{"id":1840,"date":"2019-05-25T18:57:18","date_gmt":"2019-05-25T15:57:18","guid":{"rendered":"https:\/\/super-news.info\/pt\/qual-o-papel-dos-prestadores-de-servicos-na-ajuda-as-multinacionais-o-jornal-economico\/"},"modified":"2019-05-25T18:57:19","modified_gmt":"2019-05-25T15:57:19","slug":"qual-o-papel-dos-prestadores-de-servicos-na-ajuda-as-multinacionais-o-jornal-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/super-news.info\/pt\/qual-o-papel-dos-prestadores-de-servicos-na-ajuda-as-multinacionais-o-jornal-economico\/","title":{"rendered":"Qual o papel dos prestadores de servi\u00e7os na ajuda \u00e0s multinacionais \u2013 O Jornal Econ\u00f3mico"},"content":{"rendered":"

[ad_1]
\n<\/p>\n

\n

1- Qual o papel dos prestadores de servi\u00e7os na ajuda \u00e0s multinacionais no tema dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

2- Que impacto tem numa empresa global o aconselhamento nesta mat\u00e9ria?<\/strong><\/p>\n

3- Como se adequam as empresas \u00e0s exig\u00eancias do projeto BEPS?<\/strong><\/p>\n

4- Como compatibilizam as empresas o conceito de \u201ccria\u00e7\u00e3o de valor\u201d com legalidade fiscal?<\/strong><\/p>\n

5- Qual a melhor metodologia para abordar esta tem\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

6- Como se resolve o tema dos ativos intang\u00edveis baseados nos neg\u00f3cios digitais?<\/strong><\/p>\n

7- O que deve uma empresa fazer quando inicia o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Paulo Mendon\u00e7a, Partner da EY<\/strong><\/p>\n

1-<\/strong> Os prestadores de servi\u00e7os auxiliam as empresas a cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es declarativas relacionadas com pre\u00e7os de transfer\u00eancia (documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, IES, \u2018Country-by-Country Reporting\u2019), realizam avalia\u00e7\u00f5es e estudos de otimiza\u00e7\u00e3o da cadeia de valor e, finalmente, colaboram nos processos de contencioso com que as empresas se deparam.<\/p>\n

2-<\/strong> Tratando-se de uma das \u00e1reas em que existe maior escrut\u00ednio e contencioso com a autoridade tribut\u00e1ria, o aconselhamento tem um impacto muito significativo pois contribui para um maior n\u00edvel de seguran\u00e7a jur\u00eddica dos operadores econ\u00f3micos.<\/p>\n

3-<\/strong> O projeto BEPS vem introduzir um n\u00edvel de exig\u00eancia muito mais elevado do que existia no passado no que respeita \u00e0s decis\u00f5es de gest\u00e3o das empresas e \u00e0s suas consequ\u00eancias no plano fiscal.A avalia\u00e7\u00e3o a priori dos riscos fiscais passou a ser uma obriga\u00e7\u00e3o pois as consequ\u00eancias decorrentes do incumprimento de regras fiscais podem ser muito significativas e colocar em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia das empresas (responsabilidade criminal dos administradores, invers\u00e3o do \u00f3nus da prova, normas anti-abuso mais abrangentes, corre\u00e7\u00f5es e penalidades acrescidas e mais prov\u00e1veis do que no passado).<\/p>\n

4-<\/strong> A cria\u00e7\u00e3o de valor, que no passado inclu\u00eda de forma vincada as poupan\u00e7as fiscais por via de otimiza\u00e7\u00e3o da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o, passou a ter que ser quantificada excluindo o efeito destas poupan\u00e7as. A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra ser\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que tais poupan\u00e7as decorrem, sem interven\u00e7\u00e3o direta dos gestores, da nova formula\u00e7\u00e3o por via de fatores absolutamente ex\u00f3genos ou da preval\u00eancia de fatores de neg\u00f3cio suportados em n\u00edveis adequados de subst\u00e2ncia e de razoabilidade econ\u00f3mica.<\/p>\n

5-<\/strong> Os crit\u00e9rios de razoabilidade econ\u00f3mica e de subst\u00e2ncia dos neg\u00f3cios devem prevalecer em qualquer circunst\u00e2ncia. Depois, a correta aloca\u00e7\u00e3o de proveitos e custos ao longo da cadeia de valor alinhados com os riscos, fun\u00e7\u00f5es e ativos empregues em cada uma das correspondentes fases.<\/p>\n

