiais\u201d de apoio ao desenvolvimento regional que se \u201cconstituam como alternativas\u201d de futuro para a Zona Franca Industrial.<\/p>\n
Este sistema de apoio, explica Ricardo Lume, seria traduzido atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de \u201cest\u00edmulos ao investimento\u201d em atividades produtivas e geradoras de emprego, na \u201cdinamiza\u00e7\u00e3o de incentivos extraordin\u00e1rios\u201d, quer \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de novas empresas, quer para assegurar a presen\u00e7a das j\u00e1 instaladas.<\/p>\n
Nesse sentido o deputado da CDU defende a cria\u00e7\u00e3o de um novo regime de benef\u00edcios ficais que abrange todas as empresas com sede e atividade na regi\u00e3o em alternativa aos benef\u00edcios exclusivamente destinados a empresas com sede na Zona Franca Industrial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n