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O descongelamento integral do tempo das carreiras especiais, incluindo a dos professores, magistrados, oficiais de justi\u00e7a e militares, teria um impacto adicional de 398 milh\u00f5es de euros em termos l\u00edquidos face ao cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico calculado pelo Governo no Programa de Estabilidade 2019-2023, calcula a Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental (UTAO).<\/p>\n
\u201cA avalia\u00e7\u00e3o de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relat\u00f3rio \u00e0 extens\u00e3o para todas as carreiras especiais do princ\u00edpio de recupera\u00e7\u00e3o integral do tempo de servi\u00e7o prestado para efeitos de progress\u00f5es remunerat\u00f3rias prev\u00ea uma deteriora\u00e7\u00e3o de 398 milh\u00f5es de euros no saldo or\u00e7amental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cen\u00e1rio do PE\/2019\u201323\u201d, refere o relat\u00f3rio de an\u00e1lise enviado pelos t\u00e9cnicos da UTAO \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (COFMA), a que o Jornal Econ\u00f3mico teve acesso.<\/p>\n
A UTAO explica que em percentagem do PIB potencial, o saldo estrutural passa de 0,3% para 0,1%, o que coloca \u201cas finan\u00e7as p\u00fablicas mais expostas a falhar a regra do Objetivo de M\u00e9dio Prazo (OMP)\u201d. No entanto, antecipa que apesar desta deteriora\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o impedir\u00e1 o cumprimento das regras or\u00e7amentais\u201d relativas ao OMP.<\/p>\n
\u201cA recupera\u00e7\u00e3o integral do tempo de servi\u00e7o em todas as carreiras especiais, com o faseamento previsto no desenho da Medida 2, reduz os excedentes estruturais em todos os anos da proje\u00e7\u00e3o, embora nenhum fique abaixo do Objetivo de M\u00e9dio Prazo (OMP) fixado para Portugal no tri\u00e9nio 2020\u20132022 (e que \u00e9 0% do PIB potencial nominal)\u201d, acrescenta.<\/p>\n Na an\u00e1lise, a UTAO tomou como refer\u00eancia as previs\u00f5es do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as relativamente \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es brutas dos trabalhadores envolvidos em ano de cruzeiro. \u201cO impacto total estimado na despesa resultante da Medida 2 cresce at\u00e9 2023, estabilizando neste montante para os anos futuros\u201d, acrescenta. Ou seja, nos 804 milh\u00f5es de euros, valor em ano cruzeiro.\u00a0Nos c\u00e1lculos dos t\u00e9cnicos, os impactos l\u00edquidos ascendem a 567 milh\u00f5es de euros em 2023.<\/p>\n \u201cOs acr\u00e9scimos permanentes de despesa com pessoal t\u00eam efeitos tanto no saldo or\u00e7amental como no saldo or\u00e7amental estrutural\u201d, destaca.<\/p>\n<\/div>\n