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De acordo os dados oficiais do Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), a carga fiscal em Portugal aumentou para 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, o valor mais elevado desde 1995. \u00c9 um facto.<\/p>\n
No entanto, o ministro das Finan\u00e7as, M\u00e1rio Centeno, tem vindo a argumentar que a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da carga fiscal est\u00e1 obsoleta, apontando para uma an\u00e1lise do Banco de Portugal (BdP) sobre a necessidade de diferenciar na taxa de varia\u00e7\u00e3o entre os contributos das medidas legislativas e outros fatores.<\/p>\n
\u201cAs medidas de pol\u00edtica fiscal do Governo contribu\u00edram para diminuir a carga fiscal, alterando um padr\u00e3o de muitos anos nas finan\u00e7as p\u00fablicas portuguesas. Algo muito diferente \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o global das receitas fiscais e contributivas estruturais\u201d, defendeu Centeno, em comunicado emitido no in\u00edcio de maio.<\/p>\n
Centeno tem raz\u00e3o e a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da carga fiscal deve ser modificada? Sobre esta mat\u00e9ria question\u00e1mos Rog\u00e9rio Fernandes Ferreira, advogado especializado em Direito Fiscal, s\u00f3cio fundador da firma RFF & Associados, antigo secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual respondeu por escrito.<\/p>\n
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O ministro das Finan\u00e7as tem argumentado que ao utilizar o PIB como refer\u00eancia para a carga fiscal acabar por se ficar com uma ideia incorreta da forma como est\u00e1 a evoluir o esfor\u00e7o fiscal dos portugueses. Concorda?<\/strong><\/p>\n O PIB \u00e9 um bom termo de compara\u00e7\u00e3o para medir a carga fiscal em determinado ano. Pelo menos ser\u00e1 o melhor dos indicadores dispon\u00edveis, mas conv\u00e9m recordar que o valor do PIB \u00e9 apurado estatisticamente e n\u00e3o resulta da soma aritim\u00e9tica do Valor Acrescentado Bruto (VAB) criado por todos os agentes econ\u00f3micos, logo n\u00e3o \u00e9 uma grandeza exata, mas \u00e9 a melhor que temos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Mais recentemente, Centeno defendeu que \u201cjulgar a carga fiscal sobre os contribuintes apenas pela receita fiscal de um ano resulta numa medida parcial e imprecisa. Uma medida que pode esconder encargos futuros com essa despesa\u201d. Como tal, prop\u00f5e ter em conta tamb\u00e9m os impostos futuros que s\u00e3o criados em cada ano, utilizando para esse efeito o d\u00e9fice registado pelo pa\u00eds. A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo passaria deste modo a juntar \u00e0 receita fiscal tamb\u00e9m o valor do d\u00e9fice, calculando depois o peso no PIB desta soma. Concorda com esta forma alternativa de calcular a carga fiscal?<\/strong><\/p>\n Sim, o ministro das Finan\u00e7as lan\u00e7a uma quest\u00e3o que \u00e9 importante. Na medida em que as receitas do Or\u00e7amento do Estado (OE) n\u00e3o t\u00eam ainda sido suficientes para fazer face \u00e0s despesas autorizadas no OE, gerando d\u00e9fices, ou seja, gerando impostos futuros, percebe-se a quest\u00e3o que ele coloca da cria\u00e7\u00e3o de encargos futuros com a despesa. Ou melhor, com o excesso de despesa face \u00e0 receita or\u00e7amental. Da\u00ed que ele defenda que se some \u00e0 receita fiscal o valor do d\u00e9fice em cada ano.<\/p>\n De facto, tal indicador seria mais s\u00e9rio, porquanto a carga fiscal de um determinado ano passaria a ser a percentagem da receita fiscal no PIB mais a percentagem do d\u00e9fice no PIB (despesa fiscal futura com origem nesse ano). A no\u00e7\u00e3o de carga fiscal seria, ent\u00e3o, tamb\u00e9m correta, incluindo os impostos efetivamente cobrados num exerc\u00edcio mais os impostos atirados para a frente (d\u00e9fice).<\/p>\n Mas se isto \u00e9 verdade, e mais correto, ent\u00e3o dever\u00edamos ser ainda mais rigorosos e somar \u00e0 carga fiscal normal<\/em> (percentagem da receita fiscal no PIB) n\u00e3o o d\u00e9fice em percentagem do PIB, mas o acr\u00e9scimo l\u00edquido da d\u00edvida p\u00fablica desse ano, pois a\u00ed sim estar\u00e1 a melhor medida dos impostos futuros que estamos a criar e a empurrar para a frente. Para al\u00e9m disso, ter-se-ia que poder comparar os anos todos desta maneira, para n\u00e3o se comparar alhos com bugalhos<\/em>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Como \u00e9 que se explica que a carga fiscal esteja a superar m\u00e1ximos hist\u00f3ricos, mesmo sem aumentos dos impostos diretos? Estes m\u00e1ximos hist\u00f3ricos da carga fiscal poder\u00e3o resultar dos aumentos de alguns impostos indiretos? Concorda com o ministro das Finan\u00e7as quando este diz que o aumento da carga fiscal se deve exclusivamente ao crescimento da economia, do emprego e das contribui\u00e7\u00f5es sociais?