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O juiz presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, defendeu que a infraestrutura n\u00e3o tem raz\u00e3o de ser no arquip\u00e9lago, pelo que deve ser transformada em lar da especialidade para a inf\u00e2ncia e juventude, e transferida a tutela para a regi\u00e3o, subscrevendo tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o assumida pelos magistrados do Tribunal de Fam\u00edlias e Menores da Madeira em 2016.<\/p>\n
\u201cOs tribunais s\u00e3o muito receosos de mandar jovens para centro educativos, aquilo \u00e9 uma cadeia, com personalidades t\u00e3o problem\u00e1ticas como aquelas de um estabelecimento prisional normal, com a agravante de ali termos crian\u00e7as\u201d, disse Paulo Barreto em audi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa regional, no \u00e2mbito da discuss\u00e3o na especialidade do projeto de resolu\u00e7\u00e3o intitulada \u201curgente reabertura do Centro Educativo da Madeira\u201d, da autoria do BE.<\/p>\n
O Centro Educativo da Madeira, situado em Santa Cruz, zona leste da Madeira, representou um investimento de cerca de sete milh\u00f5es de euros, mas apenas funcionou durante tr\u00eas anos, encontrando-se agora encerrado.<\/p>\n
Em maio de 2016, os magistrados enviaram uma carta ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a manifestando a \u201cfirme convic\u00e7\u00e3o\u201d de que a interven\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o junto das crian\u00e7as e jovens \u201cn\u00e3o pode deixar de passar pela sua inser\u00e7\u00e3o em lares de inf\u00e2ncia e juventude especializados\u201d.<\/p>\n
No entanto, tratou-se de uma iniciativa \u201cat\u00e9 agora sem \u00eaxito\u201d, na medida em que n\u00e3o obtiveram resposta.<\/p>\n
Paulo Barreto leu a carta na \u00edntegra aos deputados da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Geral e Juventude, em que os magistrados do Tribunal de Fam\u00edlia e Menores apelam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um lar especializado de inf\u00e2ncia e juventude na Madeira, indicando que as instala\u00e7\u00f5es inativas do centro educativo s\u00e3o as mais \u201cadequadas\u201d para o efeito.<\/p>\n
\u201cA inexist\u00eancia de um Lar de Inf\u00e2ncia e Juventude especializado na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira determina um afastamento geogr\u00e1fico, enfraquece os la\u00e7os familiares e dificulta a prepara\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia para reintegrar os jovens\u201d, referem na missiva, tamb\u00e9m enviada ao Conselho Superior da Magistratura e \u00e0 Secretaria Regional da Inclus\u00e3o e Assuntos Sociais.<\/p>\n
Os magistrados do Tribunal de Fam\u00edlia e Menores da Madeira sublinham que s\u00e3o \u201crecorrentes\u201d as situa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e jovens que apresentam \u201cgraves problemas de comportamento\u201d, decorrentes de patologias de natureza mental \u2013 tais como hiperatividade e d\u00e9fice de aten\u00e7\u00e3o \u2013 o que resulta no \u201cconsumo excessivo e recorrente de \u00e1lcool ou de drogas de abuso\u201d.<\/p>\n
\u201cA necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o pronta e especializada para contrariar e combater esta realidade \u00e9 absolutamente essencial e decisiva\u201d, real\u00e7am.<\/p>\n
O internamento em centros educativos constitui a medida mais gravosa aplicada a jovens menores de 16 anos autores de crimes.<\/p>\n
O Bloco de Esquerda, autor do projeto de resolu\u00e7\u00e3o \u201cUrgente reabertura do Centro Educativo da Madeira\u201d, reconhece o problema e indica que o partido \u201cn\u00e3o fica chocado\u201d com a transforma\u00e7\u00e3o da infraestrutura em lar de especialidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n