6-<\/strong> Valorizando corretamente as diferentes partes do neg\u00f3cio digital (i.e. desenvolvimento das plataformas, suporte tecnol\u00f3gico \u2019tang\u00edvel e intang\u00edvel e valor dos diferentes mercados em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de compradores) a atribuindo a cada uma das jurisdi\u00e7\u00f5es onde se opera a justa parte dos proveitos e custos do neg\u00f3cio.<\/p>\n

7-<\/strong> A troca de informa\u00e7\u00f5es funciona mais como um elemento dissuasor das pr\u00e1ticas de planeamento fiscal agressivo e de incumprimento do que um mecanismo de apoio \u00e0 tomada de decis\u00f5es por parte das empresas. Esta \u00e9 a fase em que se justifica um cuidado maior na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de pricing que sejam, por um lado, compat\u00edveis com o desenvolvimento dos neg\u00f3cios e, por outro, que n\u00e3o criem situa\u00e7\u00f5es dificilmente revers\u00edveis quando esses mesmos neg\u00f3cios se encontram\u00a0 em velocidade de cruzeiro. Existem alguns graus de flexibilidade nas orienta\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de transfer\u00eancia da OCDE
que permitem fazer isto mesmo. O segundo aspeto a verificar s\u00e3o as regras dom\u00e9sticas de cada pa\u00eds no que respeita, por exemplo, \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de documenta\u00e7\u00e3o e de reporte de informa\u00e7\u00e3o relevante, uma vez que as mesmas n\u00e3o s\u00e3o iguais em todos os pa\u00edses.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Jo\u00e3o Aranha, Transfer Pricing & Incentives Partner na Baker Tilly<\/strong><\/p>\n

1-<\/strong> Os Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia s\u00e3o cada vez mais um hot topic quer para as Autoridades Fiscais, quer para qualquer grupo econ\u00f3mico e devemos ter em considera\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma pr\u00e1tica bastante homogeneizada a n\u00edvel global (salvo raras exce\u00e7\u00f5es e pequenos ajustamentos locais). Neste sentido, o prestador de servi\u00e7os deve ter uma vis\u00e3o global do tema e, s\u00f3 assim poder\u00e1 prestar um servi\u00e7o de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia capaz de corresponder \u00e0s necessidades e expetativas de um grupo multinacional.
O consultor deve estar presente em todos os pa\u00edses onde o grupo multinacional opera (ou tenciona operar), munido dos devidos experts locais de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia. Deste modo, o papel do consultor ser\u00e1 por um lado garantir o compliance da pol\u00edtica de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia com a legisla\u00e7\u00e3o local, e por outro lado ser capaz de antecipar riscos e oportunidades em mat\u00e9ria de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia propondo solu\u00e7\u00f5es e alternativas ao grupo multinacional.<\/p>\n

2-<\/strong> Uma pol\u00edtica de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia deve acompanhar, refletir, e se poss\u00edvel, otimizar (de um ponto de vista fiscal) a cadeia de valor dum grupo econ\u00f3mico. Neste sentido, o aconselhamento em mat\u00e9ria de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia deve acompanhar a cadeia de valor e responder \u00e0s expetativas do grupo econ\u00f3mico, no que concerne \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de rendimento em fun\u00e7\u00e3o dos riscos assumidos, fun\u00e7\u00f5es desenvolvidas e ativos empregues.<\/p>\n

3-<\/strong> O BEPS, enquanto plano de a\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 eros\u00e3o da base tribut\u00e1vel e aloca\u00e7\u00e3o de lucros a entidades sedeadas em jurisdi\u00e7\u00f5es fiscalmente mais favor\u00e1veis, almeja redefinir uma nova era da tributa\u00e7\u00e3o a n\u00edvel internacional, sugerindo best practices que levem a uma aloca\u00e7\u00e3o justa dos rendimentos gerados por uma qualquer atividade econ\u00f3mica.
empresas procuraram muito rapidamente entender os desafios e oportunidades que o BEPS representava e, da nossa experi\u00eancia, procuraram seguir as best pratices sugeridas. Obviamente, que em alguns casos, mais que noutros, a ado\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas\/pol\u00edticas a n\u00edvel de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia acarreta recursos e a implementa\u00e7\u00e3o das mesmas poder\u00e1 ser mais demorada. No entanto, a resposta das empresas foi bastante positiva e a adapta\u00e7\u00e3o ao BEPS bem mais do que razo\u00e1vel.<\/p>\n

