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O Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP) considera que a revis\u00e3o em alta das despesas com pessoal integradas no Programa de Estabilidade (PE) 2019-2023 \u201cconfirma\u201d as press\u00f5es or\u00e7amentais relativamente \u00e0s componentes mais r\u00edgidas da despesa. Defende ainda que as previs\u00f5es das despesas com pessoal deveria ser efetuada de \u201cforma fi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u201cDo lado da despesa, o CFP tem reiteradamente assinalado o risco associado \u00e0s press\u00f5es or\u00e7amentais quanto \u00e0s componentes mais r\u00edgidas da despesa (sal\u00e1rios e presta\u00e7\u00f5es sociais). A revis\u00e3o em alta das despesas com pessoal apresentadas neste PE face \u00e0s anteriormente apresentadas confirma essas press\u00f5es\u201d, refere a institui\u00e7\u00e3o liderada por Nazar\u00e9 da Costa Cabral no relat\u00f3rio \u201cAn\u00e1lise ao Programa de Estabilidade 2019-2023\u201d, divulgado esta quinta-feira.<\/p>\n
\u201cOs desenvolvimentos recentes neste dom\u00ednio permitem antecipar que as previs\u00f5es apresentadas podem ainda ser mais otimistas\u201d, sublinha.<\/p>\n
O CFP enumera as revis\u00f5es sobre o impacto or\u00e7amental das despesas com pessoal das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, para assinalar que as \u201csucessivas revis\u00f5es traduzem uma instabilidade que compromete a qualidade da previs\u00e3o das despesas com pessoal\u201d. Sublinha ainda que esta \u00e9 \u201cuma das rubricas com maior grau de rigidez e peso na despesa p\u00fablica, cuja previs\u00e3o deveria ser efetuada de forma fi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o liderada por Nazar\u00e9 da Costa Cabral exemplifica que no Programa de Estabilidade de 2017, as previs\u00f5es do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as apontavam para que as despesas com pessoal das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas atingissem 21.165 milh\u00f5es de euros naquele ano. No entanto, a estimativa foi revista no Or\u00e7amento do Estado para 2018 (OE2018), com um acr\u00e9scimo de 244 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
\u201cDe acordo com os valores apurados pelo INE, as despesas com pessoal totalizaram 21.299 milh\u00f5es de euros em 2017, um valor inferior ao estimado no OE\/2018 (-110 milh\u00f5es de euros) mas superior ao previsto no PE\/2017 (+134 milh\u00f5es de euros). As previs\u00f5es do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as para as despesas com pessoal para o ano de 2018 foram objeto de sucessivas revis\u00f5es\u201d, destaca.<\/p>\n
Explica ainda que o valor previsto no OE2018 foi superior em 126 milh\u00f5es de euros face ao indicado no Programa de Estabilidade de 2017, tendo posteriormente, no \u00e2mbito do Programa de 2018, a previs\u00e3o das Finan\u00e7as ter sido atualizada em mais 225 milh\u00f5es de euros face ao valor inscrito no OE2018.<\/p>\n
\u201cNo OE\/2019 o MF passou a prever que as despesas com pessoal atingissem 21.856 milh\u00f5es de euros em 2018, ou seja, 135 milh\u00f5es de euros acima do valor considerado no PE\/2018. De acordo com os dados provis\u00f3rios publicados pelo INE, as despesas com pessoal ascenderam a 21.765 milh\u00f5es de euros em 2018. Trata-se de um valor superior (+394 milh\u00f5es de euros) ao previsto no PE\/2017, globalmente em linha com previsto no PE\/2018 mas abaixo do estimado em outubro de 2018 por ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o do OE\/2019\u201d.<\/p>\n
O CFP destaca que para 2020 est\u00e1 previsto no Programa de Estabilidade um impacto na varia\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal de 527 milh\u00f5es de euros, ou seja, mais 230 milh\u00f5es de euros do que o considerado no Programa de Estabilidade do ano passado \u2013 \u201cdos quais 99 milh\u00f5es de euros decorrem da nova medida destinada a mitigar o efeito do descongelamento em carreiras especiais\u201d, assinalam.<\/p>\n
\u201cO PE\/2019 aponta para que o impacto acumulado do descongelamento de carreiras ascenda a 2.263 milh\u00f5es de euros no per\u00edodo 2018-2023, dos quais 723 milh\u00f5es de euros decorrem da nova medida de mitiga\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentam.<\/p>\n O CFP defende, assim, \u201ca necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de sistemas eficazes de gest\u00e3o de recursos humanos\u201d.<\/p>\n \u201cNo relat\u00f3rio da POE\/2019, \u00e9 referido que, a partir de 2019, estar\u00e1 dispon\u00edvel um novo sistema de informa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do Estado (SIOE+), que consistir\u00e1 numa vers\u00e3o melhorada da plataforma centralizada de recolha de informa\u00e7\u00e3o das entidades e servi\u00e7os do sector p\u00fablico e respetivos recursos humanos\u201d, real\u00e7a.<\/p>\n \u201cEspera-se que essa nova plataforma introduza as melhorias indispens\u00e1veis no processo de recolha e carregamento dos dados e permita responder mais eficazmente \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A qualidade do mecanismo de controlo das valoriza\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias ser\u00e1 fulcral para a melhoria de futuras previs\u00f5es sobre as despesas com pessoal das AP [Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas], uma vez que, mesmo ap\u00f3s o pagamento faseado que est\u00e1 previsto no \u00e2mbito do descongelamento, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos continuar\u00e3o a progredir na carreira \u00e0 medida que re\u00fanam requisitos para tal\u201d, conclui.<\/p>\n<\/div>\n