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Numa interven\u00e7\u00e3o na AEM \u2013\u00a0Associa\u00e7\u00e3o de Empresas Emitentes\u00a0de Valores Cotados em Mercado,\u00a0Gabriela Figueiredo Dias,\u00a0Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da CMVM, falou dos\u00a0 \u201cemitentes e o imperativo\u00a0de uma mudan\u00e7a com prop\u00f3sito\u201d, e apelou a que \u201cas pol\u00edticas fiscais n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o se traduzem num\u00a0contexto de perda de competitividade como, mais do que isso, s\u00e3o elas mesmas um fator de desenvolvimento do mercado\u201d, defendeu.<\/p>\n
\u201cMedidas como a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o do valor obtido\u00a0no resgate de unidades de participa\u00e7\u00e3o, se o valor for reinvestido num outro fundo de\u00a0investimento, s\u00e3o medidas de uma enorme simplicidade com grande potencial de valor\u00a0para o nosso mercado\u201d, defendeu a supervisora do mercado de capitais, explicando que o que est\u00e1 a pedir \u201cn\u00e3o se trata de uma isen\u00e7\u00e3o, mas de uma dila\u00e7\u00e3o fiscal, sem\u00a0impacto na receita global do Estado, assumindo o longo prazo como a \u00fanica forma de\u00a0assegurar sustentabilidade\u201d.<\/p>\n
Para Gabriela Figueiredo Dias, o mercado de capitais \u201c\u00e9 absolutamente decisivo para o financiamento da economia, das\u00a0empresas e dos novos projetos. H\u00e1 uma cultura de mercado a construir\u201d.<\/p>\n
A presidente da CMVM exaltou \u201calgumas iniciativas inovadoras e com potenciais\u00a0impactos estruturais para a melhor organiza\u00e7\u00e3o do nosso mercado\u201d.<\/p>\n
Referia-se a um projeto, promovido pela CMVM junto da Comiss\u00e3o Europeia \u201cque o financia e a ser conduzido pela OCDE, com vista \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos\u00a0ao desenvolvimento do mercado de capitais portugu\u00eas e das medidas para os superar\u201d.<\/p>\n
Em resultado deste exerc\u00edcio \u201cespera-se a emiss\u00e3o de um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0de reformas com vista a garantir o acesso das empresas portuguesas a financiamento,\u00a0em particular de longo prazo\u201d, defende a CMVM.<\/p>\n
A presidente da CMVM diz que este estudo \u201cinova ao envolver um elevado n\u00famero de empresas desligadas do setor financeiro, permitindo chegar a um diagn\u00f3stico mais\u00a0realista da situa\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n
Gabriela Figueiredo Dias aproveitou o discurso para lembrar que\u00a0a CMVM tem\u00a0acompanhado o fen\u00f3meno Brexit, no plano nacional e\u00a0internacional, procurando assegurar \u201cque o nosso mercado\u00a0n\u00e3o perca competitividade em resultado do risco de deslocaliza\u00e7\u00e3o de importantes\u00a0intermedi\u00e1rios e investidores globais\u201d.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, acrescenta, \u201cposicionamo-nos para apoiar,\u00a0num quadro de absoluta transpar\u00eancia, oportunidades resultantes do Brexit, atrav\u00e9s da\u00a0nossa participa\u00e7\u00e3o em iniciativas como o Portugal In ou da disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma linha\u00a0de atendimento dedicada a este tema e que foi acionada no pr\u00f3prio dia de lan\u00e7amento\u201d, disse lembrando ainda \u201co respeito pelos acordos assumidos ao n\u00edvel da\u00a0ESMA e pelo princ\u00edpio de converg\u00eancia de supervis\u00e3o europeia\u201d.<\/p>\n
A CMVM est\u00e1 tamb\u00e9m atenta a novas realidades, \u201capoiando o fen\u00f3meno Fintech,\u00a0procurando acompanhar o mercado e criando condi\u00e7\u00f5es para que este aproveite todas\u00a0as potencialidades que a inova\u00e7\u00e3o lhe possa trazer\u201d, disse ainda. O supervisor dos mercados diz que t\u00eam tamb\u00e9m incentivado a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que permitam formas alternativas de financiamento no\u00a0mercado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 disso exemplo o caso da SIMFES [Sociedade de Investimento Mobili\u00e1rio para Fomento da Economia], das SIGI [Sociedades de Investimento e Gest\u00e3o Imobili\u00e1ria em Portugal que s\u00e3o a vers\u00e3o lusa dos REIT (Real Estate Investment Trusts)], ou dos Fundos de Investimento\u00a0Social, j\u00e1 dispon\u00edveis e com utiliza\u00e7\u00e3o efetiva por parte dos agentes de mercado, e ainda\u00a0dos fundos de cr\u00e9dito (loan funds), relativamente aos quais a CMVM apresentou uma\u00a0proposta atualmente em an\u00e1lise pelos decisores pol\u00edticos\u201d, anunciou Gabriela Figueiredo Dias.<\/p>\n