4-<\/strong> A fiscalidade \u00e9 uma vertente acess\u00f3ria do neg\u00f3cio, sendo que o fulcral numa empresa \u00e9, de facto, a sua capacidade de cria\u00e7\u00e3o de valor. A cria\u00e7\u00e3o de valor n\u00e3o deve, em momento algum, ser escrava de umampol\u00edtica fiscal mais ou menos agressiva. Antes pelo contr\u00e1rio, a fiscalidade deve refletir a cadeia de cria\u00e7\u00e3o de valor do grupo, e assim permitir que a compatibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja sequer um assunto, mas sim um mero reflexo da realidade econ\u00f3mica do grupo.<\/p>\n

5- <\/strong>A Baker Tilly apoia os seus clientes identificando as suas necessidades, analisando a cadeia de valor, estudando os fluxos intragrupo e percebendo os desafios, riscos e oportunidades de cada cliente.
Com base nestas atividades desenvolvemos v\u00e1rios cen\u00e1rios alternativos, contemplando (em alguns deles) realoca\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es, riscos e ativos e permitindo ao cliente perceber para cada cen\u00e1rio qual a tributa\u00e7\u00e3o efetiva do Grupo como um todo. Esta metodologia pode, de forma abrangente, ser denominada de \u2018Tax Efficient Supply Chain Management\u2019, no entanto, gostamos de salientar que cada cliente tem necessidades e especificidades \u00fanicas e que a Baker Tilly n\u00e3o disp\u00f5e de respostas padr\u00e3o, mas sim de equipas multidisciplinares que nos permitem oferecer solu\u00e7\u00f5es adaptadas a cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6-<\/strong> Ao n\u00edvel dos Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia acredito que a solu\u00e7\u00e3o passe pela ado\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Profit Split Method a cada um destes neg\u00f3cios. Com a capacidade de atribuir a cada fun\u00e7\u00e3o, risco e ativo uma determinada rentabilidade a quest\u00e3o dos intang\u00edveis poder\u00e1 ser ultrapassada. No entanto, embora seja uma ideia que faz todo o sentido na teoria, a implementa\u00e7\u00e3o deste m\u00e9todo pode levantar uma grande subjetividade (quer na \u00f3tica do contribuinte, quer das Autoridades Tribut\u00e1rias).<\/p>\n

7-<\/strong> Em primeiro plano dever\u00e1 fazer uma an\u00e1lise das opera\u00e7\u00f5es intragrupo que poder\u00e3o ocorrer (ex.: servi\u00e7os de gest\u00e3o? Ced\u00eancias de pessoal? Uso de marca? Financiamentos? Red\u00e9bitos?) e de quais as entidades potencialmente prestadoras e benefici\u00e1rias nessas opera\u00e7\u00f5es intragrupo e qual a sua localiza\u00e7\u00e3o.Em seguida dever\u00e1 ser elaborado um benchmarking de intervalos de plena concorr\u00eancia para as v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es intragrupo (ex.: mark-up de 10% a 15%, Taxa de royalty de 3% a 7%; Juro de 5% a 9%, etc) e perceber o impacto da aplica\u00e7\u00e3o de cada um dos limites do intervalo na tributa\u00e7\u00e3o de um grupo como um todo, nunca descurando, claro est\u00e1, as fun\u00e7\u00f5es, riscos e ativos de cada entidade presente na opera\u00e7\u00e3o.Por \u00faltimo, e face aos v\u00e1rios cen\u00e1rios apresentados face \u00e0 possibilidade de opera\u00e7\u00f5es intragrupo diversas e intervalos de plena concorr\u00eancia distintos, optar e implementar a pol\u00edtica de pre\u00e7os de transfer\u00eancia que melhor reflita a cadeia de valor e satisfa\u00e7a as necessidades do Grupo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Susana Pinto, Associate Partner, Tax Transfer Pricing na KPMG<\/strong><\/p>\n

1-<\/strong> A envolvente fiscal est\u00e1 em constante mudan\u00e7a a n\u00edvel local, regional e global. A actividade econ\u00f3mica \u00e9 uma realidade multi-geografia e, nesse sentido, a press\u00e3o exercida pelos Estados para arrecadar a sua \u201cfair-share\u201d dos impostos gerados nos ciclos de cria\u00e7\u00e3o de valor torna quase indispens\u00e1vel o apoio dos especialistas em pre\u00e7os de transfer\u00eancia.<\/p>\n

