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Messi, Cristiano Ronaldo, Neymar, Mascherano, Modric, \u00d6zil, Xabi Alonso e Jos\u00e9 Mourinho. S\u00e3o estas algumas das distintas personalidades do mundo do desporto que, perante a nova lei de reforma penal que est\u00e1 a ser preparada pelo governo espanhol, iriam sem d\u00favida engrossar as filas de presidi\u00e1rios nas cadeias do pa\u00eds, segundo uma an\u00e1lise do jornal El Economista.<\/p>\n
\u00c9 que os procedimentos por infra\u00e7\u00f5es fiscais v\u00e3o deixar de ser pagos, se a lei for aprovada, com um \u00fanico pagamento ao Tesouro para evitar a pena de pris\u00e3o \u2013 como aconteceu com aqueles protagonistas da \u00e1rea do futebol. A partir de 3 de dezembro de 2020, os que sejam formalmente acusados \u200b\u200bde defraudar o Tesouro ser\u00e3o tamb\u00e9m for\u00e7ados a defender-se da acusa\u00e7\u00e3o adicional e autom\u00e1tica de lavagem de dinheiro, que ter\u00e1 penas efetivas de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A futura norma \u00e9 a transposi\u00e7\u00e3o da lei conhecida como \u2018sexta diretiva de branqueamento de capitais\u2019, sobre cujo texto est\u00e1 atualmente a trabalhar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a espanhol, que acaba de abrir o per\u00edodo de consulta p\u00fablica at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 24 de abril de 2019.<\/p>\n
De acordo com os \u00faltimos dados publicados pela Ag\u00eancia Tribut\u00e1ria (relativos a 2017), tr\u00eas em cada quatro julgamentos relativos a infra\u00e7\u00f5es fiscais foram favor\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal e terminaram em condena\u00e7\u00e3o para os contribuintes.<\/p>\n
A causa dessa mudan\u00e7a \u00e9 que a infra\u00e7\u00e3o fiscal passar\u00e1 a ser classificada como \u2018antecedente do delito de lavagem de dinheiro, uma vez entre em vigor a Lei Org\u00e2nica de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal. A diretiva (UE) 2018\/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, de 23 de Outubro de 2018, sobre a luta contra a lavagem de dinheiro por via do direito penal, complementa nestes aspetos a chamada quinta diretiva, de preven\u00e7\u00e3o do uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, de maio de 2018.<\/p>\n
Em Espanha, a doutrina jur\u00eddica considera que a infra\u00e7\u00e3o fiscal baseia-se na omiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de dinheiro que j\u00e1 est\u00e1 em acrescentado ao patrim\u00f3nio do prevaricador e, portanto, n\u00e3o ocorre um aumento do patrim\u00f3nio \u2013 pelo que n\u00e3o se cumpre o crime de lavagem de dinheiro, que \u00e9 capital que vem de uma atividade criminosa. Em Espanha, o argumento \u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o dos montantes defraudados faz desaparecer o crime de branqueamento.<\/p>\n
O objetivo do novo regulamento \u00e9 proteger o sistema financeiro, prevenindo, detetando e investigando o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.<\/p>\n<\/div>\n