A presidente do regulador falou tamb\u00e9m da tend\u00eancia internacional de\u00a0redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empresas cotadas no p\u00f3s-crise.<\/p>\n
A maioria dos mercados\u00a0regulamentados na UE n\u00e3o voltou a gerar n\u00edveis de liquidez no segmento acionista pr\u00f3ximos\u00a0daqueles que se verificavam antes da crise financeira internacional (2008).<\/p>\n
\u201cInclusivamente, pa\u00edses com dimens\u00f5es semelhantes \u00e0 de Portugal t\u00eam at\u00e9 menos\u00a0liquidez no segmento acionista e os seus \u00edndices de refer\u00eancia s\u00e3o compostos por menos\u00a0cotadas\u201d, disse ainda.<\/p>\n
Gabriela Dias referiu que \u201cnuma perspetiva mais alargada, constatamos tamb\u00e9m que, para o conjunto dos\u00a0 mercados geridos pela Euronext (Amesterd\u00e3o, Bruxelas, Lisboa e Paris ou, mais\u00a0\u00a0recentemente, Dublin), h\u00e1, nos \u00faltimos 3 anos, uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero\u00a0de admiss\u00f5es \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, conjugada com um aumento do n\u00famero de exclus\u00f5es\u201d.<\/p>\n
No caso do mercado portugu\u00eas, e \u201capesar de o n\u00famero de emitentes ter vindo\u00a0a diminuir, assiste-se, por\u00e9m, a uma tend\u00eancia de aumento da sua dimens\u00e3o (hoje,\u00a0temos um r\u00e1cio de 1,7 mil milh\u00f5es de euros de capitaliza\u00e7\u00e3o bolsista por emitente, o\u00a0que compara com 900 milh\u00f5es de euros por emitente em 2001)\u201d, salienta a respons\u00e1vel pela entidade de supervis\u00e3o.<\/p>\n
A presidente da CMVM defende o refor\u00e7o da confian\u00e7a, \u201ctraduzido por m\u00faltiplas demonstra\u00e7\u00f5es de interesse, v\u00e1rias delas concretizadas,\u00a0nomeadamente em setores novos, como o crowdfunding<\/em> e o empreendedorismo social,\u00a0e no aumento de opera\u00e7\u00f5es, particularmente de d\u00edvida e de d\u00edvida titularizada\u201d.<\/p>\n \u201cO\u00a0aumento da confian\u00e7a no mercado enquanto fonte de financiamento \u00e9 fundamental\u00a0para o crescimento de uma economia demasiado dependente de setor banc\u00e1rio ainda fr\u00e1gil\u201d, disse refor\u00e7ando que \u201ca CMVM tem contribu\u00eddo, de forma relevante, para os sinais\u00a0positivos que despontam, seja pela regula\u00e7\u00e3o ou pela supervis\u00e3o\u201d.<\/p>\n Gabriela Figueiredo Dias aproveitou o f\u00f3rum para voltar a refor\u00e7ar as cr\u00edticas j\u00e1 proferidas \u00e0 reforma de supervis\u00e3o do Governo:\u201dDe facto, uma adequada leitura da experi\u00eancia recente leva-nos a concluir que o refor\u00e7o\u00a0da confian\u00e7a nos mecanismos de supervis\u00e3o \u2013 fundamental para incentivar n\u00e3o s\u00f3 a\u00a0entrada e perman\u00eancia em mercado como para assegurar n\u00edveis adequados de liquidez\u00a0e atratividade para os investidores \u2013 n\u00e3o se promove pela densifica\u00e7\u00e3o normativa e pelo\u00a0incremento das exig\u00eancias regulat\u00f3rias, mas pela racionaliza\u00e7\u00e3o, calibragem e foco das regras e procedimentos. Sabemos, com efeito, que a carga regulat\u00f3ria tem sido um fator\u00a0de desincentivo nos processos de admiss\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o\u201d. A presidente da CMVM a repetir aqui as cr\u00edticas feitas pela presidente da Euronext, Isabel Lucha, numa entrevista ao Jornal Econ\u00f3mico na semana passada.<\/p>\n A l\u00edder da entidade de supervis\u00e3o, recordou que j\u00e1 se encontra em curso o processo de revis\u00e3o, nos seus 20 anos, do C\u00f3digo dos\u00a0Valores Mobili\u00e1rios. \u201cProjeto que se pretende concluir at\u00e9 ao final do ano de\u00a02019 (com particular incid\u00eancia no regime das ofertas p\u00fablicas e emitentes)\u201d, disse.<\/p>\n \u201cNesse contexto e com esse prop\u00f3sito foram j\u00e1 convidadas diversas entidades e\u00a0organiza\u00e7\u00f5es, entre as quais a AEM, a identificar e a contribuir com propostas\u00a0de altera\u00e7\u00e3o concretas\u201d, acrescentou.<\/p>\n Encontra-se tamb\u00e9m j\u00e1 em curso a revis\u00e3o do modelo de financiamento da\u00a0CMVM, disse, explicando que \u00e9 assente na cobran\u00e7a de taxas de supervis\u00e3o, que inclui a isen\u00e7\u00e3o ou\u00a0redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de taxas a novos emitentes, a par com outras medidas em\u00a0estudo, todas dirigidas a uma maior racionaliza\u00e7\u00e3o e melhor afeta\u00e7\u00e3o das taxas cobradas.<\/p>\n Por fim, \u201cassinale-se o projeto de transfer\u00eancia de compet\u00eancias de supervis\u00e3o\u00a0sobre entidades gestoras do Banco de Portugal para a CMVM que aguarda\u00a0finaliza\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo Governo\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n