[ad_1]
\n<\/p>\n
O Decreto-Lei 28\/2019 expande a obriga\u00e7\u00e3o de facturar electronicamente \u00e0s empresas n\u00e3o residentes no pa\u00eds a partir de 1 de Julho de 2019.<\/p>\n
Adicionalmente, o Decreto-Lei estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a utiliza\u00e7\u00e3o de meios electr\u00f3nicos para a emiss\u00e3o de facturas ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todas as empresas cujo volume de neg\u00f3cios exceda os 50 mil euros. Esta obriga\u00e7\u00e3o foi antecipada para 2019 para as empresas cujo volume de neg\u00f3cios exceda os 75 mil euros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira est\u00e1 a facilitar o processo de adop\u00e7\u00e3o da factura electr\u00f3nica para as empresas que ainda n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a faz\u00ea-lo. Nestes casos, os dois \u00fanicos requisitos s\u00e3o contar com uma solu\u00e7\u00e3o certificada pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e com a aceita\u00e7\u00e3o por parte do cliente para enviar as facturas atrav\u00e9s deste meio.<\/p>\n
Neste sentido, a SERES oferece um servi\u00e7o que permite \u00e0s empresas, independentemente do seu pa\u00eds de origem, facturar electronicamente tanto em Portugal, onde possui o certificado de software autorizado pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira para a emiss\u00e3o de facturas electr\u00f3nicas.<\/p>\n
\u201cO facto de Portugal ter tomado a decis\u00e3o de expandir o uso da factura electr\u00f3nica \u00e0s empresas n\u00e3o residentes, implica que a obrigatoriedade seja estendida a qualquer empresa que tenha rela\u00e7\u00f5es comerciais com Portugal, pelo que se intensifica a necessidade de adoptar uma solu\u00e7\u00e3o global e unificada de factura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica\u201d, sublinhou Sergio Ruiz, director da Unidade de Neg\u00f3cio da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n