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Maior transpar\u00eancia nos pre\u00e7os e percentagens de redu\u00e7\u00e3o, a par da uniformiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os objectivos do Governo, que se prepara para mudar a lei dos saldos e promo\u00e7\u00f5es. Uma das mudan\u00e7as aponta ao estabelecimento de uma regra que dita que os pre\u00e7os dos produtos n\u00e3o poder\u00e3o ser mais elevados do que aqueles que foram praticados numa janela temporal que abrange os \u201c90 dias anteriores\u201d ao per\u00edodo de descontos. \u201cTendo em vista uma maior transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre os consumidores e as empresas, considera-se oportuno concretizar os conceitos de \u2018pre\u00e7o anteriormente praticado\u2019 e de \u2018percentagem de redu\u00e7\u00e3o\u2019, dotando o consumidor de uma informa\u00e7\u00e3o mais precisa que lhe permite comparar os pre\u00e7os, avaliar o desconto praticado, o montante da sua poupan\u00e7a e o custo benef\u00edcio da decis\u00e3o de compra\u201d, refere-se no projecto de decreto-lei a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso.<\/p>\n
O mesmo documento defende que \u201ca inexist\u00eancia de um modelo de comunica\u00e7\u00e3o uniforme implica um trabalho acrescido de tratamento dos dados comunicados, n\u00e3o se conformando com o objectivo de desmaterializa\u00e7\u00e3o de procedimentos que deve nortear a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nem a necessidade de centraliza\u00e7\u00e3o da submiss\u00e3o de pedidos e comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 semelhan\u00e7a de demais documentos administrativos\u201d, motivo por que o executivo pretende uniformizar a comunica\u00e7\u00e3o de saldos e promo\u00e7\u00f5es, que at\u00e9 aqui podia ser feita de v\u00e1rias maneiras, desde cartas a plataformas online. Desta forma, com as altera\u00e7\u00f5es propostas estabelece-se agora que \u201ca venda em saldos fica sujeita a uma declara\u00e7\u00e3o emitida pelo comerciante dirigida \u00e0 Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica, com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias \u00fateis, atrav\u00e9s do portal ePortugal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n