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Foi feita esta quinta-feira a discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa da Madeira do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e0 pol\u00edtica de gest\u00e3o da TAP. Entre as conclus\u00f5es constantes no documento est\u00e1 a de que o Estado falhou como garante dos princ\u00edpios da solidariedade, igualdade, subsidiaridade, acessibilidade e da continuidade. O documento foi votado favoravelmente pelo PSD, rejeitado por PS e JPP, e absten\u00e7\u00e3o de CDS-PP e PCP. O BE denunciou, durante a discuss\u00e3o os bloquistas denunciaram a contradi\u00e7\u00e3o existentes entre a op\u00e7\u00e3o que se tomou de liberalizar a rota a\u00e9rea e depois se andar a pedir a interven\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio deixa ainda cr\u00edticas \u00e0 aus\u00eancia de Pedro Marques, na altura ministro do Planeamento e Infraestruturas, o que mostra a \u201cfalta de respeito institucional e desprezo\u201d perante a Assembleia e a Madeira, sustentado num parecer de um tal conselho consultivo da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), disse Carlos Rodrigues, deputado do PSD, e relator do documento resultante da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e0 pol\u00edtica de gest\u00e3o da TAP, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cFoi um parecer minuciosamente constru\u00eddo para dar cobertura jur\u00eddica \u00e0 falta de vontade em assumir as suas responsabilidades neste tema\u201d, acrescentou o social democrata.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, Carlos Rodrigues disse ainda que a falta do ministro impediu o esclarecimento de v\u00e1rios assuntos.<\/p>\n
\u201cFaltou conhecer a posi\u00e7\u00e3o do ministro e do Governo no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es constitucionais do Estado perante a Madeira, ficou por conhecer a real influ\u00eancia que o maior accionista da TAP exerce na orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e gest\u00e3o da empresa, o papel e interven\u00e7\u00e3o junto da TAP dos administradores indicados para as regi\u00f5es aut\u00f3nomas na defesa dos interesses dos madeirenses e a\u00e7orianos, e as raz\u00f5es porque n\u00e3o foi efetuada a revis\u00e3o do subs\u00eddio de mobilidade\u201d, elencou o deputado do PSD.<\/p>\n
\u201cSe se tratasse de uma patologia as sugest\u00f5es apresentadas pelo PSD s\u00e3o apenas analg\u00e9sicos e n\u00e3o querem implementar o rem\u00e9dio para resolver a mobilidade dos madeirenses\u201d, afirmou Ricardo Lume, deputado do PCP, durante a discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito.<\/p>\n
O deputado do PS, Victor Freitas, sublinhou que quando se nacionaliza \u201cdeve ser para intervir e ter um papel ativo e mandar\u201d na TAP .<\/p>\n
\u201cO Estado infelizmente entrou e tem hoje 50%, devia ter 51% e mandar. Nacionalizar s\u00f3 por orgulho \u00e9 insuficiente para os objetivos que entendo que devem introduzidos nesta companhia a\u00e9rea\u201d, defendeu Victor Freitas, do PS.<\/p>\n
O deputado socialista acusou Carlos Rodrigues, de ter uma \u201cvis\u00e3o sect\u00e1ria\u201d neste relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Victor Freitas explicou a aus\u00eancia de Pedro Marques da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito. \u201cSabem muito bem porqu\u00ea o ministro n\u00e3o ter vindo. A Assembleia da Madeira n\u00e3o tem compet\u00eancia relativamente a chamar elementos da Rep\u00fablica \u00e0 Assembleia Regional. \u00c9 por isso que no passado n\u00e3o vieram e \u00e9 por isso que hoje n\u00e3o v\u00eam\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cA comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito est\u00e1 \u201cferida de ilegalidade\u201d tendo em conta que a Assembleia Regional n\u00e3o pode fiscalizar uma empresa que \u00e9 do estado e que n\u00e3o est\u00e1 sob al\u00e7ada da Madeira. A comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e9 na pr\u00e1tica pol\u00edtica mas que de legalidade n\u00e3o tem nada\u201d, refor\u00e7ou o deputado socialista.<\/p>\n
O BE, defendeu que o relat\u00f3rio n\u00e3o apresenta como conclus\u00e3o a conclus\u00e3o mais \u00f3bvia, a de que a liberaliza\u00e7\u00e3o da rota entre o Continente e a Madeira, que terminou com a obriga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, foi um \u201cerro crasso\u201d, do Governo Regional e que teve aprova\u00e7\u00e3o do executivo do PS.<\/p>\n
\u201cLiberalizar e pedir interven\u00e7\u00e3o do Estado para resolver os problemas causadas por essa mesma liberaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Roberto Almada, deputado do BE.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do PCP foi no sentido de que \u00e9 preciso resgatar da TAP dos interesses dos privados, e denunciou o PSD de ter dualidade de crit\u00e9rios. Ricardo Lume disse ainda que o aumento dos pre\u00e7os tem v\u00e1rios fatores entre os quais a liberaliza\u00e7\u00e3o da linha a\u00e9rea e com a entrega dos aeroportos a privados, um tema sobre o qual o PSD \u201cn\u00e3o fala\u201d.<\/p>\n
O JPP criticou o modelo de concep\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito. \u201cA partir do momento em que o presidente da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito e o relator s\u00e3o do mesmo partido, neste caso o PSD, os poderes s\u00e3o ilimitados. Esta \u00e9 que \u00e9 a realidade. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos e o relat\u00f3rio ser\u00e1 condicionado e moldado de acordo com essa maioria\u201d, disse \u00c9lvio Sousa, deputado do JPP.<\/p>\n
J\u00e1 o CDS-PP disse que s\u00f3 n\u00e3o votou favoravelmente o relat\u00f3rio porque \u201cn\u00e3o viu uma palavra\u201d sobre qualquer responsabilidade do Governo da Madeira.<\/p>\n
O relat\u00f3rio concluiu que o Governo \u201cfalha como garante dos princ\u00edpios da solidariedade, igualdade, subsidiaridade, acessibilidade, e da continuidade territorial\u201d, que a Rep\u00fablica \u201cfalha como regulador porque nada faz para combater e a eliminar o abuso da posi\u00e7\u00e3o dominante da TAP\u201d, que o Estado falha enquanto maior accionista da TAP porque \u00e9 \u201ctotalmente c\u00famplice da pol\u00edtica abusiva de pre\u00e7os da TAP\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Madeira.<\/p>\n
\u201cA Assembleia da Rep\u00fablica atrav\u00e9s da maioria de esquerda \u00e9 c\u00famplice de uma estrat\u00e9gia deliberada do PS em adiar sucessivamente a revis\u00e3o do subs\u00eddio de mobilidade\u201d, foi outra das conclus\u00f5es constantes neste relat\u00f3rio.<\/p>\n
O documento concluiu ainda que as rotas de e para a Madeira \u201ccontribu\u00edram de forma determinante e positiva para as contas da TAP\u201d, que a \u201crecompra da TAP foi altamente lesiva\u201d, e que a TAP pratica \u201ctarifas superiores aos concorrentes e explora oportunisticamente os momentos de maior procura sem recorrer ao aumento da oferta para nivelar os pre\u00e7os praticados\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n