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A Assembleia Legislativa da Madeira recomendou \u00e0 Rep\u00fablica que tome medidas no sentido de garantir a sustentabilidade da ADSE, deixando ainda uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Governo Central no sentido de defender os benefici\u00e1rios deste sistema de sa\u00fade na Regi\u00e3o.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o mostra ainda preocupa\u00e7\u00e3o pelo \u201cdesequil\u00edbrio entre as despesas com cuidados de sa\u00fade e o envelhecimento significativo do universo de benefici\u00e1rios\u201d que coloca em causa a sustentabilidade da ADSE.<\/p>\n
\u201cA ADSE \u00e9 um subsistema autossuficiente e sem financiamento do Or\u00e7amento do Estado, ou seja, vive das contribui\u00e7\u00f5es dos seus benefici\u00e1rios\u201d, sublinha o documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No mesmo documento a Assembleia da Madeira refere que infelizmente, a atual tutela da ADSE tem \u201crevelado uma inabilidade preocupante\u201d na gest\u00e3o do subsistema, que tem tido \u201creflexo direto na redu\u00e7\u00e3o dos direitos\u201d dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cA grande implanta\u00e7\u00e3o deste subsistema na Regi\u00e3o n\u00e3o tem correspond\u00eancia na rede de prestadores convencionados, o que faz com que os utentes da Madeira, ao contr\u00e1rio dos utentes do Continente, tenham de pagar adiantado pelos cuidados de sa\u00fade para depois serem reembolsados. Apesar do compromisso assumido pela ADSE, quer junto do Governo Regional, como tamb\u00e9m em sede de audi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o que \u00e9 facto \u00e9 que pouco ou nada tem sido feito para aumentar os acordos de conven\u00e7\u00e3o com as entidades privadas na Madeira\u201d, alerta.<\/p>\n
Nesse sentido a resolu\u00e7\u00e3o recomenda ao Governo da Rep\u00fablica que \u201cpromova o alargamento da rede de cuidados convencionados na Madeira e a sua descentraliza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica\u201d, e que \u201cclarifique as regras aplic\u00e1veis \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos dispensados em farm\u00e1cias comunit\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o pede ainda que os trabalhadores permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo aqueles que possuem contrato individual de trabalho, os que anularam a sua inscri\u00e7\u00e3o mas que agora querem reintegrar a ADSE, \u201cpossam rapidamente\u201d ter acesso acesso a ser benefici\u00e1rio de pleno direito deste subsistemas de sa\u00fade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n