<\/strong><\/p>\n \u00c9 apenas uma parte da verdade dizer que n\u00e3o h\u00e1 aumentos nos impostos diretos. \u00a0Na realidade, pretende-se talvez dizer que n\u00e3o houve aumentos nas taxas dos impostos diretos, mas como sabemos \u00e9 poss\u00edvel aumentar a receita sem mexer nas taxas.<\/p>\n H\u00e1 as dedu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, etc.<\/em>, e os limites \u00e0 sua dedutibilidade. H\u00e1 os quocientes conjugais e uma variedade de outras regras que permitem aumentar a progressividade sem mexer nas taxas. E h\u00e1 ainda as diferen\u00e7as que decorrem das tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte e que permitem diferir, mais ou menos, a receita de um ano para o outro. Tudo sem mexer nas taxas. Ainda houve agravamentos por via das op\u00e7\u00f5es de englobamento, das duplas tributa\u00e7\u00f5es internacionais nos dividendos de pequenos aforradores que n\u00e3o t\u00eam acesso aos acordos de dupla tributa\u00e7\u00e3o, na regra da tributa\u00e7\u00e3o separada, etc.<\/em><\/p>\n Houve, de facto, agravamentos, quer no IRS, quer, tamb\u00e9m, no IRC, imposto que parece esquecido da generalidade das pessoas, mas que acaba tamb\u00e9m por se refletir na economia e, portanto, nas pessoas, sobretudo nos escal\u00f5es mais elevados do IRC, para grandes empresas, nas tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas e em muitas outras regras que t\u00eam impacto no apuramento do IRC.<\/p>\n O Governo tem sido politicamente h\u00e1bil em fazer passar a narrativa de que n\u00e3o houve aumentos nos impostos directos, mas isso nao corresponde \u00e0 realidade. \u00c9 claro que t\u00eam existido tamb\u00e9m aumentos nos impostos indiretos e esses t\u00eam sido bem relevantes mas menos sentidos no dia-a-dia, com a excep\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, talvez, pois sendo inclu\u00eddos nos pre\u00e7os s\u00e3o menos sentidos como impostos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cH\u00e1 as dedu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, etc., e os limites \u00e0 sua dedutibilidade. H\u00e1 os quocientes conjugais e uma variedade de outras regras que permitem aumentar a progressividade sem mexer nas taxas. E h\u00e1 ainda as diferen\u00e7as que decorrem das tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte e que permitem diferir, mais ou menos, a receita de um ano para o outro. (\u2026) Houve, de facto, agravamentos, quer no IRS, quer, tamb\u00e9m, no IRC, imposto que parece esquecido da generalidade das pessoas, mas que acaba tamb\u00e9m por se refletir na economia e, portanto, nas pessoas\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0<\/p>\n E h\u00e1 outros, como o IMI, atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es e dos coeficientes de localiza\u00e7\u00e3o e outros e da n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos coeficientes de vetustez. A receita total do IMI (e do IMT tamb\u00e9m) cresceu muit\u00edssimo, com impacto nas c\u00e2maras municipais, o que indiretamente ajuda o OE, para al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de entidades de regula\u00e7\u00e3o e de supervis\u00e3o de tudo e mais alguma coisa, com as respetivas taxas de supervis\u00e3o (e que s\u00e3o de facto impostos), taxas tur\u00edsticas em diversas cidades, taxas e taxinhas em tudo o que mexe (esgotos por um lado, saneamento por outro e, agora, de tratamento de res\u00edduos urbanos), \u00a0imposto de selo sobre cr\u00e9ditos ao consumo, etc.<\/em><\/p>\n E na Seguran\u00e7a Social as entidades empregadoras passaram a pagar 5% e 10% sobre os servi\u00e7os contratados sob a modalidade de recibos verdes, alegadamente para penalizar os falsos recibos verdes e para aumentar as coberturas em doen\u00e7a e no desemprego desses prestadores. Mas, no caminho, todos os comissionistas (verdadeiros trabalhadores independentes e n\u00e3o falsos empregados) s\u00e3o tamb\u00e9m abrangidos, ou seja, os aumentos das contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social atingem todas as empresas e n\u00e3o apenas as que recorrem aos falsos recibos verdes. E no Estado?<\/p>\n J\u00e1 o resto se poder\u00e1 explicar pelo crescimento do turismo, do emprego e de outras vari\u00e1veis independentes. E n\u00e3o conv\u00e9m minimizar tamb\u00e9m o efeito cumulativo do e-fatura<\/em> (no IVA, IRS e IRC) e da utiliza\u00e7\u00e3o cada vez mais extensa do SAFT (Standard Audit File for Tax Purposes<\/em>) que potenciam o crescimento da receita por via da redu\u00e7\u00e3o da fraude e da evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n<\/div>\n\n