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O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as defende que a atual legislatura registou uma queda da carga fiscal estrutural todos os anos, contrariando os dados de que teria subido no ano passado. O Governo defende a necessidade de diferenciar entre carga fiscal e evolu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais e contributivas estruturais.<\/p>\n
\u201cAs medidas de pol\u00edtica fiscal contribu\u00edram para diminuir a carga fiscal alterando um padr\u00e3o de muitos anos nas finan\u00e7as p\u00fablicas portuguesas. Algo muito diferente \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o global das receitas fiscais e contributivas estruturais\u201d, refere o minist\u00e9rio liderado por M\u00e1rio Centeno, num comunicado divulgado esta quinta-feira.<\/p>\n
O Governo destaca os dados publicados pelo Banco de Portugal, no Boletim de maio, divulgado esta quarta-feira. \u201cDe acordo com essa an\u00e1lise, as medidas de pol\u00edtica adotadas pelo Governo ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos contribu\u00edram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo \u2018resultado, em termos l\u00edquidos, numa perda de receita’\u201d, refere.<\/p>\n
\u201cAo longo dos tr\u00eas primeiros anos da legislatura, a perda de receita atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00f5es legislativas representa uma redu\u00e7\u00e3o acumulada de impostos igual a 0,5 pontos percentuais do PIB estrutural, o que contrasta com um aumento de 0,7 pontos percentuais nos dois anos anteriores (2014 e 2015). Mesmo ap\u00f3s o colossal aumento de impostos de 2012 e 2013 a carga fiscal continuou a aumentar na fase final da anterior legislatura\u201d, destaca.<\/p>\n
A tutela real\u00e7a ainda que \u201cnesta legislatura as decis\u00f5es do Governo levaram a uma queda da carga fiscal estrutural em todos os anos\u201d, considerando que esta queda \u00e9 particularmente significativa em 2016 (-0,25 pp), \u201cano em que se tem repetido de forma errada a ideia de que o Governo aumentou um imposto para poder baixar os outros. Nada pode corresponder menos \u00e0 verdade\u201d.<\/p>\n
\u201cEm 2016, e por iniciativa deste Governo, o conjunto dos impostos pagos pelos portugueses baixaram quase 500 milh\u00f5es de euros. Voltaram a reduzir-se em 2017 e 2018. Apenas no IRS, e de acordo com os c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milh\u00f5es de euros do que pagariam em 2015 para o mesmo n\u00edvel de rendimento\u201d, justifica.<\/p>\n
O Governo explica ainda que as receitas fiscais e contributivas estruturais t\u00eam evolu\u00eddo de forma positiva\u201d e classifica como \u201cuma das maiores conquistas da atual legislatura\u201d este cen\u00e1rio, associado \u00e0 din\u00e2mica do crescimento econ\u00f3mico e do emprego nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio do per\u00edodo 2014-2015 em que os fatores n\u00e3o legislativos (entre eles o fraco desempenho econ\u00f3mico) contribu\u00edram para uma queda da receita fiscal de 0,26 pp do PIB potencial, em 2016-2019 o excelente comportamento da economia e do mercado de trabalho justificam que a receita fiscal estrutural aumente 0,91 pp.\u201d, referem.<\/p>\n
Para o minist\u00e9rio das Finan\u00e7as fica claro que a receita fiscal estrutural aumentou cerca de 0,4 p.p., \u201cmas enquanto em 2014-2015 este aumento foi exclusivamente justificado por medidas legislativas, que aumentaram assim a carga fiscal\u201d, entre 2016 e 2018 \u201caconteceu exatamente o contr\u00e1rio, as medidas legislativas contribu\u00edram de forma decisiva para um al\u00edvio fiscal de 0,5 p.p.\u201d.<\/p>\n