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A altera\u00e7\u00e3o introduzida ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, pelo Or\u00e7amento do Estado de 2019, levantou de novo a \u201cvelha\u201d quest\u00e3o da discrep\u00e2ncia entre os sal\u00e1rios e regalias do sector p\u00fablico e do sector privado.<\/p>\n
\u00c0 primeira vista, s\u00e3o mais cidad\u00e3os (cidad\u00e3os de primeira) os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. T\u00eam um sal\u00e1rio m\u00ednimo superior (635 euros vs.<\/em> 600 euros no privado), trabalham menos horas (35 horas vs.<\/em> 40 horas), t\u00eam mais regalias (nomeadamente, a possibilidade de beneficiar de sistemas de sa\u00fade pr\u00f3prios como a ADSE) e melhores condi\u00e7\u00f5es de reforma. T\u00eam ainda o posto de trabalho mais \u201cblindado\u201d, podendo apenas ser despedidos por justa causa ou por acordo.<\/p>\n Ainda que os cargos de topo e de chefia interm\u00e9dia tendam a ser mais bem remunerados no privado, existe, no sector p\u00fablico, uma pr\u00e1tica salarial claramente superior para fun\u00e7\u00f5es de menor exig\u00eancia e responsabilidade, at\u00e9 pelo facto de a antiguidade ser mais valorizada no Estado.<\/p>\n A resposta \u00e0 quest\u00e3o \u201c\u00e9 melhor ser funcion\u00e1rio p\u00fablico ou privado?\u201d n\u00e3o \u00e9 directa e passa pela posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica que um trabalhador ocupa, pelas expectativas de careira e pela sua maior ou menor avers\u00e3o ao risco de poder vir a ser despedido (h\u00e1 quem prefira ganhar menos, na certeza de que nunca perder\u00e1 o emprego).<\/p>\n Independentemente dos pr\u00f3s e contras, se a divis\u00e3o entre funcion\u00e1rios p\u00fablicos e privados parece clara, menos normal \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, nomeadamente os trabalhadores das empresas municipais.<\/p>\n Por norma, estas empresas t\u00eam a finalidade de prestar um servi\u00e7o especializado numa determinada \u00e1rea, por exemplo a cultura ou o desporto, assumindo-se como um \u201cprolongamento\u201d do pr\u00f3prio Estado (assume-se aqui uma defini\u00e7\u00e3o de Estado em sentido lato).<\/p>\n Faria sentido, portanto, que estes trabalhadores, tendo inclusivamente a mesma \u201centidade patronal\u201d, beneficiassem das mesmas condi\u00e7\u00f5es e regalias que os seus colegas que trabalham nas c\u00e2maras municipais. Todavia, isso n\u00e3o acontece e \u00e9 curioso que um Governo suportado por uma coliga\u00e7\u00e3o parlamentar de esquerda, que defende fortemente a interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia, se tenha esquecido por completo de acautelar a situa\u00e7\u00e3o destes trabalhadores.<\/p>\n Pegando na quest\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, por exemplo, verifica-se que o Governo decretou o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para 635 euros no caso dos trabalhadores do sector p\u00fablico e para 600 euros, no caso dos trabalhadores do sector privado. Acontece, por\u00e9m, que os trabalhadores do sector empresarial do Estado ficam abrangidos pelo valor do sector privado, i.e., 600 euros.<\/p>\n Ou seja, o mesmo \u201cpatr\u00e3o\u201d (por exemplo uma c\u00e2mara municipal), paga um valor aos assalariados directos e outro aos assalariados que lhe prestam servi\u00e7os atrav\u00e9s de uma empresa, ainda que esta seja detida por si a 100% e, mesmo que queira, por imposi\u00e7\u00e3o do rigor or\u00e7amental \u2013 e do esquecimento em acautelar esta quest\u00e3o \u2013 dificilmente os pode aumentar tendo que encontrar outra via de compensa\u00e7\u00e3o (como, por exemplo, um pr\u00e9mio).<\/p>\n Acresce que muitos dos trabalhadores que prestam servi\u00e7os nas empresas p\u00fablicas t\u00eam contrato individual de trabalho e, como tal, para al\u00e9m de estarem sujeitos a maior precariedade, n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela regra das 35 horas estando obrigados a trabalhar as 40 horas semanais (ou a carga hor\u00e1ria definida em contrato coletivo de trabalho, quando aplic\u00e1vel).<\/p>\n \u00c9 estranho que um Estado que n\u00e3o permite \u00e0s empresas discriminar funcion\u00e1rios com fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas o fa\u00e7a de forma deliberada no seu sector empresarial, que \u00e9 tamb\u00e9m o seu bra\u00e7o operacional na economia. Mais estranho s\u00f3 o facto de, quando longe dos holofotes, PCP e Bloco de Esquerda manifestem pouco ou nenhum interesse pelos trabalhadores.<\/p>\n N\u00e3o sendo cidad\u00e3os de primeira, nem de segunda, passar\u00e3o estes trabalhadores \u00e0 categoria de cidad\u00e3os de terceira?<\/p>\n O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.<\/em><\/p>\n<\/div>\n