{"id":2485,"date":"2019-06-19T09:34:07","date_gmt":"2019-06-19T06:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/super-news.info\/pt\/saiba-como-preencher-uma-queixa-no-livro-de-reclamacoes-o-jornal-economico\/"},"modified":"2019-06-19T09:34:08","modified_gmt":"2019-06-19T06:34:08","slug":"saiba-como-preencher-uma-queixa-no-livro-de-reclamacoes-o-jornal-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/super-news.info\/pt\/saiba-como-preencher-uma-queixa-no-livro-de-reclamacoes-o-jornal-economico\/","title":{"rendered":"Saiba como preencher uma queixa no livro de reclama\u00e7\u00f5es \u2013 O Jornal Econ\u00f3mico"},"content":{"rendered":"

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Quando os seus direitos forem defraudados, o consumidor deve o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Quanto mais tempo demorar a reclamar, menor ser\u00e1 a expectativa de resolu\u00e7\u00e3o do conflito com o vendedor\/prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios meios para reclamar: o contacto direto com o vendedor\/prestador de servi\u00e7os, o envio de carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o ou a queixa no livro de reclama\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Os estabelecimentos com atendimento ao p\u00fablico s\u00e3o obrigados a possuir o livro de reclama\u00e7\u00f5es e devem afixar em local bem vis\u00edvel e com carateres leg\u00edveis um letreiro a informar que o estabelecimento disp\u00f5e de livro de reclama\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o ainda obrigados a manter por um per\u00edodo m\u00ednimo de\u00a0tr\u00eas anos, um arquivo organizado dos livros de reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O livro de reclama\u00e7\u00f5es deve ser facultado sempre que o consumidor pe\u00e7a. Se o negarem, deve solicitar a presen\u00e7a de uma autoridade policial para que lhe seja entregue o livro e para que se tome nota da ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Como usar o livro:<\/strong><\/h2>\n

Para registar uma reclama\u00e7\u00e3o<\/strong>, o consumidor preencher de forma correta e completa os seus elementos de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e a identifica\u00e7\u00e3o do vendedor. Dever\u00e1 descrever claramente os factos que motivaram a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dicas para preencher corretamente a queixa:<\/strong><\/p>\n

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  • Leia as instru\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Escreva com letra mai\u00fascula;<\/li>\n
  • Preencha todos os campos da folha;<\/li>\n
  • Na descri\u00e7\u00e3o dos factos seja conciso, objetivo e n\u00e3o exceda a caixa de texto dispon\u00edvel;<\/li>\n
  • Insira a data e assine a folha de reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    As folhas de reclama\u00e7\u00e3o s\u00e3o em triplicado. O original da folha destina-se a ser remetido \u00e0 entidade reguladora do setor em causa. O duplicado deve ficar na posse do consumidor. O triplicado deve permanecer no livro.<\/p>\n

    Uma vez preenchida a reclama\u00e7\u00e3o<\/strong>,<\/strong> o vendedor ou prestador de servi\u00e7os deve entregar o duplicado ao consumidor. O vendedor \u00e9 obrigado a enviar, no prazo de 10 dias \u00fateis, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade reguladora. No entanto, a lei admite que o consumidor remeta diretamente o duplicado da folha \u00e0 entidade competente, bastando que o transforme em envelope mensagem.<\/p>\n

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