2-<\/strong> Na verdade, o impacto\u00a0assenta em duas perspectivas: por um lado, as empresas devem adoptar pol\u00edticas e pre\u00e7os de transfer\u00eancia consistentes e \u201ccompliants\u201d com as regras em vigor nos pa\u00edses onde operam; por outro lado, esta \u00e9 uma \u00e1rea onde podem ser revistos e optimizados os encargos fiscais efectivos suportados em cada geografia e, por consequ\u00eancia, a n\u00edvel consolidado.<\/p>\n

3-<\/strong> A abordagem ao tema BEPS \u00e9 uma prioridade dos Governos de v\u00e1rios pa\u00edses e com evidente impacto para as empresas. Em resultado do projecto BEPS e do reporte de informa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira a n\u00edvel global, tem-se assistido a um maior escrut\u00ednio das pol\u00edticas de pricing adoptadas pelos grupos, verificando-se um incremento das inspec\u00e7\u00f5es multilateriais. De facto, nos \u00faltimos anos, tem-se assistido a um maior foco nesta mat\u00e9ria, nomeadamente na condu\u00e7\u00e3o de processos de an\u00e1lise de riscos e revis\u00e3o
das suas pol\u00edticas de pricing e dos respectivos acordos.<\/p>\n

4-<\/strong> No plano dos (bons) princ\u00edpios de governance fiscal, esta quest\u00e3o n\u00e3o suscita especial dificuldade.
A cria\u00e7\u00e3o de valor e a gest\u00e3o fiscal eficiente da carga tribut\u00e1ria andam lado a lado. Ambas s\u00e3o, de resto, obriga\u00e7\u00f5es legais dos gestores, assim consagrados na lei portuguesa e reconhecida internacionalmente pela jurisprud\u00eancia europeia. Ao contr\u00e1rio daquilo que, por vezes, trespassa para a opini\u00e3o p\u00fablica,
de entre os deveres dos gestores faz parte uma eficiente gest\u00e3o fiscal das empresas por si lideradas.
Como \u00e9 evidente, isto nada tem que ver com pr\u00e1ticas que violem a lei ou que mere\u00e7am cr\u00edtica no plano social.<\/p>\n

5-<\/strong> O exemplo dos pre\u00e7os e transfer\u00eancias \u00e9 muito significativo para responder a esta quest\u00e3o.
A KPMG criou uma metodologia de \u2018Value Chain Analysis\u2019 que consiste em apreender identificar as actividades que conduzem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de valor, assente em t\u00e9cnicas de an\u00e1lise e ferramentas que visam apoiar os grupos nesta mat\u00e9ria. Por esta via, procede-se a um alinhamento das pol\u00edticas de pre\u00e7os
de transfer\u00eancia com a \u201ccria\u00e7\u00e3o de valor\u201d, respondendo, deste modo, \u00e0s Ac\u00e7\u00f5es 8 \u2013 Intang\u00edveis, Ac\u00e7\u00e3o 9 \u2013 Riscos e Capital, Ac\u00e7\u00e3o 10 \u2013 Transac\u00e7\u00f5es de risco elevado e por fim \u00e0 Ac\u00e7\u00e3o 13 \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o e \u2018Country by Country Report\u2019 do projecto BEPS.<\/p>\n

6-<\/strong> Em primeiro lugar, importa aferir se e em que medida os activos intang\u00edveis potenciam os neg\u00f3cios digitais. Identificados e categorizados os intang\u00edveis, importa avaliar as actividades DEMPE (desenvolvimento, melhoria, manuten\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o) conduzidas por cada entidade para a cria\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de valor no grupo e determinar o modelo de contribui\u00e7\u00e3o de cada entidade para o mesmo com vista a definir o pricing dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

7-<\/strong> A utiliza\u00e7\u00e3o deste tipo de instrumentos resulta num quadro jur\u00eddico mais favor\u00e1vel para o investimento directo estrangeiro. Em resultado de um incremento da troca de informa\u00e7\u00f5es \u2013 seja reactiva ou proactiva -, no c\u00f4mputo geral tem-se verificado uma maior mitiga\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos fiscais
\u00e0s rela\u00e7\u00f5es comerciais, al\u00e9m de uma melhor preven\u00e7\u00e3o nos dom\u00ednios do combate \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o fiscal. No essencial, importa que, antes de o fazerem, procedam a uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre as condi\u00e7\u00f5es a definir nas opera\u00e7\u00f5es \u201cintra-grupo\u201d para que as mesmas reflictam adequadamente as fun\u00e7\u00f5es e a capacidade de assun\u00e7\u00e3o dos riscos por cada entidade face ao modelo de neg\u00f3cio a adoptar.<\/p>\n<\/div>\n